Recolhimento de ITBI
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SERVIÇO
Recolhimento de ITBI
O QUE É
É o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direito a eles relativos
QUANDO SOLICITAR
Quando é feita a aquisição total ou parcial de um imóvel (Predial ou Territorial) por ato de compra e venda, arrematação, adjudicação, separação/divórcio e outros.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas físicas ou jurídicas ao adquirem bem imóvel
REQUISITOS
a) Para imóveis usados: Acessar o site: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/itbi/itbi_login.php
b) Para os casos de imóveis arrematados, adjudicados, divisão amigável, programa PAR/COHAB/CDHU é necessário solicitar através de Processo Administrativo, presencialmente ou através do e-mail: itbi@saovicente.sp.gov.br, com as devidas documentações digitalizadas anexas, formulário preenchido e taxa de requerimento paga;
c) Para as Certidões de não incidência de ITBI, Certidão de divisão amigável, Certidão de quitação de ITBI deverá ser solicitado através de Processo Administrativo, presencialmente ou através do e-mail: itbi@saovicente.sp.gov.br, com as devidas documentações digitalizadas anexas, formulário preenchido e taxa de requerimento paga.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento de próprio punho com timbre da entidade;
2) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável;
3) Procuração/autorização com firma reconhecida em casos de representação, com CPF e RG do representante;
4) Título de propriedade (escritura/minuta de escritura/auto de arrematação/sentença judicial/contrato de compra e venda com força de escritura)
5) Certidão de valor venal ou espelho do IPTU;
6) Nota de exigência do Cartório de Registro de Imóveis
PRAZO
a) Para dar entrada: 10 dias (salvo quando alguns imóveis da COHAB acompanhados de minuta elaborada pelo Cartório de Notas);
b) Para expedição: PRAZO 10 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Requerimento Simples: R$ 24,84;
Expedição da Certidão: R$90,54.
ONDE SOLICITAR
- Online: www.saovicente.sp.gov.br (Serviços/Tributos/ITBI)
- Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
On-line:
1) Acessar o link: ITBI / e-GOV versão 2.2.68.1
2) Fazer o cadastro ou Login
3) Informar o número da Inscrição Cadastral do imóvel (nº de 19 dígitos)
Presencialmente:
1) Agendar atendimento e comparecer no local, na data e horário agendados para entrega e conferência da documentação
Observação: Caso tenha “GERADO” e constatado algum erro, antes do pagamento, solicitar o cancelamento do ITBI através do e-mail:itbi@saovicente.sp.gov.br Telefone: 13-3579-1338
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 2.227, de 03 de Fevereiro de 1989
OBSERVAÇÃO
Após o vencimento será cobrada multa no valor de 0,34% ao dia, até o percentual máximo de 10%
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Recolhimento de ITBI
O QUE É
É o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direito a eles relativos
QUANDO SOLICITAR
Quando é feita a aquisição total ou parcial de um imóvel (Predial ou Territorial) por ato de compra e venda, arrematação, adjudicação, separação/divórcio e outros.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas físicas ou jurídicas ao adquirem bem imóvel
REQUISITOS
a) Para imóveis usados: Acessar o site: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/arrecadacao/itbi/itbi_login.php
b) Para os casos de imóveis arrematados, adjudicados, divisão amigável, programa PAR/COHAB/CDHU é necessário solicitar através de Processo Administrativo, presencialmente ou através do e-mail: itbi@saovicente.sp.gov.br, com as devidas documentações digitalizadas anexas, formulário preenchido e taxa de requerimento paga;
c) Para as Certidões de não incidência de ITBI, Certidão de divisão amigável, Certidão de quitação de ITBI deverá ser solicitado através de Processo Administrativo, presencialmente ou através do e-mail: itbi@saovicente.sp.gov.br, com as devidas documentações digitalizadas anexas, formulário preenchido e taxa de requerimento paga.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento de próprio punho com timbre da entidade;
2) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável;
3) Procuração/autorização com firma reconhecida em casos de representação, com CPF e RG do representante;
4) Título de propriedade (escritura/minuta de escritura/auto de arrematação/sentença judicial/contrato de compra e venda com força de escritura)
5) Certidão de valor venal ou espelho do IPTU;
6) Nota de exigência do Cartório de Registro de Imóveis
PRAZO
a) Para dar entrada: 10 dias (salvo quando alguns imóveis da COHAB acompanhados de minuta elaborada pelo Cartório de Notas);
b) Para expedição: PRAZO 10 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Requerimento Simples: R$ 24,84;
Expedição da Certidão: R$90,54.
ONDE SOLICITAR
- Online: www.saovicente.sp.gov.br (Serviços/Tributos/ITBI)
- Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
On-line:
1) Acessar o link: ITBI / e-GOV versão 2.2.68.1
2) Fazer o cadastro ou Login
3) Informar o número da Inscrição Cadastral do imóvel (nº de 19 dígitos)
Presencialmente:
1) Agendar atendimento e comparecer no local, na data e horário agendados para entrega e conferência da documentação
Observação: Caso tenha “GERADO” e constatado algum erro, antes do pagamento, solicitar o cancelamento do ITBI através do e-mail:itbi@saovicente.sp.gov.br Telefone: 13-3579-1338
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 2.227, de 03 de Fevereiro de 1989
OBSERVAÇÃO
Após o vencimento será cobrada multa no valor de 0,34% ao dia, até o percentual máximo de 10%
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda