Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
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SERVIÇO
Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
O QUE É
Documento que autoriza a prestação de serviços de táxis ou transporte escolar.
QUANDO SOLICITAR
Quando o alvará atual estiver perto da data de vencimento.
PÚBLICO-ALVO
Taxistas e transportadores escolares.
REQUISITOS
Preencher Ficha de “Renovação de Alvará”, a ser fornecida no momento do atendimento.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Cópia dos seguintes documentos:
1) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) do ano vigente
2) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
3) Certidão de prontuário da CNH
4) Comprovante de residência
5) Comprovante da taxa de renovação paga
6) Vistoria semestral do DETRAN
7) Certidão de antecedentes criminais
8) Carnê do ISS do ano atual e passado
9) Uma foto 3x4
PRAZO MÍNIMO
3 dias úteis
TAXA OU PREÇO PÚBLICO
a) Taxa de renovação de alvará escolar: R$ 275,75
b) Taxa de renovação de alvará de táxi: R$181,92
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial. Endereço: Rua Theotônio Gonçalves Corvello, 532, Náutica III, São Vicente - SP. Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.
ETAPAS
1) Separar as cópias da documentação necessária
2) Comparecer no local, nos dias e horários de atendimento para entrega da documentação
3) Preencher a Ficha “Renovação de Alvará” fornecida durante o atendimento e pagar a taxa, conforme orientação do atendente
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
- Lei Municipal nº 252-A, de 19 de maio de 1994
- Lei Municipal nº 2401-A, de 16 de junho de 2010