Repasses gerados por regularizações fundiárias triplicam em São Vicente
Valor chega a quase R$ 1,4 milhão, proveniente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que transfere aos municípios 20% de toda a arrecadação
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São Vicente recebeu da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o montante de R$ 1.398.554,32, valor referente a 20% de taxas e impostos arrecadados pelo órgão federal e que retornam parcialmente aos cofres públicos do Município. Os valores praticamente triplicaram em relação à media entre 2017 e 2019, quando oscilou entre R$ 475 mil e R$ 523 mil.
Em 2019 e 2020 a Cidade não conseguiu cumprir a legislação, perdendo o direito ao percentual. “Na atual gestão, do prefeito Kayo Amado, houve um grande empenho da equipe da Secretaria de Habitação, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, quanto às questões de regularização fundiária e manutenção da base territorial atualizada, o que permitiu esse repasse de maior vulto dos últimos cinco anos”, salientou a secretária municipal Camila Oliveira (Sehab).
Camila detalha que, dentre as exigências legais, cabe à municipalidade providenciar a regularização fundiária. Para a responsável pela pasta da Habitação, esse sucesso “é de gestão, fruto do trabalho de articulação da Secretaria, com interlocução quase diária com a SPU, alinhando estratégias e encaminhamentos técnicos”.
Os valores advêm de taxas de transferência de laudêmio, impostos da SPU em terrenos e cobrança de enfiteuse (quando há a autorização para se utilizar uma área da União).
Destaca-se que o recurso chega via Fundo de Participação dos Municípios (PPM) e não é ‘carimbado’, sendo incorporado ao orçamento municipal.
Por Renato Pirauá
Em 2019 e 2020 a Cidade não conseguiu cumprir a legislação, perdendo o direito ao percentual. “Na atual gestão, do prefeito Kayo Amado, houve um grande empenho da equipe da Secretaria de Habitação, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, quanto às questões de regularização fundiária e manutenção da base territorial atualizada, o que permitiu esse repasse de maior vulto dos últimos cinco anos”, salientou a secretária municipal Camila Oliveira (Sehab).
Camila detalha que, dentre as exigências legais, cabe à municipalidade providenciar a regularização fundiária. Para a responsável pela pasta da Habitação, esse sucesso “é de gestão, fruto do trabalho de articulação da Secretaria, com interlocução quase diária com a SPU, alinhando estratégias e encaminhamentos técnicos”.
Os valores advêm de taxas de transferência de laudêmio, impostos da SPU em terrenos e cobrança de enfiteuse (quando há a autorização para se utilizar uma área da União).
Destaca-se que o recurso chega via Fundo de Participação dos Municípios (PPM) e não é ‘carimbado’, sendo incorporado ao orçamento municipal.
Por Renato Pirauá