SERVIÇO

Substituição de Veículo de Táxi ou Transporte Escolar

O QUE É

É o serviço realizado pela Prefeitura para a alteração do veículo cadastrado e autorizado para prestar serviços de táxi ou transporte escolar.

QUANDO SOLICITAR

Quando o taxista ou transportador escolar for mudar de veículo deverá solicitar o serviço para substituição dos dados.

PÚBLICO-ALVO

Taxistas / Transportadores Escolares.

REQUISITOS

Preencher o Requerimento “Substituição de Veículo”, fornecido presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Apresentar 2 cópias de cada documento:

1) Nota Fiscal (Veículo novo)

2) Documento de Compra e Venda CRLV (Veículo usado)

3) Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

4) Alvará

5) Comprovante de Residência

6) Carnê do ISS do ano atual e do anterior

7) Laudo de Vistoria

PRAZO MÍNIMO

15 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Substituição escolar: R$249,96

Substituição de táxi: R$130,86

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial. Endereço: Rua Theotônio Gonçalves Corvello, 532, Náutica III, São Vicente - SP. Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.

ETAPAS

1) Separar as cópias da documentação necessária

2) Comparecer no local nos dias e horários de atendimento

3) Entregar a documentação e preencher o Requerimento “Substituição de Veículo”, fornecido presencialmente durante o atendimento

4) Pagar taxa de substituição de veículo, conforme orientação do atendente

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Municipal n° 252-A, de 19 de maio de 1994
• Lei Municipal n° 2401-A, de 16 de junho de 2010

OBSERVAÇÕES

Este serviço destina-se apenas às  pessoas autorizadas. Dúvidas e orientações pelo telefone (13) 3465-9000.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Mobilidade Urbana