EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 33/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 27/2025– PROCESSO Nº 8411/2025 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: CONSÓRCIO URBANIZA MIRALUZ, constituido pelas Empresas: LUCCE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA – CNPJ Nº 55.782.162/0001-10 e SIGGEO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 01.982.159/0001-11 – Objeto: Contratação de empresa para auxiliar no processo de Urbanização de Favelas – Bugre/Miau Periferia Viva – PAC 2024 - São Vicente/SP, para atender a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB ,no valor total de R$ 7.235.797,87 (Sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) - Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Data da assinatura: 25/06/2026 – Justificativa: Lei Federal n° 14.133/21 - São Vicente, 26 de junho de 2026 – Higor de Oliveira Ferreira – Secretário de Habitação e Regularização Fundiária