AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 50/2026 - Processo SEI nº 23.675/2026-13 – Objeto: Aquisição de Cartuchos de Toner, para atender a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas - Arrematante do Lote Único – RSM SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 20.362.944/0001-16, no valor total de R$ 425,00 (Quatrocentos e vinte e cinco reais) - Adjudicado em 22/09/2026 – Homologado em 22/09/2026 - Justificativa: Art. 75 inciso II Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 29 de Setembro de 2026 – Jorge Hurtado Junior – Supervisor de Licitações.