AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 50/2026 – Processo SEI nº 23675/2026-13 – Objeto: Aquisição de Cartuchos de Toner, para atender a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 17 horas do dia 27/08/2026 até as 8:00 horas do dia 15/09/2026. Início e término da Sessão Pública de disputa de preços: das 08h05m às 14h05m do dia 15/09/2026. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 27 de Agosto de 2026 – Jorge Hurtado Jr. – Supervisor da Diretoria de Licitações.