ATO QUE AUTORIZA O ADITAMENTO – Dispensa de Licitação nº 1075/24 – Processo Administrativo nº 5185/2024 – Autorização de Serviço nº 1068/2025 – Objeto: Contratação de serviço de seguro de vida para os Beneficiários do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego. Empresa: MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA. Motivo: Renovação da vigência contratual, pelo período de 90 (noventa) dias. Autorizado em 30/07/2026 Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 30 de Julho de 2026 – Leandro Gregório de Santana – Secretário de Serviços Públicos – SESP
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