AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 49/2026 – Processo Eletrônico SEI nº 12867/2026-96 – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames toxicológicos destinados aos candidatos a ingresso no Concurso Público para a Guarda Civil Municipal de São Vicente atendendo à Secretaria de Gestão. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 16 horas do dia 07/07/2026 até as 9 horas do dia 15/07/2026. Início e término da Sessão Pública de disputa de preços: das 09h45 as 15h45 do dia 15/07/2026. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 07 de Julho de 2026 – Jorge Hurtado Junior – Supervisor de Licitações.