AVISO DE EXTRATO DE ATA Nº 163/2026 – referente à Dispensa de Licitação Eletrônica nº 49/2026 – Processo nº SEI nº 12867/2026-96 – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames toxicológicos destinados aos candidatos a ingresso no Concurso Público para a Guarda Civil Municipal de São Vicente atendendo à Secretaria de Gestão. – CONTRANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – DETENTORA DA ATA: Tracemed Serviços Médicos e Clínicas em Geral Ltda. - CNPJ 08.784.226/0001-32 – Valor total de: R$ 32.499,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais) - Período de Vigência – 12(doze) meses. Data assinatura: 29/07/2026 – Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 – São Vicente, 04 de agosto de 2026 – Iago Rodrigues Ervanovite – Secretário de Gestão em substituição