AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00028716/2025-79. Objeto: Locação do Imóvel situado na Rua Visconde de Tamandaré, nº 385, Centro, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da UE Regina Célia. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Raytti Patrimonial Ltda., representada por Vagner Sacchetti Raymundo. Valor do aluguel: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais centavos) . Data da autorização: 24/04/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 27 de abril de 2026.
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