EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 60/2026 – INEXIBILIDADE N° 05/2026 – PROCESSO SEI Nº 21689/2026-94 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: DATATURISMO BRASIL LTDA – Objeto: Constitui o objeto do presente instrumento a Prestação de serviços técnicos especializados para a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão de Dados Turísticos, denominado Sistema PDTur Digital – Plataforma de Planejamento Turístico Orientado por Dados, de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência e da Proposta Comercial, constantes do Processo SEI nº. 21689/2026-94 , na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2026 nos termos do artigo 74, inciso l, da Lei nº 14.133, de 2021, que são parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição - Valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 02/09/2026– Justificativa: Lei Federal n° 14.133/21 - São Vicente, 10 de setembro de 2026 – JULIANA ARNAUT DE SANTANA – SECRETÁRIA DE TURISMO
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