AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 010/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.000052797/2025-28. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Tambaú nº 1534, Cidade Náutica, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Creche Grupo da Prece. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Omar Abdul Assaf. Valor do aluguel: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data da autorização: 22/05/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 22 de Maio de 2026.
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