AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 012/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.000000466/2026-93. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Salgado Filho nº 08, Parque São Vicente, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA Arco-Íris . Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Manuel Tavares Gomes e Maria José Faria Gomes. Valor do aluguel: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data da autorização: 08/06/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 08 de junho de 2026.
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