AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 015/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00024066/2026-73. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Quintino Bocaiúva, 1261, Centro, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA-Betinho), Serviço de Assistência Especializada (SAE) e Programa de Tuberculose, da Diretoria de Vigilância em Saúde e o CEO Insular – Centro de Especialidades Odontológicas III Insular, da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria da Saúde. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Locadora: Kikow Serviços Administrativos Ltda. EPP, representada por seu sócio administrador, Hassan Yassin Barakat. Data da autorização: 06/08/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 06 de agostode 2026.
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