AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 016/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00023214/2026-32. Objeto: Comodato do imóvel situado na Rua Prefeito Rodolpho Mikulash, 901 - Parque das Bandeiras, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Diretoria de Gestão de Bens e Suprimentos/Patrimônio, da Secretaria de Gestão de equipamentos públicos multiuso e interdisciplinares para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e sociais voltadas à comunidade local. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Instituto Social Saúde e Vida - ISSV. Data da autorização: 22/07/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 22 de julho de 202
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