AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 018/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00011564/2026-56. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Ataliba Leonel, 358, Catiapoã, São Vicente/SP, visando à instalação e funcionamento da Creche Cantinho do Céu - SEDUC. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Aurízia Morais Rodrigues, Maria Clarice Vazquez Morais Ferreira, José Luiz Vazquez Morais e Isabel Cristina Vazquez Mastropaulo. Data da autorização: 12/08/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 13 de agosto de 2026.
.png){kind=logo}