AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 020/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00015209/2026-56. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pérsio de Queiroz Filho, nº 132/134, Catiapoã, São Vicente/SP, visando a instalação e funcionamento da UBS Catiapoã. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria Municipal da Saúde de São Vicente. Locadoras: Conceição Cavalcante Duarte e Priscilla Cavalcante Duarte. Data da Autorização: 28/08/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 28 de Agosto de 2026.
.png){kind=logo}