AVISO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO nº 025/2026 – PROCESSO ELETRÔNICO: 3551009.401.00027489/2026-45. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Antônio Emmerich, 750, Vila Cascatinha, São Vicente/SP, visando a instalação e funcionamento do Arquivo Geral da Secretaria de Saúde. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Locadora: Venturine S. M. Empreendimentos Imobiliários LTDA., representada por seu sócio, Samir Jaoudat Fares Data da Autorização: 09/09/2026 - Justificativa: Art. 74, inc. V, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 09 de setembro de 2026.
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