Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 5539-A, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de São Vicente durante a Fase de Transição do Plano São Paulo, visando ao combate da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
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Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 5539-A, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o funcionamento da Prefeitura Municipal de São Vicente durante a Fase de Transição do Plano São Paulo, visando ao combate da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.