Decreto nº 5580-A

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3579-A/17, de 03.05.17, que dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Jornada Ampliada, para criar o Programa de Reforço Escolar – IntegraSV.

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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3579-A/17, de 03.05.17, que dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Jornada Ampliada, para criar o Programa de Reforço Escolar – IntegraSV.

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