PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Pregão Eletrônico nº 132/17. Processos nºs 6154/19, 22268/19 e 34547/21. Ata de Registro de Preços nº 130/18.

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Pregão Eletrônico nº 132/17. Processos nºs 6154/19, 22268/19 e 34547/21. Ata de Registro de Preços nº 130/18. Tornamos público a quem possa interessar que à vista dos elementos contidos no presente, em especial a r. manifestação de fls 43, e o r. parecer de fls. 44, e consubstanciada nas atribuições a mim conferidas pela Lei Complementar n. 984/2020, conheço do recurso interposto pela empresa H.O. COMERCIAL E HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ 15.736.240/0001-26, e, no mérito, acolhendo parcialmente o pedido, CONVERTO s sanção aplicada pelo despacho de fls. 34, de 26/08/2021, com fundamento no item 12.3.1 do edital de Pregão Eletrônico nº 132/2017, na penalidade de ADVERTÊNCIA, que APLICO na detentora da Ata de Registro de Preço nº 130/2018, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceda com o fornecimento do produto correspondente à AF nº 2078, sob pena de incorrer em inexecução total do ajuste, o que pode ensejar na aplicação das sanções de multa e suspensão temporária do direito de licitar com o Município de São Vicente, bem como de com ele contratar pelo prazo de 05 (cinco) anos., o processo está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 26 de outubro de 2021. Dra. Michelle Luis Santos. Secretária da Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. SECRETARIA DE SAUDE DE SÃO VICENTE.