Processo Administrativo nº 7253/18 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 09/17 - Processo Administrativo nº. 58599/17 – firmado entre Prefeitura Municipal de São Vicente e a Lar de Acolhimento de Meninos e Meninas - LAM visando RETIFICAR o valor lançado no preâmbulo do instrumento, conforme clausulas a seguir:
 Clausula primeira: No Preâmbulo do Termo de colaboração assinado pelas partes, onde se lê “o valor de R$ 25.690,80(vinte e cinco mil seiscentos e noventa reais e oitenta centavos) referente ao modulo atual do mês, constando 60 crianças com berçário (tabela anexo), leia-se “o valor de R$ 393,93(trezentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) por vagas/crianças atendidas, limitada a quantia de R$ 61.453,08(sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) por mês, equivalente a 156 vagas apresentadas no plano de trabalho aprovado pela SEDUC e respectivo modulo de repasses constante no Termo de Referencia Técnica”
Clausula segunda: Fica alterada a Clausula Quarta, item 4.1, para ficar constando que “a SEDUC destinara os recursos a Colaboradora através da função programática nº 02.05.01.12.365.0032.2086.3.3.50.39.00, limitada ao valor global de R$ 737.436,96(setecentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), a ser paga em 12(doze) parcelas, sendo liberadas conforme cronograma de desembolso,metas estabelecidas e numero de crianças/vagas atendidas”.
Ficam mantidas inalteradas as demais condições. Data da Assinatura: 02/05/18
São Vicente, 06 de junho de 2018 – Eugenia Marcondes Leal Teixeira – Secretária de Educação.