Processo Administrativo nº 7237/18 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 09/17 - Processo Administrativo nº. 58599/17 – firmado entre Prefeitura Municipal de São Vicente e a Creche Nossa Senhora de Fátima visando RETIFICAR o valor lançado no preâmbulo do instrumento, conforme clausulas a seguir:
 Clausula primeira: No Preâmbulo do Termo de colaboração assinado pelas partes, onde se lê “o valor de R$ 39.392,56(trinta e nove mil trezentos e noventa e dois  reais e cinquenta e seis centavos) referente ao modulo atual do mês, constando 92 crianças com berçário (tabela anexo), leia-se “o valor de R$ 406,77(quatrocentos e seis reais e setenta e sete centavos) por vagas/crianças atendidas, limitada a quantia de R$ 49.219,17(quarenta e nove mil duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) por mês, equivalente a 121 vagas apresentadas no plano de trabalho aprovado pela SEDUC e respectivo modulo de repasses constante no Termo de Referencia Técnica”
Clausula segunda: Fica alterada a Clausula Quarta, item 4.1, para ficar constando que “a SEDUC destinara os recursos a Colaboradora através da função programática nº 02.05.01.12.365.0032.2086.3.3.50.39.00, limitada ao valor global de R$ 590.630,04(quinhentos e noventa mil e seiscentos e trinta reais e quatro centavos), a ser paga em 12(doze) parcelas, sendo liberadas conforme cronograma de desembolso,metas estabelecidas e numero de crianças/vagas atendidas”.
Ficam mantidas inalteradas as demais condições. Data da Assinatura: 02/05/18
São Vicente, 06 de junho de 2018 – Eugenia Marcondes Leal Teixeira – Secretária de Educação.