Extrato de Contrato de Prestação de Serviços Nº 037/19. Proc. Adm. Nº 25044/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Alcance Ambiental Eireli. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) dos Grupos “A”, “B” e “E” e carcaças de animais de pequeno e médio porte, Sistema Informatizado de Pesagem Ponto a Ponto, o prazo de vigência do contrato deverá seguir conforme o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com as cláusulas, exigências e demais condições estabelecidas no Edital especialmente as legislações pertinentes: - Lei 12.305/10 – política Nacional de Resíduos Sólidos- Art.6º, Item I – Lei12. 300/06- Política Estadual de Resíduos Sólidos- Capitulo I, Art.1º e Art. 14, item IX, RDC 222/18, RDC 316/02, resolução CONAMA 358/05, lei estadual 1230/2006, com fundamento na Lei Federal Nº 8.666/93. Assinatura: 26/12/19. Vigência: 06/01/20 à 05/01/21. Valor Total: R$ 976.480,00. Justificativa: Lei Federal 10.520/02 e Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 07 de janeiro de 2020. Carlos Alberto de Brito Barbosa. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO VICENTE.