ATO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – Concorrência n° 07/19 - Processo Administrativo n° 43909/19 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de drenagem das Bacias do Catiapoã (canais Alcides de Araújo e Catarina de Moraes). A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas TETO CONSTRUTORA S.A., por não atendimento ao item 4.1.4.1, letra “d” do Edital e a empresa HEMA CONSTRUÇÃO EIRELI por não atendimento ao item 4.1.1, letra “b’ e 4.1.1, letra b.5 do Edital, bem como HABILITAR as empresas PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, N F MOTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI E TMK ENGENHARIA SA, convocando-as para abertura do ENVELOPE 2 em 22/05/20 às 10:00hs. - São Vicente, 15 de Maio de 2020 – Sandra Regina Mota Guimarães – Presidente da Comissão de Licitações.