EXTRATO DE TERMO DE SUSPENSÃO DE PRAZO RELATIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO N° 62/2019 – Concorrência Pública nº 01/19 - Processo Administrativo nº 6711-2019 – Objeto: Concessão da Operação de transporte coletivo público de passageiros no Município de São Vicente – SP, sob o planejamento, organização, direção, coordenação, controle e fiscalização da Secretaria de Trânsito e Transportes – SETRANS pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar da data da assinatura do respectivo termo de concessão, podendo ser prorrogado uma única e sucessiva vez, por igual período, desde que os serviços estejam sendo prestados de forma adequada, segundo avaliação do CONCEDENTE - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Otrantur Transportes e Turismo LTDA. - Motivo: Suspender a execução de 10 linhas de transporte e redução de frota proporcional durante o prazo determinado no Decreto 5192/20. Data da Assinatura: 06/07/2020– Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 14 de Julho de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA - SECRETARIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - SETRANS.