AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 226/2023 - Processo Administrativo nº 18.305/23 – Objeto: Contratação de empresa especializada prestadora de serviços de coleta e análise laboratorial para a caracterização dos resíduos dispostos em Área de Secagem e Áreas de Disposição Provisória de Resíduos localizadas no município de São Vicente, SP, de acordo com a Decisão de Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB nº 125/2021/E de 09/12/2021 e Norma Brasileira ABNT NBR 10004:2004 bem como plano amostragem conforme Norma Brasileira ABNT NBR 10007:2004. – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – Contratada: EP Engenharia do Processo LTDA, no valor total de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil duzentos reais). Data da Ratificação: 17/07/2023 - Justificativa: Art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 18 de julho de 2023 – FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA – Secretário de Meio Ambiente.