EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/23 – Pregão Presencial nº 94/2022 – Processo Administrativo nº 23392/2022 – Objeto: Prestação de serviço para implantação da gestão integrada de resíduos inertes, provenientes dos serviços municipais em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos para atendimento da Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor do Contrato: SBR SOLUÇÕES EM BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS E COMÉRCIO LTDA. - Data de Assinatura: 18/03/2024 – Justificativa: Lei Federal nº 8.666/93 São Vicente, 09 de Abril de 2024 – FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA – Secretária de Meio Ambiente.