EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº. 75/23- –Dispensa de Licitação nº 419/23 – Processo de Compra nº646/23 – Processo Administrativo nº26857/23 – Objeto: CURSOS E CAPACITAÇÕES – SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA PROTEÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DA PROPOSTA COMERCIAL DA CONTRATADA: – Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC - CNPJ – 03.709.814/0001-98 Data da Assinatura: 11/10/2023 – valor R$121.514,43 (cento e vinte um mil, quinhentos e catorze reais e quarenta centavos) (Ratificação em 11/07/2023) – Justificativa: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações - São Vicente, 07 de novembro de 2023 – WAGNER SANTOS PINHEIRO – Secretário de Desenvolvimento Social.