Fiscalização em vias públicas teve 28 apreensões no mês de agosto

A Secretaria de Comércio vem apreendendo cavaletes e placas de propaganda comercial que dificultavam a visão de motoristas e a passagem de pedestres em vias públicas da Cidade.

A ação é realizada desde o começo do ano, sendo intensificada em agosto. O objetivo é garantir que o trânsito de veículos e pedestres não seja prejudicado. No total, 28 placas foram recolhidas no decorrer do mês.

Conforme o artigo 242-c do Código Tributário Municipal, “É proibido depositar objetos, materiais, mercadorias, mesas e cadeiras ou expor qualquer material à venda em passeio público ou logradouro público”,  sob pena de multa e apreensão.

A multa equivale a três vezes o valor da licença anual.