20/01/2022
Certidão
Certidão de Existência Empresa
SERVIÇO
Certidão de Existência Empresa
O QUE É
Documento emitido pelo Departamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que comprova que a empresa prestadora de serviços tenha inscrição municipal ativa no município.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de o contribuinte comprovar que possui inscrição no município como prestador de serviço.
PÚBLICO-ALVO
Empresas prestadoras de serviços com Inscrição Municipal como Ponto de referência Ativa
REQUISITOS E INFORMAÇÕES
a) Preencher o Requerimento Padrão do ISS, assinado pelo responsável ou representante informando qual a finalidade da certidão.
b) Será solicitada a firma reconhecida, quando a assinatura for diversa do documento com foto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Cópia de documento com foto do responsável pela inscrição, em caso de representação, apresentar procuração.
2) Cópia de documento com foto do representante.
3) Cópia do Contrato Social ou Requerimento de empresário individual.
4) CNPJ.
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$ 48,29
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão do ISS
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Após o encaminhamento do processo administrativo ao setor, será emitido o documento, e o mesmo ficará disponível para retirada por até 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 10º)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se a empresas prestadoras de serviços com inscrição no setor de ISS.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Certidão de Existência Empresa
O QUE É
Documento emitido pelo Departamento de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza que comprova que a empresa prestadora de serviços tenha inscrição municipal ativa no município.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de o contribuinte comprovar que possui inscrição no município como prestador de serviço.
PÚBLICO-ALVO
Empresas prestadoras de serviços com Inscrição Municipal como Ponto de referência Ativa
REQUISITOS E INFORMAÇÕES
a) Preencher o Requerimento Padrão do ISS, assinado pelo responsável ou representante informando qual a finalidade da certidão.
b) Será solicitada a firma reconhecida, quando a assinatura for diversa do documento com foto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Cópia de documento com foto do responsável pela inscrição, em caso de representação, apresentar procuração.
2) Cópia de documento com foto do representante.
3) Cópia do Contrato Social ou Requerimento de empresário individual.
4) CNPJ.
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$ 48,29
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão do ISS
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Após o encaminhamento do processo administrativo ao setor, será emitido o documento, e o mesmo ficará disponível para retirada por até 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 10º)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se a empresas prestadoras de serviços com inscrição no setor de ISS.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda