20/01/2022
Certidão
Certidão de Baixa para Empresa
SERVIÇO
Certidão de Baixa para Empresa
O QUE É
Documento que comprova o período em que a empresa prestadora de serviços esteve inscrita junto ao município.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de a empresa comprovar que já possui inscrição municipal junto ao departamento de ISS, e no momento encontra-se baixada, ou seja, inativa.
PÚBLICO-ALVO
Empresas prestadoras de serviços com Inscrição Municipal como Ponto de referência Baixada
REQUISITOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$ 96,54
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão do ISS
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Após o encaminhamento do processo administrativo ao setor, será emitido o documento, e o mesmo ficará disponível para retirada por até 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 10º)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se a empresas prestadoras de serviços que tiveram inscrição no setor de ISS. Exceto quando se tratar de: Empresas que tiveram alvará de licença de funcionamento, a solicitação deverá ser realizada pela Secretaria de Comércio. Telefone: (13) 3569-2255. E-mail: secinp@saovicente.sp.gov.br. Horário de atendimento: 9h às 17h.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Certidão de Baixa para Empresa
O QUE É
Documento que comprova o período em que a empresa prestadora de serviços esteve inscrita junto ao município.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver necessidade de a empresa comprovar que já possui inscrição municipal junto ao departamento de ISS, e no momento encontra-se baixada, ou seja, inativa.
PÚBLICO-ALVO
Empresas prestadoras de serviços com Inscrição Municipal como Ponto de referência Baixada
REQUISITOS
- Preencher o Requerimento Padrão do ISS, assinado pelo responsável ou representante informando qual a finalidade da certidão.
- Será solicitada a firma reconhecida, quando a assinatura for diversa do documento com foto.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Cópia de documento com foto do responsável pela inscrição, Em caso de representação, apresentar procuração.
- Cópia de documento com foto do representante.
- Cópia do Distrato Social, ou Contrato Social ou Requerimento de empresário individual.
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$ 96,54
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: cac@saovicente.sp.gov.br
ETAPAS
1) Preencher o Requerimento Padrão do ISS
2) Separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação;
5) Realizar a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.
6) Após o encaminhamento do processo administrativo ao setor, será emitido o documento, e o mesmo ficará disponível para retirada por até 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 10º)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se a empresas prestadoras de serviços que tiveram inscrição no setor de ISS. Exceto quando se tratar de: Empresas que tiveram alvará de licença de funcionamento, a solicitação deverá ser realizada pela Secretaria de Comércio. Telefone: (13) 3569-2255. E-mail: secinp@saovicente.sp.gov.br. Horário de atendimento: 9h às 17h.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda