20/01/2022
Inscrições
Inscrição de empresa - ponto de referência
SERVIÇO
Inscrição de empresa - ponto de referência
O QUE É
Inscrição municipal de empresa prestadora de serviço – ponto de referência no cadastro mobiliário municipal, que não necessite de alvará de funcionamento.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe tiver uma empresa prestadora de serviços que não necessite de alvará de funcionamento e precise de inscrição municipal para autorização de emissão de nota fiscal de serviços ISS.
PÚBLICO-ALVO
Munícipes que tenham empresas prestadoras de serviços
REQUISITOS
Possuir CNPJ com CNAE de prestação de serviços bem como sede (matriz/filial) neste município.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Seguir os procedimentos determinados pelo REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA.
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$158,10
ONDE SOLICITAR
O requerente deverá fazer a sua solicitação pelo SISTEMA REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA. HTTPS://VREREDESIM.SP.GOV.BR/HOME.
ETAPAS
1) Solicitar a inscrição municipal pelo SISTEMA REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA. HTTPS://VREREDESIM.SP.GOV.BR/HOME.
2) Será encaminhada a taxa referente ao pedido de inscrição e auditor responsável pelo processo administrativo entrará em contato
3) Responder todas as perguntas efetuadas pela fiscalização
LEGISLAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se apenas a empresas prestadoras de serviços, que atendam aos requisitos das leis vigentes.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda
Inscrição de empresa - ponto de referência
O QUE É
Inscrição municipal de empresa prestadora de serviço – ponto de referência no cadastro mobiliário municipal, que não necessite de alvará de funcionamento.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe tiver uma empresa prestadora de serviços que não necessite de alvará de funcionamento e precise de inscrição municipal para autorização de emissão de nota fiscal de serviços ISS.
PÚBLICO-ALVO
Munícipes que tenham empresas prestadoras de serviços
REQUISITOS
Possuir CNPJ com CNAE de prestação de serviços bem como sede (matriz/filial) neste município.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Seguir os procedimentos determinados pelo REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA.
PRAZO
30 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valor: R$158,10
ONDE SOLICITAR
O requerente deverá fazer a sua solicitação pelo SISTEMA REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA. HTTPS://VREREDESIM.SP.GOV.BR/HOME.
ETAPAS
1) Solicitar a inscrição municipal pelo SISTEMA REDESIM – VIA RÁPIDA EMPRESA. HTTPS://VREREDESIM.SP.GOV.BR/HOME.
2) Será encaminhada a taxa referente ao pedido de inscrição e auditor responsável pelo processo administrativo entrará em contato
3) Responder todas as perguntas efetuadas pela fiscalização
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº. 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 208)
- Lei Complementar nº 630, de 01 de Outubro de 2010
- Lei Complementar nº 577, de 3 de Julho de 2009
- Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Lei Municipal nº 1.745, de 29 de Setembro de 1977 (Art. 223 - inciso I – alínea ‘A’)
OBSERVAÇÕES
Este serviço destina-se apenas a empresas prestadoras de serviços, que atendam aos requisitos das leis vigentes.
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda