SERVIÇO
Atualização do cadastro de empresa de elevadores e engenheiro
O QUE É
É a apresentação de documentos que comprovem que a empresa e o engenheiro estão aptos a exercer o serviço de instalação e manutenção de elevadores, escadas rolantes, teleféricos e aparelhos de transporte vertical, conforme Lei nº 77-A/1991, no município de São Vicente.
QUANDO SOLICITAR
Solicitar anualmente as informações necessárias para manter a empresa e o engenheiro atualizados a exercerem a atividade de instalação e manutenção de elevadores no município.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores.
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado e apresentar documentos informados abaixo no setor responsável.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)
2) Certidão do CREA de registro de pessoa jurídica e quitação; ou anuidade do CREA quitada (empresa)
3) Certidão do CREA de registro profissional e quitação; ou anuidade do CREA quitada (engenheiro)
4) CNPJ atualizado
5) Relação de condomínios sob responsabilidade técnica no município
PRAZO
45 dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Solicitação Presencial ou, preferencialmente, por e-mail na Secretaria de Licenciamento: Praça Da Bandeira nº 15 – 3º Andar, Centro. São Vicente-SP ou e-mail: elevadores.sel@gmail.com
Horário de 2ª a 6ª das 9h às 16h.
ETAPAS
1) Apresentar anualmente os referidos documentos no setor responsável até 30/04 de cada ano.
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas que possam ocorrer podem ser direcionadas através dos contatos do setor responsável: telefone (13) 3569-9052 e e-mail elevadores.sel@gmail.com
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento