SERVIÇO

Alvará de Licença para Instalação de Elevadores

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que permite a instalação de elevadores

QUANDO SOLICITAR

Ao instalar um elevador em imóvel novo ou antigo

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) Cálculo de Tráfego

3) Diagrama Unifilar

4) Memorial Descritivo

5) Anotação de responsabilidade técnica - ART (instalação e projeto)

6) Projeto arquitetônico aprovado (cópia)

7) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

8) No projeto de instalação deve constar: vista superior, corte lateral, plataforma hidráulica (em perspectiva isométrica)

9) No projeto arquitetônico aprovado (cópia), solicitar a localização dos elevadores/plataforma

PRAZO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

a) Taxa de protocolo: R$ 24,84

b) Placa de registro municipal para elevadores e escadas rolantes por unidade: R$ 333,24

c) Alvará para instalação de elevador e alvará anual de funcionamento por unidade (inicial ou renovação): R$ 533,18

d) Análise de projetos para instalação de elevador (por unidade): R$ 533,18

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentos e coletar visto

2) Pagar taxa

3) Apresentar comprovante de pagamento no departamento de protocolo

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal 77-A, de 12 de setembro de 1991

OBSERVAÇÕES

Em caso de dúvidas entrar em contato através do telefone 3569-9052 ou e-mail:  elevadores.sel@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento