SERVIÇO

Certidão de Caráter Geral

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que descreve toda e qualquer certificação que não englobe outros assuntos.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão desejar. Geralmente é solicitado pelo Cartório de Notas e Caixa Econômica Federal (CEF)

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos em geral / Profissionais da Área de construção civil / Empresas

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895) 

2) RG e CPF do proprietário

3) Espelho de titularidade do IPTU

4) Comprovante do pagamento das taxas

PRAZO MÍNIMO

15 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

a) Taxa de protocolo: R$ 24,84

b) Taxa de vistoria/análise: R$ 273,28

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

LEGISLAÇÃO

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OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail  depacad@saovicente.sp.gov.br

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de  Licenciamento