SERVIÇO

Cancelamento (Baixa) de Inscrição de Profissional ou Empresa

O QUE É

É o processo de cancelamento da inscrição do profissional ou empresa para realizar serviços, projetos ou construções no Município

QUANDO SOLICITAR

Quando o profissional ou empresa não desejarem mais realizar serviços, projetos ou construções com frequência no Município

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de construção civil ou engenharia mecânica/Empresas

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) Declaração de que não possui processo em andamento nesta Prefeitura ou elevadores sob sua responsabilidade quando couber

3) Cópia do comprovante de residência

4) Cópia da carteira profissional (conselho de classe – CREA, CAU, CRT)

5) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

PRAZO MÍNIMO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

a) Taxa de protocolo; R$ 24,84

b) Baixa de licença: R$ 100,53

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento