SERVIÇO

Transferência de Responsabilidade Técnica

O QUE É

É o processo de análise da transferência de responsabilidade técnica de um profissional ou empresa para outro em relação a um projeto ou construção.

QUANDO SOLICITAR

Quando um profissional ou empresa desejar não ser mais o responsável pelo projeto ou construção, tendo a necessidade de transferir esta responsabilidade para outro profissional ou empresa.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais da área de construção civil / Empresas.

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895)

2) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

PRAZO MÍNIMO

60 dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

a) Taxa de protocolo: R$ 24,84

b) Transferência de responsabilidade técnica: R$ 100,53

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado, no dia e horário de atendimento

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento no Setor de Protocolo, conforme orientação do atendente

4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail aprovacao.obras@gmail.com

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento