SERVIÇO

Denúncia de Irregularidades Ambientais

O QUE É

Recebimento e análise das denúncias referentes às questões ambientais e orientação ou encaminhamento a outros setores, Secretarias ou órgãos.

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe presenciar irregularidades ambientais, tais como: poluição atmosférica, de água, do solo, poluição sonora, descarte irregular de resíduos, lançamento irregular de esgoto, ocupação em áreas de preservação, desmatamento, entre outros.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos em geral

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Informar os dados do denunciado (nome da pessoa ou empresa, endereço da ocorrência, datas e horários mais frequentes em que ocorre a infração) e relatar a situação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não necessita

PRAZO

Conforme demanda

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

- Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente

Rua Padre Anchieta, 462 - 2º Andar - Centro, São Vicente-SP 

Horário: 2ª a 6ª feira - 09h00 às 17h00

OU

- Solicitação online

E-mail: gabinetesemam@saovicente.sp.gov.br

OU 

- Solicitação por telefone

Telefone: (13) 3569-2282

ETAPAS

Denunciar presencialmente, por telefone ou e-mail.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 607-A, de 14 de Abril de 1998

Lei Complementar Municipal nº 987, de 16 de Março de 2020 (Lei de Uso e Ocupação do Solo)

Lei complementar nº 877, de 6 de Outubro de 2017

Lei Complementar Municipal nº 582, de 10 de Julho de 2009

Lei complementar nº 502, de 26 de Abril de 2006

Lei complementar nº 3044-A, de 07 de Agosto de 2013 

Lei complementar nº 2361-A, de 20 de Abril de 2010

Lei complementar nº 2475-A, 24 de setembro de 2010.

Lei complementar nº 3422-A, de 14 de Dezembro de 2015

 Lei complementar nº 3612-A, de 21 de Junho de 2017

OBSERVAÇÕES

Para tratar de atendimento ou resposta às notificações recebidas, verificar o serviço junto ao atendimento da Secretaria de Meio Ambiente, situado à Rua Padre Anchieta, 462 - 2º andar – Centro.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente