SERVIÇO

Procon São Vicente

O QUE É

O Procon São Vicente oferece o serviço de orientação e atendimento ao cidadão com o objetivo de harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, assim, garantir a proteção e defesa dos consumidores do município.

QUANDO SOLICITAR

Em situação de violação de direito do consumidor, dúvidas, busca de esclarecimentos e orientações sobre as relações de consumo.

PÚBLICO-ALVO

Cidadão em geral

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Comprovante de residência - cópia simples ou digitalizada;

2) Nota fiscal do produto, recibo, comprovante de pagamento, contrato de prestação de serviço ou documento equivalente - cópia simples ou digitalizada;

3) Documento referente ao contato com o fornecedor (troca de mensagens, protocolo de atendimento, ou outro comprovante de contato) - cópia simples ou digitalizada.

PRAZO

60 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Atendimento presencial no Procon São Vicente, mediante prévio agendamento de horário através do telefone 3579-1307 (whatsapp) ou e-mail procon@saovicente.sp.gov.br

Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, 10h00 às 16h00

Telefone de Contato: 13 35791303

ETAPAS

1) Agendar atendimento através dos canais, whatsapp 13 3579-1307 ou email procon@saovicente.sp.gov.br

2) Comparecer na data agendada no endereço Rua Frei Gaspar nº 384 – Centro - São Vicente/SP (Paço Municipal)

LEGISLAÇÃO

Regulamento Geral da Fundação Procon/SP, de 04 de maio de 2019

OBSERVAÇÕES

A abertura de processo ocorre somente da forma presencial. Utilize nossos canais, whatsapp 13 3579-1307 ou email procon@saovicente.sp.gov.br para dúvidas e orientações.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Governo