CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

a) Emendas à Lei Orgânica

(Não contém publicações nesta data)

b) Leis Sancionadas pelo Executivo

(Não contém publicações nesta data)

c) Leis Promulgadas pelo Legislativo

(Não contém publicações nesta data)

d) Decretos do Prefeito

DECRETO N.º 5825, DE 04 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o Recadastramento Anual dos servidores e funcionários públicos municipais da Administração Pública Municipal Direta de São Vicente. Proc. n.º 1.854/17

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e tendo em vista o disposto no artigo 86, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, e no artigo 246, inciso VIII, e 314 da Lei n.º 1.780, de 06 de junho de 1978 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

DECRETA 

Art. 1º – Fica instituído o Recadastramento Anual de servidores e funcionários públicos municipais ativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de São Vicente.

§ 1º – Para os fins do disposto neste decreto, considera-se como Recadastramento Anual a verificação das informações individuais cadastradas e a atualização anual dos dados cadastrais dos servidores e funcionários públicos municipais ativos.

§ 2º – Este Decreto aplica-se aos servidores e funcionários cedidos, afastados e licenciados, bem como aos admitidos e aos regidos pelo regime da CLT.

Art. 2º – É dever do servidor e funcionário público manter seus dados cadastrais sempre atualizados, incluindo os de família, com informações verídicas, nos termos do artigo 246, inciso VIII, da Lei n.º 1.780, de 06 de junho de 1978.

Parágrafo único Sempre que houver alteração de qualquer natureza nos dados cadastrais, cabe ao servidor ou funcionário solicitar a alteração em seu cadastro nos termos definidos pela Secretaria de Gestão – SEGES, anexando documentação comprobatória.

Art. 3º  Sem prejuízo das alterações cadastrais de que trata o artigo 2º deste Decreto, os servidores e empregados públicos deverão realizar Recadastramento Anual no mês do seu aniversário, até o prazo máximo do último dia útil.

§ 1º Caberão aos servidores e funcionários públicos municipais prestar informações atualizadas e verídicas, bem como apresentar a devida comprovação, dentro do prazo estabelecido.

§ 2º Caberá à Secretaria de Gestão – SEGES, em conjunto com os órgãos da Administração Direta, adotar às providências necessárias para a realização do recadastramento de todos os servidores e funcionários públicos municipais ativos.

Art. 4º – O Recadastramento Anual poderá ser realizado de forma presencial ou eletrônica, conforme estabelecido por Portaria da Secretaria de Gestão.

§ 1º Serão definidos locais, grupos de servidores e funcionários, períodos, datas e horários para comparecimento dos servidores e funcionários, no caso do recadastramento ocorrer de forma presencial.

§ 2º Será disponibilizado formulário eletrônico a ser preenchido pelos servidores e funcionários, anexando documentação comprobatória exigida, no caso do recadastramento ocorrer de forma presencial.

§ 3º A critério da Secretaria de Gestão – SEGES, o Recadastramento poderá ocorrer de forma mista, presencial e eletrônica, desde que previsto na Portaria de que trata o “caput” deste artigo e amplamente divulgado os meios de realização.

Art. 5º Os servidores e funcionários públicos municipais que não se recadastrarem nos prazos estabelecidos terão suspenso o pagamento de seus vencimentos ou remuneração, nos termos do artigo 314 da Lei n.º 1.780, de 06 de junho de 1978.

Parágrafo único O pagamento de vencimentos ou remuneração suspenso será restabelecido quando da regularização do recadastramento de que trata este Decreto.

Art. 6º Os servidores ou funcionários públicos municipais que prestarem, deliberadamente, informações incorretas ou incompletas poderão ser responsabilizados penal e administrativamente, conforme legislação vigente.

Parágrafo único Todo aquele que tomar conhecimento de eventual ou possível prestação de informação incorreta ou incompleta deverá encaminhar elementos para fins de instauração de sindicância.

Art. 7º Todos os servidores públicos municipais deverão se recadastrar no ano de 2022 nos termos e prazos definidos por Portaria da Secretaria da Gestão – SEGES.

Parágrafo único Após o recadastramento de que trata o caput deste artigo, todos os servidores públicos municipais ativos deverão se recadastrar no mês de seu aniversário.

Art. 8º A Secretaria de Gestão – SEGES promoverá, anualmente, comparação do cadastro dos servidores públicos municipais com as bases cadastrais do Estado de São Paulo, da União, de municípios do Estado de São Paulo, do Instituto de Previdência do Município de São Vicente – IPRESV e do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, bem como com o sistema de registro de óbitos.

§ 1º Em caso de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, a situação deverá ser analisada, visando à avaliação de sua legalidade.

§ 2º Em caso de pagamento de vencimentos, proventos ou pensões efetuadas a terceiros, em virtude de óbito de servidor ativo ou inativo ou de pensionista, ou de outra motivação irregular, os órgãos e entidades deverão, imediatamente, informar o fato à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Gestão e à Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Art. 9º  Compete à Controladoria acompanhar a realização do processo de recadastramento de que trata este Decreto.

Art.10. Compete à Secretaria Municipal de Gestão o acompanhamento dos resultados obtidos pelos órgãos e entidades municipais, visando à adoção de medidas complementares.

Art. 11. A Secretaria Municipal de Gestão poderá, mediante Portaria, estabelecer normas e orientações complementares para a execução do disposto neste Decreto.

Art. 12.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 4480-A, de 16 de janeiro de 2017. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

YURI CAMARA BATISTA

Secretário de Gestão

DECRETO N.º 5830, DE 10 DE MAIO DE 2022

Altera redação de dispositivo do Decreto n.º 4966-A, de 17.04.2019, e alterações posteriores, que regulamenta o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de São Vicente – CGPPP, criado pela Lei Municipal n.º 2109-A, de 24.04.09. Proc. n.º 7.637/17

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o constante no Processo n.º 7637/17,

DECRETA

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso II do art. 3º do Decreto n.º 4966-A, de 17 de abril de 2019, considerando alterações posteriores:

“Art. 3º, inciso II, mantidos os demais incisos:

II – David Daniel Schmidt – representando a Secretaria de Assuntos Jurídicos, como Vice-Presidente”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

DECRETO N.º 5834, DE 16 MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional no valor de R$ 538.564,40 (quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 22809/22

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 4º da Lei n.º 4229, de 23 de dezembro de 2021:

DECRETA

Art. 1º  Fica aberto na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, um crédito adicional de R$ 538.564,40 (quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) para suplementar os créditos orçamentários do orçamento vigente abaixo discriminados:

Art. 2º  O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante R$ 538.564,40 (quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) dos créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64:

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

MARIANNE DA COSTA ANTUNES

Secretária da Fazenda

ATOS DO PODER EXECUTIVO

a) ATOS DO GABINETE DO PREFEITO

1. Portarias do Prefeito

PORTARIA N.º 84 - GP

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n.º 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 39789/08,

RESOLVE:

I - Nomear a Sra. Ariane da Costa Silva RG n.º 48.860.976-8, para, no período de 04 de maio de 2022 a 02 de junho de 2022, com fundamento na Lei n.º 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, substituir o Sr. Paulo Ricardo de Almeida Bertone, durante período de férias, para compor o Conselho Tutelar da Área Insular de São Vicente.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 85 – GP

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o disposto no  art. 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021,

RESOLVE:

I – Designar o Auditor Fiscal Marco Antonio Almeida de Jesus, como Fiscal do Contrato n.º 43/21, firmado com a empresa Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda.- ME, celebrado com a Secretaria Municipal da Fazenda.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 89 - GP

Nomeia os integrantes da Comissão Especial de Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil e Fetal.

Processo n.º 38.052/02

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando constante do Processo Nº 38052/02;

RESOLVE

Art. 1º – Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, no biênio 2022-2024, em substituição aos integrantes nomeados pelo Decreto nº 148-A, de 09 de janeiro de 2020: 

I -Representantes da Prefeitura Municipal:

a) Médicos Pediatras 

Titular: Paola Almeida Bueno de Camargo Canas CRM nº 87996 

Suplente: Maria Ana Lúcia Ramos Barbosa Passarelli CRM nº 12482

b) Médicos Ginecologistas

Titular: Maria Alice Rocha de Souza CRM nº150278

Suplente: Maria Luisa Dias Cunha David CRM nº 117.028 

1. Enfermeiros

Titular: Josely Nascimento de Santana Alves COREN nº105425

Suplente: Luciane Rodrigues Guedes               COREN nº 142016

c) Auxiliares de Enfermagem

Titular: Jorge Antônio Vieira COREN nº 364285

Suplente: Jackline Felipe Rita COREN nº 162813

d) Representantes do Conselho Municipal de São Vicente

Titular: Maria Teresa Teixeira da Silva                      

Suplente: João Carlos Guilhermino da França                            

e) Representantes da Vigilância à Saúde do Município

Titular: Elisangela Silva de Jesus                             COREN nº 0115542

Suplente: Carla Guerra Lourenço Gomes                 CRB nº 20854-01

f) Representantes do Serviço de Atenção Móvel de Urgência – SAMU

Titular: Lucinéia Medeiros do Nascimento                COREN nº 459921

Suplente: Sandro Mendes Cação do Carmo           CRM nº 149.495

g) Representantes da Saúde Indígena

Titular: Simone Bueno Barreira Lopes COREN nº 254729

h) Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Titular: João Carlos Guilhermino de França 

Suplente: Marcos Vinícius Batista de Souza 

i) Representantes da Secretaria da Educação

Titular: Maria Amélia Silva 

Suplente: Gisele Meyer Pereira

j) Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social

Titular: Irene Dias Zeferino Higa

Suplente: Maria Lourdes Santos Oliveira

II – Representantes das instituições hospitalares públicas:

a) Maternidade Municipal de São Vicente

• Assistência Materna

Titular: Fabiana Maia Larsen                                      CRM nº 109.470

Suplente: Suplente: Claudia Matsumota Santos         CRM nº 117.028 

• Assistência Neonatal

Titular: Marco Sérgio Neves Duarte CRM n° 56901

Suplente: Suplente: Claudia Matsumota Santos CRM nº 117.028 

b) Hospital Municipal de São Vicente

Titular: Maria Marcia Marques Batista                                 CRM nº 67851

Suplente: Maria José Bernardo da Silva                               COREN nº 611272

Art. 2º – Fica designada para presidir a Comissão Especial de Prevenção à Mortalidade Materno-infantil e Fetal a Dra Paola Bueno de Camargo Canas, CRM nº 87.996.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 90 - GP

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei n.º 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 39789/08,

RESOLVE:

I – Nomear a Sra. Idalice Cordeiro Oliveira RG       n.º 65.531.044-7, para, no período de 04 de maio a 1º de junho de 2022, com fundamento na Lei n.º 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, substituir o Sr. Robson Pereira Barbosa Wrobel, durante período de licença médica, para compor o Conselho Tutelar da Área Insular de São Vicente.

II – Retroagir seus efeitos a 04 de maio de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 91 - GP

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 8772/20,

RESOLVE:

Nomear a Sra. Luciana Barroso Cavalcante, representante da Secretaria de Educação, em substituição ao Sr. Renato Lobo Alves Felix, representante da SEGOV, como Presidente, durante impedimento legal, na Comissão de Implantação, Acompanhamento e Execução de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar Rural. 

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de maio de 2022.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

2. Despachos do Prefeito

(não contém publicações nesta data)

3. Outros Atos

(não contém publicações nesta data)

b) ATOS DAS SECRETARIAS

1. Portarias

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

PORTARIA N.º  04 - SEP

MARIO SANTANA NETO, Secretário Executivo do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5760, de 15 de fevereiro de 2022, e de conformidade com o Processo n.º 28902/17,

RESOLVE:

I - Nomear a servidora abaixo relacionado como Pregoeiro: 

- Julia Carvalho Adolphs Ramalho – Registro n.º 63.845

II – Retroagir seus efeitos a 02 de maio de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de maio de 2022.

MARIO SANTANA NETO

Secretário Executivo

SECRETARIA DE GESTÃO

PORTARIA N.º 664/SEGES/2022

Altera a Portaria n.º 243/SEGES/2022, que designa servidores da Secretaria de Gestão para fiscalização dos contratos que especifica.

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Comunicado nº 071/2022, da Diretoria de Administração e Finanças desta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 1º da Portaria SEGES nº 243, de 18 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as alterações das alíneas “f” e “h” do inciso III e acréscimo das alíneas “c” e “d” no inciso IV:

“Art. 1º. ...

...

 III - ...

...

f) fiscal de campo suplente – CAM-1: Kamila dos Santos Ferreira, Reg. nº 63804;

...

h) fiscal de campo suplente – CAM-2: Claudinei Claudino Santos, Reg. nº 42695;

IV - ...

...

c) fiscal de campo titular: Rodrigo Nascimento da Conceição Santos, Reg. nº 43368;

d) fiscal de campo suplente: Claudinei Claudino Santos, Reg. nº 42695.” (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

2. Despachos

(não contém publicações nesta data)

3. Outros atos

(não contém publicações nesta data)

    

c) SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO   

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL N.º 131/21 – PROC. ADM. N.º 30.319/21 – Objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais de expediente, pelo período de 12 (doze) meses, para diversas Secretarias do Município de São Vicente/SP. Contratante: Prefeitura de São Vicente – Detentor da Ata n.º 27A: EB da Silva Neto Comercio de Embalagens Eireli, no valor total de R$ 36.737,44 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos (Lote 3) – Detentor da Ata n.º 28 A: Suzupaper Comércio de Papelaria Ltda.-EPP, no valor total de R$ 1.316.183,23 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, cento e oitenta e três reais e vinte e três centavos (Lotes 1, 2, 4 e 5). Data da Assinatura: 13/4/22. Vigência: 12 meses. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 18 de maio de 2022. MARIO SANTANA NETO – Secretário Executivo do Prefeito.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 69/20 – CONCORRÊNCIA N.º 7/19 – PROC. ADM. N.º 43.909/19 – Objeto: Execução de obra de drenagem das Bacias do Catiapoã, compreendendo o Canal Alcides de Araújo e o Canal Sá Catarina de Moraes. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Solovia Engenharia e Construções Ltda. Motivo: Para prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 4/4/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 18 de maio de 2022. WANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOS – Secretária de Obras.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 23/22 – EDITAL N.º 23/22 – PROC. ADM. N.º 9.302/22 – Objeto: Aquisição de plotter de recorte para uso da SEDOS. Recebimento das propostas: até as 9h50min do dia 2/6/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 2/6/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 2/6/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Rosimeire. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 18 de maio de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 215/21 – EDITAL N.º 215/21 – PROC. ADM. N.º 54.372/21 – Objeto: Aquisição de materiais elétricos, para atendimento da Secretaria de Cultura, Esporte e Cidadania. Recebimento das Propostas: até as 9h50min do dia 31/5/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 31/5/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 31/5/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Américo. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 18 de maio de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 9/21 – PROC. ADM. N.º 10.287/21. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Venturine S. M. - Empreendimentos Imobiliários Ltda., representada por Samir Jaoudat Fares. Objeto: Locação do imóvel localizado na Av. Mota Lima n.º 45 – Vila Cascatinha, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da Diretoria de Gestão de Bens e Suprimentos - DIBES. Vigência: 17/5/22 a 16/5/23. Valor do aluguel: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 10 de maio de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretaria de Gestão.

SECRETARIA DE SAÚDE

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 282/21 – PROC. N.º 60.073/21. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 282/21 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 18 de maio de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária da Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 83/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 284/21. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Biomolecular Technology Com. Imp. Exp. e Distrib. de Mat. Médicos e Laboratoriais Ltda-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras para glicemia para atender as Unidades de Saúde e ao programa Hiperdia. Com fornecimento em regime de comodato de 3000 (três mil) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para o item 01 e 1000 (um mil) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para item 2, os aparelhos deverão ser novos e vir acompanhados de pilhas ou baterias, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência. Assinatura: 6/5/22. Valor total: R$ 736.800,00. São Vicente, 18 de maio de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.

d) SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA N.º 545/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, com efeito retroativo a 1º de abril de 2022, a Sra. Talita Diniz Arnaut, R.G. n.º 29.393.368-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Geoprocessamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

II – Revogar o item XI da Portaria n.º 1220 –SEGES, de 18 de novembro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 28 de abril de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 606/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 21/2022, da Secretaria Executiva do Prefeito, 

RESOLVE:

Designar Fernanda do Nascimento Vieira Faustino, reg. n.º 15.240, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 02 a 31 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Luiz Carlos Coccia, reg. n.º 62.508, Assessor 1, Ref. “R”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 607/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 430/2022, da Diretoria de Convênios, da SEFAZ, 

RESOLVE:

Designar Valquíria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenadora, ref. “L”, para, no período de 25 de abril a 14 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Jaqueline dos Santos Nogueira, reg. n.º 60.657, Diretora, Ref. “M”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 608/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 430/2022, da Diretoria de Convênios, da SEFAZ, 

RESOLVE:

Designar Juliana Gerim, reg. n.º 63.007, Auxiliar Administrativa, ref. “F”, para, no período de 25 de abril a 14 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Valquíria Ferreira de Moraes, reg. n.º 18.815, Coordenadora, Ref. “L”, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 609/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 152/2022, da Secretaria de Gestão, 

RESOLVE:

Designar Kelly Cristina Cardoso dos Santos, reg. n.º 60.682, Diretora, ref. “M”, para, no período de 25 de abril a 16 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Iago Rodrigues Ervanovite, reg. n.º 63.415, Chefe de Gabinete, Ref. “R”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 611/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Ofício n.º 120/2022, da Secretaria de Turismo, 

RESOLVE:

Designar Rita Helena de Lemos Yoshitaka, reg. n.º 63.414, Coordenadora, ref. “L”, para, no período de 05 a 31 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Lilian Thereza Ribeiro Teixeira, reg. n.º 63.360, Diretora, Ref. “M”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 612/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 17/2022, da Supervisão de Tesouraria, da SEFAZ, 

RESOLVE:

Designar Anderson da Cruz Medeiros, reg. n.º 15.220, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 25 de abril a 09 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Aline Costa Sansão, reg. n.º 60.311, Coordenadora, Ref. “L”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 613/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 61/2022, da Diretoria de Administração e Finanças, da SEGES, 

RESOLVE:

Designar Andreia de Lima Borais, reg. n.º 60.563, Auxiliar Administrativa, ref. “F”, para, no período de 04 a 31 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Ana Maria Gonçalves dos Santos, reg. n.º 60.562, Auxiliar Administrativa – FC4, Ref. “F”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 614/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 143/2022, da Secretaria de Serviços Públicos, 

RESOLVE:

Designar Livia Lopes Chaves Siqueira, reg. n.º 60.465, Auxiliar Administrativa, ref. “F”, para, no período de 04 a 31 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rafael Pereira da Silva, reg. n.º 60.670, Coordenador, Ref. “L”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 615/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 144/2022, da Secretaria de Serviços Públicos, 

RESOLVE:

Designar Lucidalva Gonçalves da Silva, reg. n.º 60.405, Auxiliar Administrativa, ref. “F”, para, no período de 04 a 31 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Lucas Giannaccini, reg. n.º 63.449, Coordenador, Ref. “L”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 617/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão,  no uso de  suas  atribuições legais, conferidas  por meio  do  Decreto n.º 5480–A,  de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 21073/2022,

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, com efeito retroativo a 04 de maio de 2022, o Sr. Antônio José Rodrigues Vieira, reg. n.º 14.080, do cargo Médico Pediatra, Ref. “MED”. 

II – Revogar a Portaria n.º 720-GP, de 25 de setembro de 2002.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 618/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Revogar, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022, o item “m” da Portaria n.º 205/21 – SEAD/GP, que designou a Sra. Terezinha Aparecida de Souza Fernandes Saraiva , R.G. n.º 18.183.010-3, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de Maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 619/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de  2.021,

RESOLVE:

Designar, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022, o Sr. Welington Morais Dornelas, R.G. n.º 33.673.654, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei Complementar n.o  985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

 

PORTARIA N.º 620/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 296/2022 , da Secretaria de Defesa e Ordem Social,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Jailson Ferreira Dias, reg. n.º 16.703, Guarda Civil Municipal 2ª Classe, ref. “G”, para, no período de 18 de abril a 02 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir José Ricardo dos Santos, reg. n.º 14.100, Corregedor da Guarda Civil Municipal, Ref. “M”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 621/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 121/2022 , da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Monique Brandão de Souza, reg. n.º 60.763, Auxiliar Administrativa – Função de Confiança 3, ref. “F”, para, no período de 03 de março a 01 de abril de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Allan Pavlovsky de Boucherville Borges, reg. n.º 19.663, Diretor, Ref. “M”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 622/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 122/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      RESOLVE:

Designar Marcia Aparecida Pimentel da Silva, reg. n.º 60.722, Auxiliar Administrativa, ref. “F”, para, no período de 03 de março a 01 de abril de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Monique Brandão de Souza, reg. n.º 60.763, Auxiliar Administrativa – Função de Confiança 3, ref. “F”, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 624/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, com efeito retroativo a 09 de maio de 2022, a Sra. Mariana Akemi Higa, R.G. n º 50.752.972-8 , do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, da Diretoria de Desenvolvimento Habitacional,  Ref. “M”,  da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

II – Revogar o ítem V da Portaria n.º 1216–SEGES, de 18 de novembro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 625/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, com efeito retroativo a 09 de maio de 2022, a Sra. Cecília Pereira Brandão Gonçalves, R.G. n.º 20.586.493, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Desenvolvimento Habitacional, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 626/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante nos Comunicados n.º 156/2022, da SETUR,

RESOLVE:

Designar Renata Balbino Gonçalves, reg. n.º 15.211, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 05 de maio a 19 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Bruno Santos de Medeiros, reg. n.º 16.786, Secretário Adjunto, ref. “R”, durante impedimento legal por licença prêmio.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 627/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 082/2022 , da Secretaria da Fazenda,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Manassés da Costa Alves, reg. n.º 19.117, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 10 de maio a 24 de maio de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Aparecida Eliane Dantas Santos, reg. n.º 18.649, Auxiliar Administrativo – Função de Confiança 4, Ref. “F”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 628/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 297/2022 , da Secretaria de Defesa e Ordem Social,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Jailson Ferreira Dias, reg. n.º 16.703, Guarda Civil Municipal - 2 ª classe, ref. “G”, para, no período de 09 de maio a 07 de junho de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rosa Maria Silva Brandão, reg. n.º 16.709, Ouvidor da Guarda Civil Municipal, Ref. “M”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 629/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 162/2022 , da Secretaria de Obras,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Tiago José Aureliano, reg. n.º 14.091, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 09 de maio a 07 de junho de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rosana Madalena dos Santos, reg. n.º 60.511, Auxiliar Administrativo – Função de Confiança 4, Ref. “F”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 630/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 196/2022 , da Secretaria de Turismo,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

RESOLVE:

Designar Andrea Aparecida Rodrigues Baptista, reg. n.º 12.893, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 01 de junho a 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Rita Helena de Lemos Yoshitaka, reg. n.º 63.414, Coordenador, Ref. “L”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 631/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, com efeito retroativo a 1º de abril de 2022, o Sr. Wanderley Sarkis Ligotte Junior, R.G. n.º 18.274.691, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Obras Escolares,  da Secretaria de Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 632/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 16.547/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão
 

PORTARIA N.º 633/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 7323/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 634/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 18.825/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão
 

PORTARIA N.º 635/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 17.080/2022.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão
 

PORTARIA N.º 636/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 59.022/2021.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão
 

PORTARIA N.º 637/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

I - Determinar a instauração de Sindicância - Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 57.724/2021.

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 638/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE:

Retificar, na Portaria nº 565– SEGES, de 02 de maio de 2022, que exonerou, o Sr. Rafael Rodrigues de Faria, Reg. 63.389, do cargo de Assessor 1, para onde se lê: “1º de abril de 2022”, leia-se: “ 1º de maio de 2022”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 639/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, 

RESOLVE:

Retificar, na Portaria nº 598– SEGES, de 05 de maio de 2022, que exonerou, a Sra. Anna Carolina de Moura Santos, Reg. 63.340, do cargo de Diretor, para onde se lê: “30 de abril de 2022”, leia-se: “ 16 de abril de 2022”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 641/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE: 

Nomear, com efeito retroativo a 16 de abril de 2022, o Sr. Ricardo Antonio de Arruda, R.G. n.º 22.679.490-8 , para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Artes Cênicas, da Secretaria de Cultura, Esportes e Cidadania, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

Registre-se e cumpra-se.   

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 642/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Revogar, com efeito retroativo a 06 de maio de 2022, a Portaria n.º 387/21 – SEAD/GP, que designou a Sra. Maria da Conceição Cordeiro Vieira, R.G. n.º 50.224.785-X, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de Maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 643/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de  2.021,

RESOLVE:

Designar, com efeito retroativo a 06 de maio de 2022, o Sr. Getulio Francisco da Silva, R.G. n.º 21.748.812-2, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o  985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 644/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, com efeito retroativo a 06 de maio de 2022, o Sr. Getulio Francisco da Silva, R.G. n.º 21.748.812-2, do cargo isolado de provimento em comissão de Encarregado, Ref. “J”, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

II – Revogar o item VII da Portaria n.º 1208–SEGES, de 18 de novembro de 2021.

Registre-se e cumpra-se.   

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 645/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear, com efeito retroativo a 06 de maio de 2022, a Sra. Maria da Conceição Cordeiro Vieira, R.G. n.º 50.224.785-X, para o cargo isolado de provimento em comissão de Encarregada de Serviços do PROCON, Ref. “J”, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 646/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Nomear com vigência a partir de 1º de junho de 2022, o Sr. Fabio Lopes Correa da Silva, R.G. n.º 17.949.973-7 , para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Zoonoses, da Secretaria da Saúde , nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 647/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,

RESOLVE:

Revogar, com efeito retroativo a 20 de abril de 2022, a Portaria n.º 536/21 – SEAD/GP, que designou o Sr. Gabriel José de Ávila Nogueira Junior, R.G. n.º 25.514.414-3, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria da Habitação nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de Maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 648/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021, 

RESOLVE:

Revogar, com efeito retroativo a 20 de abril de 2022, a Portaria n.º 559/21 – SEAD/GP, que designou o Sr. Renato Gaspar da Cruz, R.G. n.º 24.957.043-9, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de Maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 649/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de  2.021,

RESOLVE:

Designar, com efeito retroativo a 21 de abril de 2022, o Sr. Paulo Roberto Chagas Junior, R.G. n.º 19.757.584-5, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, nos termos da Lei Complementar n.o  985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 650/SEGES/2022

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,

RESOLVE:

I - Exonerar, com efeito retroativo a 10 de maio de 2022, o Sr. Waldir Muniz Neto, R.G. nº 25.277.853-4, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Apoio aos Esportistas da Terceira Idade , da Secretaria de Cultura, Esportes e Cidadania, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.

II – Revogar a Portaria n.º 604–SEGES, de 04 de maio de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de Maio de 2.022.

YURI CAMARA BATISTA

Secretário Municipal de Gestão

PORTARIA N.º 651/SEGES/2022 

YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo nº 50.549/2019,                                                                                                

RESOLVE:

I - Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pelo servidor D G M R, registro nº 61.231, vez que, nos termos do que consta da representação de fls. 141/144, do Processo Administrativo n.º 50.549/2019, o funcionário em tela supostamente infringira o artigo 246, IV e XIV, da Lei Municipal n. 1780/78.

II - Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de maio de 2022.

YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA

OPORTUNIDADE PARA SERVIDORES

Cessão temporária para o Programa de Penas e Medidas Alternativas e Programa de Atenção ao Egresso e Família do Município.

Local de trabalho: Rua José Bonifácio, 404, 6º andar, Centro, São Vicente.

Requisitos: 

• ser servidor efetivo ocupante do cargo de auxiliar administrativo; 

• ou ser servidor efetivo com formação em serviço social ou psicologia (não fará atendimento clínico) 

• ou ser servidor efetivo e bacharel em direito (sem necessidade de OAB).

Os servidores interessados deverão entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Governança por meio do telefone (13) 3569-2307 ou do e-mail seplan.saovicente@gmail.com para efetuar o cadastro e posterior entrevista.

 

e) SEÇÃO DE EDITAIS

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA

COMUNICADO N.º 09/2022 – SECEC

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2022 – SECEC 

A Secretaria de Cultura, Esportes e Cidadania torna pública a homologação do resultado do Edital de Chamamento Público nº 03/2022 – SECEC – “Chamamento Público para Credenciamento de Prestadores de Serviços das Áreas Artísticas e Culturais para a Realização do Projeto de Formação Cultural”: 

São Vicente, 16 de maio de 2022

RODRIGO LEITE

Secretário de Cultura, Esportes e Cidadania

A COMISSÃO ELEITORAL TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – COMDEF, realizado em 11.05.2022.

Segue abaixo, a lista dos conselheiros da sociedade civil eleitos para o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF – biênio 2022-2024: 

* SEGMENTO ENTIDADES DE ATENDIMENTO E/OU DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: 

 – Associação dos Deficientes Físicos de São Vicente – ADSF, CNPJ n.º 57.738.973/0001-40, com sede na rua Dr. Sebastião de Paes e Alcântara, n.º 90 – bairro Cidade Náutica – São Vicente/SP – CEP.: 11340-290; 

- Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares – AMADEF, CNPJ 07.397.171/0001-45, com sede na rua Mascarenhas de Moraes n.º 25/29 – bairro Vila Margarida – São Vicente/SP – CEP.: 11330-000; 

 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente – APAE, CNPJ n.º 57.730.087/0001-70, com sede na rua Feliciana Marcondes da Silva, n.º 205 – Catiapoã – São Vicente/SP – CEP.: 11390-220; e

* PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 

- Solange Santos Leal, RG n.º 36.195.545-5, CPF n.º 289.186.678-92, residente e domiciliada na rua Elisangela Santos Mendes, 65 – Samarita – São Vicente/SP – CEP.: 11345-585;

- Leni Azevedo Soares, RG n.º 20459599 SSP/SP, C.P.F. Nº 100.978.508-70, residente e domiciliada na rua Guarany, 639 UNIDADE 02 Parque São vicente – CEP.: 11360-000 – São Vicente/SP;

- Adelson Dantas Prado, RG n.º 643929125, CPF n.º 664.858.607-97, residente e domiciliado na rua Virgilio Diegues Veiga, 55 – Vila Matteo Bei – São Vicente/SP – CEP.: 11335-318.

 – Verena de Lima Amaral, RG n.º 46.697.669-0, CPF n.º 410.461.448-39, residente e domiciliada na avenida Monteiro Lobato, 391 – Vila São Jorge – CEP.: 11380-500 – São Vicente/SP;

* REPRESENTANTES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

 - Valéria Eugênia de Alvarenga Simão, RG n.º 16701511 SSP/SP e CPF n.º 060.411.158-43, responsável por Dario Monteiro Simões Neto, ambos residentes e domiciliados na Avenida Capitão Antão de Moura, 680 – Parque Bitaru – CEP.: 1330-100 – São Vicente/SP; 

- Ariane Gonçalves Calabria, RG n.º 44.003.838-8, CPF n.º 318187468-08, responsável por Pedro Gonçalves Calabria, ambos residentes e domiciliados na praça Heróis de Trinta e dois, 16 – apto 402 – CEP.: 11320-430 – São Vicente/SP.

São Vicente, 11 de maio de 2022.

COMISSÃO ELEITORAL

(INSERIR ARQUIVO - ATA DE ELEICAO DA COMISSÃO ORGANIZADORA ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)

SECRETARIA DA FAZENDA

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa  Vigo Parking – Administração De Estacionamento Sociedade – CNPJ 03.017.703/0008-97, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Baixa da Inscrição da Inscrição Municipal n.º 867777, a partir de março/18, conforme P.A. n.º 47.818/13.

São Vicente, 12 de maio de 2022.

Olavo Alexandre Carvalho - Coordenador do Departamento – ISSQN RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS - JRF

EDITAL N.º 01/2022.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por intermédio do Presidente da Junta de Recursos Fiscais - JRF, no estrito cumprimento de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 193/97, designado pelo decreto 5659-A/2021, torna público o presente Edital a quem possa interessar, que se encontra em pauta para o dia 25/05/2022 às 14:00 horas, para sessão de debates e julgamento, na Rua Frei Gaspar, 384, Salão Nobre - Centro – São Vicente/SP, os seguintes processos:

Processo nº 42433/2020 (15011/2019)

Recorrente: Mister Tour Viagens e Lazer Ltda.

CNPJ: 09.017.879/0001-59

Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.

Processo: 9163/2021

Requerente:  Eleutério Fernandes Porto

CNPJ: 26.434.798/0001-73

Assunto: Recurso em segunda instância contra lançamento de Imposto sobre Serviços – ISSQN.

As sessões da JRF serão restritas aos interessados, observando o dever legal de sigilo nas situações cabíveis, conforme disposto no Regulamento Interno.

ANDREA LOPES DA SILVA

Presidente da Junta de Recursos Fiscais

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL

TERMO ADITIVO N.º 4 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 1/19 – PROC. ADM. N.º 9.395/19 – Celebração de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Vicente e a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis em Benefício à Natureza – COOPERNATUREZA. Objeto: Atuação em parceria para recolhimento dos resíduos sólidos nos locais, condições e formas estabelecidas, para reciclagem, reutilização e reaproveitamento na produção de utensílios domésticos, artesanatos e obras artísticas adequando à destinação, bem como a conscientização da sociedade em tornar o reaproveitamento como um hábito e fonte geradora de renda, promover a Educação Ambiental, o consumo e descarte responsável, possibilitar a inclusão social do cidadão em vulnerabilidade com a geração de trabalho e renda conforme disciplinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e nas Diretrizes do Plano de Gestão Integrada do Município  de São Vicente. Com a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 meses. Valor de Referência do Termo Aditivo n.º 4 de R$ 71.055,00 (setenta e um mil e cinquenta e cinco reais). Valor Anual do Contrato de R$ 852.660,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais). São Vicente, 29 de abril de 2022. KAYO AMADO - Prefeito Municipal. FLAVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA - Secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal

A Secretaria Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste Edital de Citação a Sr.ª Valmira Ferreira do Amorim, que em face do endereço de entrega a ausência de responsável, situado na Av. Deputado Ulisses Guimarães,424, Jardim Rio Branco – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar ciência da Intimação n.º 12.554 lavrada em 14/2/22, referente a Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, ref. II, (cessar com execução de música ou qualquer tipo de som), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no mesmo endereço no Processo Administrativo n.º 09.326/22. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital na forma da Lei Complementar n.º 987/20, art. 174. FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA - Secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar.

SECRETARIA DE OBRAS

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 24.488/13

Interessado (a): JOSE DE SOUZA NETO

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Jose de Souza Neto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.191, lavrada em 5/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. - ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 45.218/10

Interessado (a): JOSE CACULA DA SILVA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Jose Cacula da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 477697/22, datado de 28/3/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 47.295/10

Interessado (a): TEREZA ANTONIA DA SILVA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário,  Tereza Antonia da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478377/22, datado de 25/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 28.783/12

Interessado (a): LAERTE CORINTO

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Laerte Corinto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.062, lavrada em 28/3/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 22.862/20

Interessado (a): CONDOMÍNIO ED CLAUDIA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Condomínio Ed. Claudia, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 16672/22, datado de 26/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 23.113/17

Interessado (a): LUIZ FERNANDES 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário,  Luiz Fernandes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478411/22, datado de 27/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 20.594/18

Interessado (a): EMILE TENOURY JUNIOR 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário,  Emile Tenoury Junior , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 478496/22, datado de 27/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 24.488/13

Interessado (a): JOSE DE SOUZA NETO

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Jose de Souza Neto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.191, lavrada em 5/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 8.549/02

Interessado (a): DELMA MARIA DE LIMA PEREIRA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Delma Maria de Lima Pereira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.453, lavrada em 23/3/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 30.369/19

Interessado (a): COND EDIFICIO COSTA AVENA 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário,  Cond. Edificio Costa Avena, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 16719/22, datado de 27/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 34.330/17

Interessado (a): ED. MARIA FERNANDA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Ed. Maria Fernanda, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 118.440 , lavrada em 23/2/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 20.788/22

Interessado (a):  SR. JUNIOR

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Sr. Junior, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, Auto de Embargo e Auto de Infração n.º 116.715, lavrada em 27/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI- Proc. Adm. n.º: 15.907/19

Interessado (a):  BRUNO RODRIGUES SANTANA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Bruno Rodrigues Santana, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, Auto de Embargo e Auto de Infração n.º 119.630, lavrada em 5/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.334/22

Interessado (a): ANTONIO LOURENÇO

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Antonio Lourenço, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 116.719, lavrada em 2/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 55.995/21

Interessado (a): ROSILENE BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Rosilene Bezerra da Anunciação, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.126, lavrada em 7/3/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 3.289/19

Interessado (a): ELIANA DA TRINDADE DE LIMA 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, ELIANA DA TRINDADE DE LIMA  , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.730, lavrada em 04/05/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 58.503/21

Interessado (a): HUMBERTO DOS SANTOS 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Humberto dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.339, lavrada em 2/5/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 58.503/21

Interessado (a): SILVANA APARECIDA T. FERNANDES 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Silvana Aparecida T. Fernandes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.571, lavrada em 09/05/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 26.208/21

Interessado (a): WLADMIR G. PINTO

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Wladmir G. Pinto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 117.985 , lavrada em 6/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 45.619/18

Interessado (a): ALL AMERICA LATINA LOGISTICA

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, ALL America Latina Logistica, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 116.849, lavrada em 4/4/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG. ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.

Proc. Adm. n.º 45.407/13

Interessado (a): CONDOMÍNIO FITNESS

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável Condomínio Fitness Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da intimação n.º 119.914, lavrado em 29/4/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras  

Proc. Adm. n.º 16.844/19

Interessado (a): EDIFICIO ABAETE

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável Edificio Abaete Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 119.910, lavrado em 28/4/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras 

Proc. Adm. n.º 21.224/20

Interessado (a): MARLENE MARIETO MENDES 

A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável Marlene Marieto Mendes Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 119.911, lavrado em 28/4/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 18 de maio de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras. 

Processo Adm: 34.253/21

Interessado (a): MARLY RHORMENS ZEITOUNI

A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)  Henrique Souza Bernal  sobre o indeferimento e posterior arquivamento.  São Vicente, 18 de maio  de 2022.  ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras.

Processo Adm: 24.757/21

Interessado (a): DAIANE MENEIS SOUZA

A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Cadastro – DEPACAD, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)  Paulo César  da Silva Santos  sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 18 de maio  de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras.

Processo Adm: 12.373/21

Interessado (a): ANA PAULA DE OLIVEIRA

A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de cadastro – DEPACAD, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico (a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)  Maria Fernanda Duarte Marques sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 18 de maio  de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras.

SECRETARIA DE SAÚDE

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Processo n.º 18.460/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Valeria Martins Tiago, 30.851.040/0001-08, Rua Pedro Álvares Cabral, n.º 188, Vila Valença - São Vicente/SP. CEP: 11390-120. São Vicente, 10 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Processo n.º 1.492/21 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Bianca Veiga Soares, 31531358/0001-74, Avenida Capitão Mor Aguiar, n.º 898, Centro - São Vicente/SP. CEP: 11310-200. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Processo n.º 52.881/21 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Aldemara Cristina dos Santos Santana – 26.080.610/0001-36 – Praça Valter do Amaral, 39 - Catiapoã - São Vicente/SP. CEP: 11370-305. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Processo n.º 64.477/21 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Clínica Frayha Pediatria, Alergia, Imunologia e Vacinas Ltda. – 40.476.250/0001/17 – Rua XV de Novembro, 576, Sala 411 - São Vicente/SP. CEP: 11310-400. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 6.979/22, Augusto Ribeiro, Rua Sinhá Junqueira, n.º 511, Vila São Jorge, São Vicente/SP. CEP: 11380-200. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 14.819/22, Carlos Alberto Fuiza, Rua Vereador Augusto Ruiz, n.º 7, (Tancredo Neves), Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11350-530. São Vicente, 11 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 62.488/21, Josué Moura dos Santos, Rua Fausto Paes de Figueiredo, n.º 67, Vila Nova São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11346-400. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 61.877/21, Jinivaldo José de Oliveira, Rua Doutor Jayme Homeaux de Moura, n.º 27, Quadra 13, Lote 27, Parque Continental, São Vicente/SP. CEP: 11348-430. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 65.171/21, Nelson Vaz Cid e/ou Sucessores, Rua Bento Viana, n.º 406, Parque Bitaru, São Vicente/SP. CEP: 11310-220. São Vicente, 11 de maio de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 52.132/21, Adriano Dias dos Santos, Rua Aviador Edu Chaves, 465, Jardim Recanto São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11325-030. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 8.673/19, Poliana Fidelis da Silva, 04420219840, Avenida Doutor Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, n.º 702, Parque das Bandeiras, São Vicente/SP. CEP: 11346-000. São Vicente, 9 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 26.402/21, 41500296/0001-97, E. M. dos Santos, Avenida Tupiniquins, n.º 1110 – Japuí - São Vicente/SP. CEP: 11325-000. São Vicente, 09 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 66.044/21, 15.666.962/0011-23, MCD Drogaria Ltda, Rua Quinze de Novembro, n.º 300 – Centro - São Vicente/SP. CEP: 11310-400. São Vicente, 11 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 69.253/21, 34.134.653/0001-85, Drogaria e Perfumaria Humaitá Ltda, Avenida Doutor José Singer, n.º 578 – Conjunto Residencial Humaitá - São Vicente/SP. CEP: 11349-000. São Vicente, 11 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 46.311/19, 31987292000121, Gilmar Francisco do Nascimento, Rua Frei Gaspar, 2651 – Parque São Vicente - São Vicente/SP. CEP: 11340-000. São Vicente, 09 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 46782/21, Conceição Pereira Rodrigues, Rua Jardel Filho, n.º 161, Japuí, São Vicente/SP. CEP: 11325-120, São Vicente, 12 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 47.610/21, 27281927/0007-99, Primeiro Preço Supermercados Eireli, Avenida Presidente Wilson, n.º 344, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11320-000, São Vicente, 12 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 55.593/21, Manoel Almeida Dantas, Rua Tapuias, 150, Parque São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11360-030. São Vicente, 12 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 39.842/21, 01313098000108, Sobral Empreendimentos e Participações, Rua Guarani, n.º 791, Parque São Vicente – São Vicente/SP, CEP: 11360-000. São Vicente, 16 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 32.134/21, Silva Liberato II Supermercado Ltda., 37031185/0001-01, Avenida Padre Manoel da Nóbrega, 1835, loja 02, Itararé, São Vicente/SP. CEP: 11320-931. São Vicente, 16 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 39.854/21, Batista Manoel de Barros, Rua Manoel Covas Raia, n.º 478, Vila São Jorge – São Vicente/SP, CEP: 11380-070. São Vicente, 12 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Processo n.º 35.269/20 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa TCRF Odontologia Prime Ltda., 34.176.795/0001-05, Rua Padre Anchieta, n.º 538, Altos, Centro - São Vicente/SP. CEP: 11310-040. São Vicente, 12 de maio de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

f) ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1. Atos normativos próprios

(Não contém publicações nesta data)

2. Licitações

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIÇO N.º 1/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 1/22 – PROC. ADM. N.º 613/22 - Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: Ultra Litoral Serviços e Conservação Ltda. Objeto:  Prestação de serviço de recepcionista. Valor total: R$ 721.800,00 (setecentos e vinte e um mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 11/5/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 12 de maio de 2022. MARCIO REBUA BOMFIM – Superintendente.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONVITE N.º 1/22 – PROC. ADM. N.º 360/22. Objeto: Contratação de empresa para assessoria contábil e atuarial - Adjudicado em 9/5/22 a favor da empresa Magma Assessoria Ltda., no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Data da Homologação: 9/5/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.  São Vicente, 12 de maio de 2022. MÁRCIO REBUÁ BOMFIM - Superintendente.

3. Pessoal

(Não contém publicações  nesta data)

4. Editais

(Não contém publicações nesta data)

5.Demais atos da Administração Indireta

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

a) ATOS NORMATIVOS

1. Atos da Mesa

ATO DA  MESA N.º 5/22

Indica representante deste Legislativo para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente.

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 265/17,

RESOLVE:

I - Indicar a Sra. Milca Katia Ferreira dos Santos, RG n.º 33.500.749-1, CPF n.º 304.507.768-40 para compor a Comissão de Avaliação para o acompanhamento e fiscalização da execução de contrato de gestão do Programa Afetividade – PROAF, no Município de São Vicente.

II – Revogar o Ato da Mesa n.º 13, de 29 de abril de 2021.

SALA AGENOR LAPENNA, em  12  de  maio  de  2022.

PROF THIAGO ALEXANDRE

Presidente

DR. EDUARDO OLIVEIRA 

1.º Secretário

RODRIGO DIGÃO

2.º Secretário

2. Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

3. Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

4. Decretos Legislativos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O 

DECRETO-LEGISLATIVO N.º 15/22

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, ex-Ministro da Infraestrutura.

Autoria: Benevan Souza

Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, pelos relevantes serviços prestados à Baixada Santista, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.

Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA,  em  12  de  maio  de  2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O

DECRETO-LEGISLATIVO N.º 16/22

Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Republicanos, Sr. Marcos Antonio Pereira, pelos relevantes serviços prestados a São Vicente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.

Autoria: Benevan Souza

Art. 1.º - Fica concedida a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Deputado Federal e Presidente Nacional do Partido Republicanos, Sr. Marcos Antonio Pereira, pelos relevantes serviços prestados a São Vicente, ao Estado de São Paulo e ao Brasil.

Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SALA AGENOR LAPENNA,  em  12  de  maio  de  2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

b) ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

1. Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

2. Licitações

(Não contém publicações nesta data)

3. Pessoal

PORTARIA    N.º 62/22-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 17/22-DRG,

RESOLVE:

I – Exonerar, com efeito a partir de 2 de maio de 2022, a Sra. NOELI CLARICE DOS SANTOS, RG n.º 26.305.460-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”.

II – Revogar, com efeito a partir de 2 de maio de 2022, a Portaria n.º 20/22-M, de 16 de fevereiro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de abril de 2022.

THIAGO ALEXANDRE DA SILVA  -  Presidente

CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA 

1.º Secretário

RODRIGO APARECIDO FELIX

2.º Secretário

PORTARIA Nº 63/22-M

A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 43/22-DRG,

RESOLVE :

I - NOMEAR, com efeito a partir de 2 de maio de 2022, a Sra. ROSANA CRISTINA ALVES FERREIRA, RG n.º 42.504.765-9, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”, constante na Resolução n.º 1, de 3 de fevereiro de 2022.

II - LOTAR, com efeito a partir de 2 de maio de 2022, a referida servidora no Gabinete dos Vereadores.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, 29 de abril de 2022.

THIAGO ALEXANDRE DA SILVA  -  Presidente

CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA 

1.º Secretário

RODRIGO APARECIDO FELIX

 2.º Secretário

4. Demais atos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA  AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, a partir das 15 horas, na Sala Agenor Lapenna – Presidência da Câmara Municipal de São Vicente, em que serão debatidos a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao primeiro quadrimestre de 2022, com apresentação a ser feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente na Seção IV, artigo 9.º, parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, além dos canais 504 da NET, 11 da VIVO e 36.1 na TV aberta. O acesso do público será vedado, pois o evento ocorrerá em espaço com dimensões limitadas, em razão das obras que vêm sendo realizadas no Plenário desta Casa de Leis. A participação popular poderá ocorrer, todavia, até às 14 horas do dia 30 de maio, pelo e-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br

ERRATA

Com relação aos relatórios de gestão fiscal dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, republicados na Edição XXXI do Boletim Oficial do Município, em 16/05/2022, em cumprimento às recomendações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Câmara Municipal de São Vicente publica essa errata, acrescentando aos documentos citados os seguintes anexos: