CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
DECRETOS DO PREFEITO
DECRETO N.º 5925, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a suspensão do uso de máscaras de proteção facial no transporte público no Município de São Vicente.
Proc. n.º 15769/20
KAYO AMADO, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo em 08 de setembro de 2022, que dispensou o uso de máscaras de proteção facial em meios de transporte coletivo e respectivos locais de acesso (embarque e desembarque), mantendo a obrigatoriedade somente em locais destinados à prestação de serviços de saúde;
CONSIDERANDO os estudos apresentados pela equipe de médicos do Governo do Estado de São Paulo, que fundamentou a decisão apresentada;
CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nºs 65.897/21, 66.554/22 e 66.575/22 flexibilizando as normas do PLANO SP;
CONSIDERANDO que a vacinação no Município encontra-se em estágio avançado, com 874.856 doses aplicadas até a presente data,
DECRETA
Art. 1º Fica suspensa a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial no transporte público e respectivos locais de acesso (embarque e desembarque) no Município de São Vicente, mantendo a obrigatoriedade somente em locais destinados à prestação de serviços de saúde
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de setembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5902, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a criação e denominação do Ambiente Municipal de Educação Integral “Samaritá.”
Proc. nº 34432/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO atender a meta 6 da Lei Federal n° 13.005/14, que prevê o atendimento da Educação em Tempo Integral a pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica;
CONSIDERANDO adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4301, de 18 de julho de 2022 que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada AMBIENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º O Ambiente Municipal de Educação Integral localizado sito a Rua Jequié, 628, Samaritá receberá a denominação de “AMEI Samaritá.”
Art. 2º O Ambiente Municipal de Educação Integral “Samaritá” atenderá a Educação Infantil (crianças de 4 a 5 anos) e Ensino Fundamental (crianças de 6 a 10 anos).
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pelas providências legais para o competente registro do Ambiente de Educação Integral Samaritá, junto aos órgãos superiores de educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater, da Nacionalidade, em 09 de agosto de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
NÍVIA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 5904, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a criação e denominação do Ambiente Municipal de Educação Integral “Complexo Monteiro Lobato.”
Proc. nº 34433/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO atender a meta 6 da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que prevê o atendimento da Educação em Tempo Integral a pelo menos 25% dos alunos da Educação Básica;
CONSIDERANDO adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4301, de 18 de julho de 2022 que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada AMBIENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, estabelece suas diretrizes e dá outras providências,
DECRETA
Art. 1º O Ambiente Municipal de Educação Integral localizado sito a Rua Manoel Sierra Perez, bairro Tancredo Neves receberá a denominação de “Complexo Monteiro Lobato.”
Art. 2º O Ambiente Municipal de Educação Integral “Complexo Monteiro Lobato” contará com três unidades que atenderá a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Art. 3° A unidade que atenderá crianças de 0 a 3 anos será denominado “AMEI Emília”, sito a Rua Manoel Sierra Perez nº 256.
Art. 4° A unidade que atenderá crianças de 4 a 5 anos será denominado “AMEI Narizinho” sito a Rua Manoel Sierra Perez nº 296.
Art. 5º A unidade que atenderá crianças de 6 a 10 anos será denominado “AMEI Visconde de Sabugosa” sito a Rua Manoel Sierra Perez nº 350.
Art. 6° Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pelas providências legais para o competente registro do Complexo Monteiro Lobato, junto aos órgãos superiores de Educação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater, da Nacionalidade, em 09 de agosto de 2022
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
NÍVIA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI
Secretária Municipal de Educação
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 167 - GP
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 39789/08,
RESOLVE:
I – Nomear o Sr. Edmilson Henrique de Oliveira, RG n.º 18.063.411, para, no período de 06 de setembro de 2022 a 09 de janeiro de 2024, com fundamento na Lei nº 270-A, de 22 de agosto de 1994 e alterações, substituir o Sr. Robson Pereira Barbosa Wrobel, durante período de licença médica, para compor o Conselho Tutelar da Área Insular de São Vicente.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de setembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 168/GP/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo nº 39.716/2022,
RESOLVE:
Colocar, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022, o servidor Maurício Correia, Registro Funcional nº 15.982, Auxiliar Administrativo, Ref. “F”, à disposição da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupa, cabendo à cessionária o desconto, recolhimento e repasse das respectivas contribuições, nos termos dos incisos e parágrafos do art. 119 da Lei Complementar n.º 606, de 18 de dezembro de 2009.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de setembro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DAS SECRETARIAS
PORTARIAS
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N.º 005/2022
Dra Michelle Luis Santos, Secretária da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Considerando a situação epidemiológica do HIV no Brasil, no âmbito do enfrentamento desses agravos;
II – Considerando como estratégia de prevenção a intervenção relacionada ao uso de medicações antirretrovirais (ARV) com o objetivo de limitar a capacidade do vírus do HIV de infectar os indivíduos;
III – Considerando o início do Profilaxia Pós-exposição (PEP) no Brasil em 1999 e da Profilaxia Pré-Exposição (PREP) em 2016, disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizadas para prevenção da transmissão sexual nos casos de exposição sexual, acidentes ocupacionais e violência sexual;
IV - Considerando os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para as Profilaxias Pós-Exposição e Pré-Exposição, sendo que a PEP deve ser iniciada em até 72 horas;
V – Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL 2017) e estabelece, entre outras atribuições específicas do Enfermeiro, a realização de consulta de enfermagem, procedimentos, solicitação de exames complementares, prescrição de medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão;
VI – Considerando a lei 7498/1986, que regulamenta o Exercício Profissional de Enfermagem, que descreve em seu artigo 11, inciso II, alínea C, a prescrição de medicamentos por enfermeiros em Programas de Saúde Pública aprovado pela Instituição de Saúde e no Decreto nº 94406/1987, que ratifica tal atribuição;
VII – Considerando o Parecer Técnico nº 12/2020 do Conselho Federal de Enfermagem, que versa sobre a Prescrição de Medicamentos para Profilaxia Pós Exposição ao HIV (PEP) e Profilaxia Pré Exposição ao HIV (PREP) por Enfermeiros;
São considerando os fatos expostos, principalmente o disposto na lei do exercício do profissional de enfermagem, que eu, Dra Michelle Luis dos Santos, Secretária da Saúde do Município de São Vicente, concedo aos enfermeiros do Programa IST/Aids do município a permissão para orientar, consultar e prescrever medicações relacionadas à PEP e PREP, observando os protocolos existentes formalizados por ato próprio, com anuência da Secretária.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
São Vicente, 01 de setembro de 2022.
Dra. Michelle Luis Santos
Secretária da Saúde
SECRETARIA DE TURISMO
AVISO DE ERRATA
Portaria 002/SETUR/2022 publicada no BOM na data de 03/08/2022, Edição LXIX
Onde se lê: Art.10º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, Unidade — Parque Ecológico Engenheiro Tércio Augusto Garcia Jr, os seguintes servidores.
Leia-se: Art. 10º Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, pela Secretaria de Turismo.
Onde se lê: PORTARIA 002/SETUR/2022.
Leia-se: PORTARIA 003/SETUR/2022.
Onde se lê: I - Contrato de Prestação se Serviço no 85/2021, firmado com a Au Gráfica — Comércio e Prestação de Serviços Gráficos Eireli — EPP.
Leia-se: I - Contrato de Prestação se Serviço no 85/2021, firmado com a UA Gráfica — Comércio e Prestação de Serviços Gráficos Eireli — EPP.
PORTARIA N.º 003/SETUR/2022
Designa servidores da Secretaria de Turismo para fiscalização dos contratos que especifica.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA, Secretária Municipal de Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto nº 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Turismo, pela Secretaria de Turismo.
I – Contrato de Prestação de Serviço nº 85/2021, firmado com a empresa UA Gráfica – Comércio e Prestação de Serviços Gráficos Eireli- EPP – A.S. n º 3981/2021.
a) fiscal titular: Mirna Gonçalves Dantas, Reg. Nº 60652;
b) fiscal suplente: Letícia do Espírito Santo Barros. Nº 18733.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de Agosto de 2022.
JULIANA ARNAUT DE SANTANA
Secretária Municipal de Turismo
DESPACHOS
SECRETARIA DE GESTÃO
Processo n.º 40.744/2022. Interessado: Giselle Guedes Pereira. Despacho do Secretário Adjunto: Conforme manifestação da SESAU, defiro o solicitado às fls. 02.
IAGO R. ERVANOVITE
Secretário Adjunto de Gestão
OUTROS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA N.º 1145/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante no Processo Administrativo n.º 584/22
RESOLVE:
Revogar, com efeito retroativo a 15 de julho de 2022 o item “VI-a” da portaria n.º 941/SEGES/2022, que nomeou Livia Berlinck, documento n.º 35238590-X, para o cargo de Médico Ginecologista Obstetra-20 h/s, Ref. “MED”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 31 de agosto de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1146/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, 584/22, 37162/22 e 37615/22
RESOLVE:
Nomear, a partir de 09 de setembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Engenheiro Civil, ref “O”
a)Juliana Teixeira Flor, documento n.º 44950267-03;
II – Médico Cirurgião Vascular – 24 h/s, ref. "MED",
a)Dan Ramos Firmo, documento n.º 588506941;
III – Médico Endoscopista – 24 h/s, ref. “MED”
a)Paulo Lopes , documento n.º 11541471;
b)Sarah Lichti Martins Paiva, documento n.º 145385;
c)Fernando Simões de Sena, documento n.º12416495;
d)Fernanda Iglezias Sacoman Marques, documento n.º 483120108;
IV – Médico Ginecologista Obstetra – 20 h/s, ref. “MED”
a)Fabiano Affonso Kimus, documento n.º 209574078;
V – Médico Neurocirurgião – 24 h/s, ref. "MED",
a) Jair Pimentel Alvim, documento n.º 61770798;
b)Luciano Mallmann Durgante, documento n.º 1057803908;
VI– Médico Neurologista – 24 h/s, ref. "MED",
a)Rogério Ribeiro Marques, documento n.º 147855986;
VII – Médico Traumaortopedista – 24 h/s, ref. "MED",
a)Leandro Motta de Araújo, documento n.º 142390;
b)Guilherme Faggioni Gomes, documento n.º 305126301;
c)Kemilson Aparecido Brito de Souza, documento n.º 345815725;
d)Alexandre Augusto Monteiro Vianna, documento n.º 175675;
e)Antônio Sérgio da Silva Terra Júnior, documento n.º 134171693;
f)Gilmar Soares Freire, documento n.º 20.182.089-4;
g)Roni Victoria Pinto, documento n.º 8036458332;
h)Rafael da Costa Fittipaldi Stempniewski, documento n.º 30625625-3;
i)Ruy Cesar Fontes Carneiro, documento n.º 1210343649;
VIII – Médico Ultrassonografista – 24 h/s, ref. "MED",
-
Kayo Oliveira Cayres, documento n.º 957548818;
-
Luiz Felipe Pires do Monte, documento n.º 287446505;
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 30 de agosto de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1148/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19 e 37688/22
RESOLVE:
Nomear, a partir de 16 de setembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref “P I”
a) Márcio Souza Cunha, documento n.º191593503;
b)Regina Marta Bartholomeu Reis da Silva Rodrigues, documento n.º 22.531.316-9;
c) Lucira de Araújo Rios, documento n.º 23.869.339-9;
d) Gizelia dos Anjos Alves, documento n.º 20954269-x;
e) Josefa Maria dos Santos, documento n.º 23871679-x;
f) Simone Francisca da Silva Gabriel, documento n.º 242064711;
g) Rosângela Brito Castro dos Santos,documento n.º 238346274;
h) Sandra Tabajara Ramos de Souza, documento n.º 24328018X;
i) Dinorá da Silva Melo, documento n.º 301303563;
j) Luciana Canguçu de Souza, documento n.º 24.544.591-2;
k) Patrícia Valéria Pereira Tavares, documento n.º 268884584;
l) Cristiane Breviglieri, documento n.º 211617611;
m) Cristina Gomes Couto,documento n.º 242688652;
n)Ana Lúcia Gomes Silvestre, documento n.º 27235590-2;
o) Elenice de Oliveira Ramos, documento n.º 391438001;
p) Patricia Freitas de Souza Carneiro,documento n.º 506749198;
q) Danilo Roberto de Mendonça, documento n.º 267336652;
r) Kátia Cilene Pereira dos Santos, documento n.º 26484932-2;
s) Daniela dos Santos, documento n.º 301801691;
t) Aretha Salles Ramos Freire, documento n.º 33496253-5;
u) Daniela Oliveira Rodrigues, documento n.º 30.945.820-1;
v) Gisele Romera Fagundes, documento n.º 34433532x;
w) Daniela Santana Cabral de Sousa, documento n.º 324681951;
x) Maria de Fátima Rezende Ribeiro, documento n.º 341575318;
y) Zayra dos Santos Rosa, documento n.º 32.996.137-8;
z) Ana Paula Battisti, documento n.º 32806578X;
aa) Felipe Paula Silva, documento n.º 304896299;
ab) Geuza Gomes do Couto , documento n.º 352692005;
ac) Alessandra Santos do Nascimento, documento n.º 45075117X;
ad) Keila Santos Aglio, documento n.º 32469623-1;
ae) Bianca Boito Farini, documento n.º41428997-3;
af) Luciana dos Santos, documento n.º 352692248;
ag)Siliane Oliveira Sales, documento n.º 202346171;
ah) Silvania Santos Menezes, documento n.º32026501;
ai) Ana Patricia Gondim da Conceicao, documento n.º 65.471.691-2;
aj) Silmara dos Reis Soares, documento n.º 30945542-X;
ak) Rubicelma Santos Narciso, documento n.º 57788124;
II – Professor Adjunto de Educação Básica II – História, ref. "P II",
a)Bruno Fonseca Messias, documento n.º 336726739;
III – Professor Adjunto de Educação Básica II - Geografia, ref. “PII”
a)Fábio de Macedo Arimura, documento n.º 304363856;
b) Antônio Henrique de Aquino Bravini, documento n.º349469210.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 01 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1153/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado nº 237/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
RESOLVE:
Designar Monique Brandão de Souza, reg. n.º 60.763, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 3 ref. “F”, para, no período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Ricardo Luiz Nascimento reg. n.º 19.593, Chefe de Gabinete, ref. “R”, durante impedimento legal de férias.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1154/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 235/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
RESOLVE:
Designar Juliana Rodrigues de Mattos Fernandes, reg. n.º 18.740, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. “F”, para, no período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Monique Brandão de Souza reg. n.º 60.763, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 3, ref. “F”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1155/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 236/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
RESOLVE:
Designar Waldir José dos Santos, reg. n.º 62.699, Auxiliar de Serviços Básicos, ref. “C”, para, no período de 1 de setembro a 30 de setembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Juliana Rodrigues de Mattos Fernandes reg. n.º 18.740, Auxiliar Administrativo-Função de Confiança 4, ref. “F”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1156/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n. º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 40.720/2022,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2022, Ayrton Fernandes de Souza, Reg. n.º 62.904, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”.
II – Revogar a Portaria n.º 728 – SEAD, de 04 de setembro de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1157/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n. º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 40.528/2022,
RESOLVE:
I – Exonerar, a partir de 29 de agosto de 2022, o Sr. Marcelo Cabral Meireles, Reg. n.º 62.261, do cargo de Guarda Civil Municipal 2ª Classe, Ref. “G”.
II – Revogar a Portaria n.º 1400-SEAD, de 28 de novembro de 2016.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1158/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 37.360/2022.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1159/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 33.247/2022.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1160/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 23.292/2021,
RESOLVE
Prorrogar, por 12 (doze) meses, até 12 de Julho de 2023, a readaptação funcional da servidora Marta Schimitd O´Connell, reg. n.º 60.220, Professor Titular de Educação Básica II-Arte, concedida por meio da Portaria n.º 357-SEAD, de 20 de Julho de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1161/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 38.440/2022.
II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 02 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1162/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 17.971/2018,
RESOLVE:
I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Eliana Cândido de Souza, reg. n.º 60.018, Agente de Combate a Endemias, ref. “ACE”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, em atividades administrativas, no Programa de Tuberculose, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1163/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 1º de setembro de 2022, o Sr. Marcos Aurélio de Oliveira Nascimento, R.G. n.º 09.135.627-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nos termos da Lei Complementar n.º 1033, de 12 de novembro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de setembro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1164/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
Retificar, na Portaria nº 656/SEGES/2022, de 16 de maio de 2022, que readaptou temporariamente o Sr. Cristian Leonard Jablonski, reg. 14.115, para onde se lê: “de 18 de abril de 2022 a 17 de agosto de 2022’”, leia-se: “de 18 de abril a 17 de outubro de 2022’”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1165/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n. º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 38.575/2022,
RESOLVE:
I – Readaptar, temporariamente, pelo período de 1 (um) ano, de 15 de outubro de 2022 a 14 de outubro de 2023, o servidor Walney Torres Lamas, reg. n.º 11.790, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ref. ‘AFTM”, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, em local calmo, com pouco contato com o público, na Diretoria de Cadastro de Alvará de Licença.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1166/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41.320/2022,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 1º Setembro de 2022, Valdemir de Melo e Silva, reg. n.º 62.804, do cargo de Motorista Socorrista, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 437 – SEAD, de 08 de maio de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de Setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1167/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 41.239/2022,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 03 de Setembro de 2022, Kelly Clayser Cordeiro Almeida, reg. n.º 62.700, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”.
II – Revogar a Portaria n.º 833 – SEAD, de 20 de setembro de 2018.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1168/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n. º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 41.038/2022,
RESOLVE:
I – Exonerar, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2022, Elaine Cristina da Silva Angelin, Reg. n.º 60.171, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”.
II – Revogar a Portaria n.º 807 – SEAD, de 15 de julho de 2013.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1170/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 259/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas;
RESOLVE:
Designar Lilian Neves de Souza, reg. n.º 17.256, Desenhista, ref. “G”, para, no período de 12 de setembro a 11 de outubro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Thais Nascimento da Silva reg. n.º 63.624, Coordenador, ref. “L”, durante impedimento legal.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1172/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, de conformidade com o constante no Processo Administrativo nº 10.583/2010,
RESOLVE:
I – Determinar, com fulcro no art. 130, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de São Vicente, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar conduta supostamente irregular praticada pela servidora E.G.S, registro nº 14.581, pois, nos termos do que consta às fls. 108/111, do Processo Administrativo n.º 10583/10, a citada funcionária continua praticando faltas ao serviço injustificadamente, mesmo após a punição anterior, o que poderá caracterizar abandono de cargo.
II – Deliberar que o encarregado do Processo Disciplinar poderá proceder a todas as diligências convenientes à elucidação do caso em tela, conforme previsão do § 2.º, do art. 294, da Lei Municipal n.º 1.780/78.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1173/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 20 de agosto de 2022, a Sra. Vanessa da Silva Evangelista, R.G. n.º 40.491.712-4, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Manutenção e Controle, da Secretaria de Educação, nos termos da Lei Complementar n.º 1033, de 12 de novembro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 06 de setembro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1174/SEGES/2022
Designa os membros da Comissão do Chamamento Público para credenciamento de instituições educacionais interessadas em celebrar Termo de Cooperação Técnica, de acordo com as condições estabelecidas em edital, bem como na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas da legislação vigente.
Proc. 42400/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da Comissão do Chamamento Público para credenciamento de instituições educacionais interessadas em celebrar termo de cooperação técnica a fim de oferecer aos servidores e/ou seus dependentes benefícios na forma de descontos, para na qualidade de titulares e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo relacionados:
a) Fábio Allex dos Santos, Reg. 14992;
b) Caio Gustavo Ferraz Freire, Reg. 63822;
c) Jaqueline Simão dos Santos, Reg. 60288;
d) Karine Costa de Maria Silva, Reg. 60964;
e) Rafaela Santana Góis, Reg. 19339
Parágrafo único. Os servidores designados nesta Portaria não serão remunerados a qualquer título ou pretexto para o desempenho de suas funções na Comissão de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 9 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1176/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, a partir de 06 de setembro de 2022, Adriano Gomes Lopes, RG n.º 23.217.260-2, do cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários - SECINP.
Registre-se e cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 12 de setembro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DA FAZENDA
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS – CNPJ 20.372.394/0001-16, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Deferimento do cancelamento da inscrição em dívida ativa 1009/18 ano base 2017, conforme P.A. n.º 2.047/20
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca AUGUSTO MANOEL TEIXEIRA SALGADO – CPF 268.741.008-07, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Deferimento ao cancelamento de débitos de dezembro/16 a fevereiro/18, conforme P.A. n.º 9.419/18
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa ELZA DE AZEVEDO COSTA 05826270870 CNPJ 13.378.119/0001-44, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Deferimento da DITRIB, autorizado o cancelamento dos débitos de março/11 a dezembro/11, conforme P.A. n.º n.º 39.342/19
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa MAURILIO LUCIO DA SILVA 28726951843 – CNPJ 14.228.524/0001-49, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Tomar ciência do auto de infração n.º 32/21, conforme P.A. n.º n.º 50529/21
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa MDLOG TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 09.183.707/0001-55, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Referente a levantamento fiscal e débitos apurados do período de janeiro/19 a outubro/20, conforme P.A. n.º n.º 47.717/07.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca THAIS RAMELLA BARBOSA – CPF 274.732.928-38, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Deferimento Parcial do pedido de baixa retroativa; conforme P.A. n.º 121/21.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca LOURINETE LUCIO DE OLIVEIRA – CPF 701.361.654-00, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Extrato de Obras, referente à regularização de imóvel, conforme P.A. n.º 49.714/07
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital, convoca o responsável pela empresa M. ALEXANDRE DE SOUZA – ME - CNPJ 10.369.524/0001-08, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Levantamento fiscal dos exercícios de 2017 a 2019 da Inscrição Municipal 861748, conforme P.A. n.º 40.820/08.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca a contribuinte MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CARVALHO – CPF 033.004.338-27, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Baixa da Inscrição Municipal 817120, a partir de Janeiro/22 conforme P.A. n.º 19.159/05
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa RAIMUNDO ALVES DA CRUZ 04048536842 – CNPJ 35.126.508/0001-15, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Tomar ciência do auto de infração n.º 25/21, conforme P.A. n.º n.º 49.494/21
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARAIVA – CPF 134.080.168-01, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Extrato de Obras, referente à alvará para pequenas reformas, conforme P.A. n.º 23.933/20
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca SIDNEI NASCIMENTO DA SILVA – CPF 361.744.718-02, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Deferimento ao cancelamento de débitos de Julho/16 a Dezembro/17, conforme P.A. n.º29.008/21
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca CELSO DUARTE LIMA – CPF 411.886.324-34, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Extrato de Obras, referente à regularização de imóvel, conforme P.A. n.º 23.228/06
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o senhor MACIEL DA SILVA PEREIRA - CPF 258.509.498-79, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa da Inscrição Municipal a partir de dezembro/19 e ciência de débitos anteriores à data da baixa; conforme P.A. n.º 63.617/21.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o senhor LEONARDO BRECHANNE FERREIRA DA SILVA - CPF 394.035.468-67, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa da Inscrição Municipal a partir de dezembro/19 e ciência de débitos anteriores à data da baixa; conforme P.A. n.º 48.076/20.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca os representantes Sra. IVANETE RODRIGUES DE SOUZA VAZQUEZ, inscrita no CPF n.º 564.931.775-53 e o Sr. MARCELO VAZQUEZ BARREIRO, inscrito no CPF n.º 102.947.958-55, da empresa VAZQUEZ & SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 02.790.844/0004-51 e IVANETE RODRIGUES DE SOUZA VAZQUEZ 564.931.775-53, com base no que estabelece o art. 39 – Inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do levantamento fiscal do período de 2017 a 2022 e dos débitos apurados. Conforme P.A. n.º 21.602/18.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca a representante Sr.ª JOSEFA SONIA AQUINO LIBORIO, inscrito no CPF n.º 046.390.529-60, da empresa JOSEFA SONIA AQUINO LIBORIO, inscrita no CNPJ n.º 10.880.731/0001-22, com base no que estabelece o art. 39 – Inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da intimação para apresentar documento para levantamento de 2018 a 2022. Conforme P.A. n.º 4.272/09.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca os representantes Sr. PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA, inscrito no CPF n.º 134.074.598-40, e Sr. VALDEMIR MARCOLINO DOS SANTOS, inscrito no CPF n.º 781.900.708-78, da empresa VALDEMIR MARCOLINO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n.º 17.906.820/0001-40, com base no que estabelece o art. 39 – Inc. IV, da Lei n.º 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do levantamento de 2020 a 2022. Conforme P.A. n.º 12.981/13.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o representante da empresa JOCKEY INSTITUIÇÃO PROMOCIONAL - CNPJ 71.135.578/0001-01, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
. Baixa da Inscrição Municipal 817590; Levantamento Fiscal do período de janeiro de 2017 a agosto de 2019; conforme P.A. 44.777/00.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o representante da empresa IMPÉRIO NÁUTICO COMERCIO E SERVICOS DE PECAS E ACESSORIOS PARA EMBARCACOES LTDA. - CNPJ 29.590.356/0001-04 , para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:
Baixa da Inscrição Municipal 062291; Levantamento Fiscal do período de fevereiro de 2018 a maio de 2022; conforme P.A. 13.894/18.
OLAVO ALEXANDRE CARVALHO - Chefe Do Departamento – ISSQN e RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário
SECRETARIA DE OBRAS
Proc. Adm. n.º: 17.317/22
Interessada: SHEILA ALVES GOMES
A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sr.ª Daiane Santana de Oliveira sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
Proc. Adm. n.º: 30.533/21
Interessada: FRANCISCA DAS CHAGAS MARQUES SOUSA
A Secretaria de Obras, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. Jeferson Tavares da Cunha sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Obras.
Proc. Adm. n.º: 31.911/19
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTÚRIAS III
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras – Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do Condomínio Edifício Astúrias III Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.654, lavrado em 5/7/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
Proc. Adm. n.º: 33.107/19
Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARROCOS
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras – Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do Condomínio Edifício Marrocos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.836, lavrado em 28/07/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 16.345/12
Interessada: JOANA CHUB
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Joana Chub, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.109, lavrada em 18/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 1059/22. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 34.742/10
Interessado: HUMBERTO MORAIS
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Humberto Morais, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.111, lavrada em 18/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 5.419/21
Interessada: BERNARDETE BARONTI
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Bernardete Baronti, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.189, lavrada em 26/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 34.419/20
Interessado: ANTÔNIO MARTINS EMPROA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Martins Emproa, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482160/22, datado de 23/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 34.918/22
Interessado: BALTAZAR COSTA MAÇAS JÚNIOR
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Baltazar Costa Maças Júnior, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.303, lavrada em 31/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 33.921/21
Interessada: MÉRCIA CARVALHO DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Mércia Carvalho De Almeida Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.517, lavrada em 1/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 35.294/22
Interessado: OCTÁVIO R. DE CARVALHO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Octávio R. De Carvalho Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.375, lavrada em 20/7/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 45.607/10
Interessado: JOAQUIM JOSÉ DE ANDRADE
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim José De Andrade Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.534, lavrada em 4/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 32.255/22
Interessado: OTAVIANO BUENO RIBEIRO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Otaviano Bueno Ribeiro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.964, lavrada em 04/07/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06
São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 41.393/22
Interessado: JOAQUIM AUGUSTO NUNES
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim Augusto Nunes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.791, lavrada em 29/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 40.830/22
Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Carlos dos Santos Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.988, lavrada em 18/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 11.036/22
Interessada: ARMINDA AUGUSTA DA FONSECA NEVES
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Arminda Augusta Da Fonseca Neves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482163/22, datado de 23/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 11.034/22
Interessada: ARMINDA AUGUSTA DA FONSECA NEVES
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietário, Arminda Augusta da Fonseca Neves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482166/22, datado de 23/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 4.378/19
Interessado: WILTON B. REIS
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Wilton B. Reis, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.871, datado de 1/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 19.050/11
Interessado: NICOLA BOZZELLA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Nicola Bozzella, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.518, datado de 2/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 26.742/11
Interessada: LUÍSA MARIA DO CARMO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietário, Luísa Maria do Carmo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.520, datado de 02/09/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 57.830/17
Interessado: GIORGIO TIBERI
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, GIORGIO TIBERI, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.519, lavrada em 02/09/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 40.829/22
Interessado: ANTÔNIO BATISTA BENEVIDES
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Batista Benevides, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.987, datado de 18/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 40.828/22
Interessada: GRACILENE LOPES DA SILVA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Gracilene Lopes Da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.986, datado de 18/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 13 de setembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Obras.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 95/18 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 13/17 – PROC. ADM. N.º 46.744/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TMK Engenharia S.A e Shop Signs Obras e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços para conclusão de 224 unidades habitacionais do empreendimento Parque Bitaru II – fase I – sob regime de empreitada unitário e global. Motivo: Reajuste contratual. Data da Assinatura: 16/8/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de setembro de 2022. CARLOS EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA - Secretário de Habitação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 104/20 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 03/20 – PROC. ADM. N.º 22.115/20 . Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TMK Engenharia S.A. Objeto: Execução de obra de pavimentação parcial de vias do Município de São Vicente. Motivo: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 3 (três) meses. Data de Assinatura: 13/7/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de setembro de 2022. CLÁUDIO ALTAFIN – Secretário de Serviços Públicos.
ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 87/22 - PROC. ADM. N.º 21.838/22. Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Diretoria de Alimentação Escolar (DAE). O Departamento de Compras e Licitações torna público a DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da empresa Comercial de Alimentos Renato Rinaldi Eireli EPP, pelo não atendimento ao item 13 do Edital para os Lotes 1, 2, 3, 4, 7 e 8, e convoca todos a empresas participantes para a sessão de reabertura no dia 16/9/22 às 10 horas, no Departamento de Compras, situado na Rua Frei Gaspar, 384 – sala 25 – Paço Municipal – Centro – São Vicente – SP - São Vicente, 13 de setembro de 2022. MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações..
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 114/22 - PROC. ADM. N.º 28.191/22. Objeto: Registro de Preços de ovos de galinha, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES. Arrematante do Lote único: Natalino Material de Limpeza Ltda., no valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Adjudicado em 5/9/22. Data da Homologação: 8/9/22. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1400 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 59/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 166/22 – PROC. ADM. N.º 36.062/22. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para as unidades escolares – SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: MRL Comercial Ltda., no valor total de R$ 8.189.999,80 (oito milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 5/9/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 94/22 – CONVITE N.º 30/22 - PROC. ADM. N.º 35.110/22. Objeto: Prestação de serviço de locação de ônibus convencional para atender a Secretaria de Educação durante desfile comemorativo ao Aniversário da Independência do Brasil. Contratada: Ponte Pênsil Locadora de Veículos, Transporte e Turismo Eireli. Vigência: 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: 29/8/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de setembro de 2022. NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária da Educação.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 1 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 26/21 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 99/21 - PROC. ADM. N.º 24.705/21 - Objeto: Prestação de serviço de capinação, roçada manual e coleta de resíduos, para SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Ipcon Empreendimentos Imobiliários Ltda. Motivo: Prorroga a vigência contratual. Data da Assinatura: 22/8/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária da Educação.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 129/22 – PROC. ADM. N.º 30.947/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gás GLP, para atendimento de diversas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo período de 12 meses. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentoras: Ata n.º 56/22 - Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., no valor total de R$ 482.467,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); Ata n.º 57/22 – S B Comércio de Gás Eireli – EPP, no valor total de R$ 376.299,80 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses - Data da Assinatura: 31/8/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MÁRIO SANTANA NETO – Secretário Executivo do Prefeito.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 101/22 – PROC. ADM. N.º 31.335/22. Objeto: Aquisição de caixa de som, microfone, plastificadora, guilhotina e perfuradora, em atendimento da Secretaria de Educação – Seduc, arrematante dos Lotes 1, 2 e 3: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 459.500,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Adjudicado em 2/9/22. Data da Homologação: 8/9/22. Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio ou e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 92/22 – PROC. ADM. N.º 22.828/22. Objeto: Aquisição de coletes balísticos (EPI´s) para uso do efetivo da Guarda Civil Municipal durante o exercício de suas atribuições funcionais. O Departamento de Compras e Licitações torna público o INDEFERIMENTO do recurso interposto pela empresa Irontex Confecção e Comércio de Malhas Ltda., conforme Parecer Jurídico e demais informações constantes nos autos. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 122/22 – EDITAL N.º 122/22 - PROC. ADM. N.º 29.936/22. Objeto: Contratação do pacote de softwares Adobe Creative Cloud para produção e edição de vídeos, fotografias, design gráfico, ilustrações, conteúdos para redes sociais, jornais e produtos gráficos, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: até as 9h30min do dia 26/9/22. Abertura das Propostas e início da Sessão Pública: às 10 horas do dia 26/9/22. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1388 com Fernanda. Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02 – São Vicente, 13 de setembro de 2022 – MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONVITE N.º 13/22 – PROC. ADM. N.º 10.779/22. Objeto: Elaboração de projetos para revitalização de prédios escolares. Adjudicado em 05/09/2022 favor da empresa D. Paschoalino de Filippo Gas Ltda., no valor total de R$ 123.950,00). Data da Homologação: 5/9/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 13 de setembro de 2022. NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária da Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 157/22 – PROC. ADM. N.º 27.346/22. Objeto: Aquisição de dicionário escolar e caixa organizadora para atender as unidades municipais de ensino do Município de São Vicente. Recebimento das Propostas: até às 9 horas do dia 27/9/22. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 27/9/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 27/9/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Lídia Espíndola. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MARTA FLORINDO – Coordenadora de Compras e Licitações.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 001/2022
TERMO DE FOMENTO DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Proc. Adm. n.º: 33.218/2022
Partes: Secretaria de Desenvolvimento Social e Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional – CAMP – Rio Branco.
Objeto: Transferência de Recursos Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Vigência: 180 dias a contar da data de sua assinatura em 26/08/2022.
Assinaturas: Pela Prefeitura de São Vicente, o Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado, Secretário de Desenvolvimento Social Leandro Valença da Silva e Pela Instituição, a Presidente Romilda Correa Rego.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 002/2022
TERMO DE FOMENTO DECORRENTE DO TERMO DE COMPROMISSO QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
Proc. Adm. n.º: 35.487/2022
Partes: Secretaria de Desenvolvimento Social e Sociedade de Amigos Restaurando Vidas.
Objeto: Transferência de Recursos Decorrentes de Emendas Parlamentares.
Vigência: 180 dias a contar da data de sua assinatura em 26/08/2022.
Assinaturas: Pela Prefeitura de São Vicente, o Prefeito Kayo Felype Nachtajler Amado, Secretário de Desenvolvimento Social Leandro Valença da Silva e Pela Instituição, o Presidente Rodrigo Alberto de Lima.
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 17/22 – PROC. ADM. N.º 11.108/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locador: Adauto Braz da Silva. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Vereador Álvaro Trevisan n.º 185 – Vila Nova São Vicente, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da Creche Menino Jesus. Vigência: 23/8/22 a 22/8/23. Valor do aluguel: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de setembro de 2022. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 18/22 – PROC. ADM. N.º 20.973/22. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadores: Ilêda Maria Braz Cajé e José Alves Cajé. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Osvaldo Eduardo n.º 138 – Parque Bitaru, neste Município, destinado à instalação e funcionamento da Casa de Passagem para Crianças e Adolescentes. Vigência: 6/9/22 a 5/3/25. Valor do aluguel: R$ 2.962,10 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos) mensais. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal nº 8.666/93. São Vicente, 12 de setembro de 2022. KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - Prefeito Municipal.
Processo n.º 18.734/08. Interessados: Esporte Clube Ipiranga e Alcides Fernandes.
À vista dos elementos contidos nos autos, notifico o Esporte Clube Ipiranga, CNPJ n.º 48.677.181/0001-11 e o seu representante legal Sr. Alcides Fernandes, CPF n.º 239.727.778-68 a comparecer na Diretoria de Gestão de Contratações no prazo de 5 (cinco) dias úteis para conhecimento do processado nos autos em epígrafe. KELLY CRISTINA C. DOS SANTOS -
Diretora de Gestão de Contratações
SECRETARIA DE SAÚDE
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 147/22. Tornamos público que o Pregão Eletrônico n.º 147/22 resultou DESERTO. Informamos que o mesmo será remarcado com Abertura das Propostas às 9h30min do dia 26/9/22 e início da Sessão de Disputa às 10 horas do dia 26/9/22. Objeto: Aquisição de 3 (três) motocicletas para uso do SAMU (serviço de atendimento móvel de urgência) como URAM'S (motolâncias) do tipo B (suporte básico à vida), conforme emenda impositiva do vereador Joseval Rodrigues Bezerra (Jabá), nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informamos que a pesquisa na BBMnet deverá ser feita por: Pregão 147/22R. São Vicente, 13 de setembro de 2022. Israel Carvalho dos Santos – Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO VICENTE.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 23/22 - PROC. ADM. N.º 55.795/21 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 108/22. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Confiance Medical Produtos Médicos S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de sistema de videolaparoscopia, para realização de cirurgias por videolaparoscopia, em pacientes atendidos no Hospital Municipal de São Vicente e seu ANEXO, por um período de 12 (doze) meses. Empresa esta que deverá cumprir com a manutenção preventiva, rápida manutenção corretiva, ou substituição, sem prejuízo para rotina e a facilidade de atualização tecnológica. Assinatura: 1/9/22. Vigência: 1/9/22 à 31/8/23. Valor Total: R$ 288.996,00. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 127/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Medimport Comércio De Produtos Hospitalares Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 92.800,00. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 128/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica União Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 200.639,50. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 129/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Biomolecular Technology Comércio Importação Exportação e Distribuição de Materiais Médicos e Laboratoriais Ltda.-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 8.439,00. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 130/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Pontual Comercial Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 5.075,00. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 131/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 39.267,00. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 132/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dimebras Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 3.760,00. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 133/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 121/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de INSUMOS para atender pacientes de ação judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência deste Edital. Valor total: R$ 6.036,50. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 140/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 109/22. Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: DPS Comércio De Materiais Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de recipientes de coleta para suprir consultórios, áreas hospitalares e áreas administrativas de atendimento ao Município, com recursos a serem discriminados perante pedidos posteriormente aprovados via verbas: MAC/PAB/VIG ou EMENDAS, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde de São Vicente. Valor total: R$ 446.756,30. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde
EXTRATO DE ATA N.º 134/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 199.712,04. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 135/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Ciamed Distribuidora De Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 560.133,40. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 136/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 183.229,10. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 137/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Global Hospitalar Importacao E Comercio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 11.209,40. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS. Secretária de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 138/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 83.039,40. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 139/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 118/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Elfa Medicamentos S.A. Objeto: Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS para atender pacientes de Ação Judicial, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Assinatura: 9/9/22. Vigência: 9/9/22 a 8/9/23. Valor total: R$ 271.121,31. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 39/21 – PROC. ADM. N.º 21.379/21. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SESAU. Locadores: Conceição Cavalcante Duarte e Priscila Cavalcante Duarte. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pérsio de Queiroz Filho n.º 132/134, Catiapoã, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 104.580,00. Vigência: 1/9/22 a 31/8/23. Just.: Art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 25 de agosto de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS - Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 8/20 – PROC. ADM. N.º 26.501/20. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/SESAU. Locadores: Rivelino Rocha e Luciana Rovaris Nappi Rocha. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Santo Antônio, n.º 64, Jardim Guassu, São Vicente/SP. Valor do Contrato: R$ 86.400,00. Vigência: 28/8/22 a 27/8/23. Just.: Art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de agosto de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
ERRATA – PREGÃO PRESENCIAL N.º 148/22 – PROC. ADM. 29.693/22. No Edital publicado em 26 de agosto de 2022, no Preâmbulo, item 1 onde se lê: dia 15 de setembro de 2022 ; leia-se: 16 de setembro de 2022. São Vicente, 13 de setembro de 2022. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
EDITAIS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão Presencial n.º 03/22 – Proc. Adm. n.º 1.519/22 - Objeto: Contratação de empresa especializada para assessoria e prestação de serviços de assistência técnica nos equipamentos de informática da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente com suporte de programas (sistemas operacionais e ferramentas de editoração), suporte On-line, pelo período de 12 (doze) meses. Adjudicado em 6/9/22, a favor da empresa ADD Savioli Informática Ltda.-ME, no valor total de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). Data da Homologação: 8/9/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 8 de setembro de 2022. EDMILSON RODRIGUES DOS REIS – Pregoeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 4/20 – Convite n.º 1/20 – Proc. Adm. n.° 376/2020 – Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: HACERT COMERCIO E SOLUÇÕES EM CLIMATIZAÇÃO LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de equipamentos de ar-condicionado no quesito de manutenção preventiva e corretiva mensal na limpeza e na higienização dos aparelhos da C.S.P.S.M.S.V, durante o período de 12 meses. Motivo: Prorroga o prazo de vigência contratual. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 30/08/2022. Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 01 de setembro de 2022. MÁRCIO REBUÁ BOMFIM - Superintendente.
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA MESA
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
(Não contém publicações nesta data)
RESOLUÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
DECRETOS LEGISLATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
ATOS DOS SECRETÁRIOS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N.º 02/2022 - PREGÃO N.º 03/2022 - PROC. ADM. N.º 03/2022 - CL.
CONTRATADA: Meta X Indústria e Comércio Ltda
OBJETO Aquisição de Poltronas de Auditório e Cadeiras para o Plenário.
VALOR: R$ 320.999,93
VIGÊNCIA: 12 meses (doze meses)
ASSINATURA: 31/08/2022
São Vicente, 8 de setembro de 2022.
Thiago Alexandre da Silva – Presidente.
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
DEMAIS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
