RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PERMISSÃO DE CONSÓRCIO – CONCORRÊNCIA N° 21/22 – Processo Administrativo n° 35.605/22 – Objeto: Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de engenharia, para a reforma de 05 (cinco) unidades escolares: EMEIEF DUQUE DE CAXIAS, EMEF JACOB ANDRADE CÂMARA, EMEF LUIZ PINHO DE CARVALHO FILHO, EMEF MARIO COVAS JÚNIOR E EMEIEF SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA e construção de quadras de 03 (três) unidades: EMEIEF DUQUE DE CAXIAS, EMEF MARIO COVAS JÚNIOR e EMEF JACOB ANDRADE CÂMARA.

Por determinação da Secretaria Requisitante:

1 – Fica excluído o item 2.2 “e” do Edital, passando o item “f” a denominação item “e” e;

2 – Fica incluído o item 2.1.1 – Poderão participar da presente Concorrência Pública n° 21/2022 as empresas ou grupos de empresas especializadas (consórcios) que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação e que atendam a todas as exigências e requisitos estabelecidos neste Edital e seus anexos. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 20 de Setembro de 2022. Nivea de Cassia Dutra Costa Marsili – Secretária de Educação.