ATO DE INABILITAÇÃO e HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 21/2022– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.605/22 - OBJETO:  Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de engenharia, para a reforma de 05 (cinco) unidades escolares: EMEIEF DUQUE DE CAXIAS, EMEF JACOB ANDRADE CÂMARA, EMEF LUIZ PINHO DE CARVALHO FILHO, EMEF MARIO COVAS JUNIOR e EMEIEF SEBASTÃO RIBEIRO DA SILVA e construção de quadras de 03 (três) unidades: EMEIEF DUQUE DE CAXIAS, EMEF MÁRIO COVAS JÚNIOR e EMEF JACOB ANDRADE CÂMARA no Município de São Vicente/SP -  A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR a licitante DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, por não atender aos itens 4.1.1.B.1, 4.1.1.B.8, 4.1.1.C.1 e 4.1.1.C.8 do Edital e HABILITAR as licitantes LUXOR ENGENHARIA – CONTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA e CONSÕRCIO SOLOVIA/CASAMAX , convocando para sessão de abertura do envelope de nº 02, no dia 21/10/22 ás 10:00 horas, na sala 25 do Paço Municipal. São Vicente, 11 de outubro de 2022 – Nívia de Cassia Dutra Costa Marsili – Secretária de Educação.