CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO
LEI COMPLEMENTAR N.º 1072, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Revoga a Lei Complementar n.º 321, de 07.12.00, que desafeta e transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município, área que constitui Viela no loteamento Vila São Jorge, com 192,87m², autoriza sua alienação e dá outras providências.
Proc. 38461/00
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica revogada a Lei Complementar n.º 321, de 07 de dezembro de 2000.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR N.º 1073, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Aprova a Planta Genérica de Valores - PGV para efeitos de cálculo de valor venal dos imóveis do Município, a partir do exercício de 2023, alterando o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações e dá outras providências.
Proc. n.º 45079/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica aprovada a Planta Genérica de Valores - PGV, a partir do exercício de 2023, passando o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13 de novembro de 2002 e suas atualizações, a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2º O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU calculado após a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, em conformidade com o disposto nesta Lei Complementar, não poderá ter acréscimo superior ao valor percentual de 10% (dez por cento) ao ano, salvo se os coeficientes de correção aprovados pelo Governo Federal forem superiores ao referido patamar.
Parágrafo único. A partir do exercício em que a diferença de valores for totalmente incorporada, não será mais aplicado o limite de acréscimo disposto no caput deste artigo.
Art. 3º O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos – TSU poderá ser efetuado em cota única, até o 5º dia útil do exercício correspondente ao lançamento, com 5% (cinco por cento) de desconto.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá prorrogar, por Decreto, o prazo mencionado no caput deste artigo, desde que não ultrapasse o dia 31 de janeiro do exercício correspondente ao lançamento dos tributos.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI N.º 4334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Projeto de Lei n.º 87/21 de autoria do Vereador Jefferson Cazarolli
Considera de Utilidade Pública a Associação Social Amigos da Sabedoria.
Proc. n.º 46921/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Social Amigas da Sabedoria, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI N.º 4335, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a redação de dispositivos do artigo 3º da Lei n.º 2278-A, de 11.12.09, que dispõe sobre a instituição de um Fundo para financiar atividades de proteção aos animais do município, e dá outras providências. Proc. n.º 48112/09
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos de I a V do art. 3º da Lei n.º 2278-A, de 11 de dezembro de 2009 e alterações:
“Art. 3º ....
I – 2 (dois) servidores indicados pela Secretaria da Fazenda;
II – 2 (dois) servidores indicados pela Secretaria de Saúde;
III – 1 (um) servidor indicado pela Secretaria de Governo;
IV – 2 (dois) servidores indicados pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal;
V – 2 (dois) representantes de entidades protetoras dos animais;”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DECRETOS DO PREFEITO
DECRETO N.º 5951, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4229, de 23 de dezembro de 2021. Proc. n.º 47441/2022.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 4º da Lei n.º 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 165.150,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 165.150,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 5954, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Código Orçamentário constante do Decreto n.º 5942, de 07 de outubro de 2022, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para suplementar a dotação que especifica e dá outras providências.
Proc. n.º 46234/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o Código Orçamentário constante no artigo 2º do Decreto n.º 5942, de 07 de outubro de 2022:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
DECRETO N.º 5955, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Código Orçamentário e o valor constante do Decreto n.º 5944, de 10 de outubro de 2022, que abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.884.373,08 (sete milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e oito centavos), para suplementar a dotação que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 45939/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o Código Orçamentário constante no artigo 1º do Decreto n.º 5944, de 10 de outubro de 2022:
Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação o Código Orçamentário constante no artigo 2º do Decreto n.º 5944, de 10 de outubro de 2022:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS DO PREFEITO
PORTARIA N.º 187/22- GP
Cria a Comissão Municipal de Seleção Avaliação e Escolha de projeto de implementação por Entidade do Terceiro Setor, no âmbito da Secretaria de Educação.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º- Fica criada a Comissão Municipal de Seleção , Avaliação e Escolha de projeto de implementação por Entidade do Terceiro Setor, no âmbito da Secretaria de Educação através do Processo administrativo de Chamamento Público .
Art. 2º- Ficam nomeadas para compor a Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de Projeto:
- Cristiane Sant´ana Lanzilotti – Hol. N.º 62.488
- Thiago Beraldes de Andrade – Hol. N.º 60.281
- Tânia Aparecida Martins – Hol. N.º 60.401
Art. 3º- O exercício das atividades da Comissão Municipal de Seleção, Avaliação e Escolha de projeto não será remunerada, sendo considerado como de interesse público.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 193 - GP
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o constante no Processo Administrativo n.º 15166/21,
RESOLVE:
I - Nomear para compor a Comissão de Seleção em consonância ao Inciso II, do art. 10 do Decreto n.º 4601-A, de 04 de setembro de 2017, para o Chamamento Público sob o número de Processo 39595/22 que atenderá ao Programa Próspera Família, para o ano de 2022/2023, a saber:
- Bruna Maria Lopes Araújo de Souza;
- Ágata Ebenau Ocroche Pereira da Silva;
- Rosana Andrade Leite.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DAS SECRETARIAS
PORTARIAS
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.376/SEGES/2022
Altera a Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022, para determinar a inclusão de novos processos de autuação exclusiva em âmbito eletrônico e exclusivamente por meio do São Paulo Sem Papel - SP Sem Papel.Proc. 20134/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, em especial pelo Decreto 5.802, de 6 de abril de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 2º da Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos, mantido o “caput”:
“Art. 2º.Os processos administrativos referentes às seguintes atividades serão autuados exclusivamente no São Paulo Sem Papel - SP Sem Papel:
XVII - Admissões de servidores via concurso;
XVIII - Memorandos de substituições de cargos por impedimentos legais;
XIX - Locação de imóveis;” (NR)
Art. 2º. Os documentos tratados nesta Portaria serão recebidos somente no formato eletrônico, conforme as normas estabelecidas pela Diretoria de Gestão Documental - DIGEDOC desta Secretaria, sendo vedado o recebimento e a distribuição dos autos destes processos administrativos em meio físico, mantidas as demais disposições da Portaria SEGES nº 1.185, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
PORTARIA N.º 003/SEHAB/2022
Designa servidores da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para fiscalização dos contratos que especifica.
Dr. EDUARDO OLIVEIRA, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,
CONSIDERANDO as indicações dispostas no Comunicado n.º 024/2022, da Diretoria de Administração e Finanças desta Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária os seguintes servidores:
I - Contrato n.º 095/2018, firmado com a Empresa Shop Signs Obras e Serviços LTDA.:
a) Fiscal de campo titular: Jéssica Mohallem Luz, Reg. n.º 64040;
b) Fiscal de campo suplente: Cecília Brandão, Reg. n.º 63850;
II – Contrato n.º 169/2020, firmado com a Empresa Zaqueu S. L. J. Construtora LTDA. – ME:
a) Fiscal de campo titular: Cecília Brandão, Reg. n.º 63850;;
b) Fiscal de campo suplente: Jéssica Mohallem Luz, Reg. n.º 64040;
III – Contrato n.º 049/2021, firmado com a Empresa Clindata Informática LTDA. EPP:
a) Fiscal titular: Alexandre Barbosa Tavares Cid, Reg. n.º 63482;
b) Fiscal suplente: Thais Maria Campos Martins Luiz, Reg. n.º 19123;
IV – Contrato n.º 84/2022, firmado com a empresa TRM Engenharia Civil Eireli – EPP
a) Fiscal de campo titular: Cecília Brandão, Reg. n.º 63850;;
b) Fiscal de campo suplente: Jéssica Mohallem Luz, Reg. n.º 64040;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria n.º 001-SEHAB-2022 e todas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de outubro de 2022.
DR. EDUARDO OLIVEIRA
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
DESPACHOS
SECRETARIA DE GESTÃO
Proc. Adm. n.º 47.557/18
Interessado: Alexandre Souza de Castro
Assunto: Responsabilidade de Patrimônio
Despacho do Subsecretário: Chamo o feito à ordem. Não houve decisão após o parecer, razão pela qual não há intimação a se proceder. Assim, à vista do parecer de fls. 55, que adoto como razão de decidir, indefiro o pedido de restituição.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão
Proc. Adm. n.º 22.375/22
Interessado: Edimil Ferreira Cardoso
Assunto: Revisão de Insalubridade
Despacho do Subsecretário: Acompanho o entendimento do precedente de fls. 38, que adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de pagamento retroativo à data do laudo de insalubridade.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão
Processo n.º 30.377/2022.
Interessados: Marcos Stoianov e Osvaldo Tavares da Silva Júnior. Assunto: Anulação de Portarias. Despacho do Subsecretário: Com base nos elementos contidos no presente, em especial o parecer retro da SEJUR, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Súmula 473 do STF, determino a revogação das nomeações de Marcos Stoianov e Osvaldo Tavares da Silva Júnior., que voltarão a compor a lista de cadastro de reserva do concurso.
IAGO R. ERVANOVITE
Subsecretário de Gestão
OUTROS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 032/22 – PROC. ADM. N.º 35.990/22. Contratante: Município de São Vicente. Contratada: Duany Barbosa Nogueira. Objeto: Denúncia, unilateral, pela CONTRATANTE, ao contrato de trabalho temporário para atendimento de necessidade excepcional de serviços na área da saúde. Just.: Cometimento de infração disciplinar pela CONTRATADA, consoante apurado nos autos do Proc. Adm. n.º 35.990/22. São Vicente, 20 de outubro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário de Gestão.
PORTARIA N.º 1310/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos Processos Administrativos n.ºs 52548/21, 27027/22 e 41246/22,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1.º de julho de 2022 o item “II-c” da portaria n.º 851, que nomeou Vanessa Fidalgo, documento n.º 54983721-8, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, Ref. “H”;
Revogar, a partir de 26 de julho de 2022, o item “II” da portaria n.º 967, que nomeou Maria Gabriela Romano Alonso, documento n.º 229176173, para o cargo de Dentista, Ref. “O”;
III- Revogar, a partir de 19 de setembro de 2022:
a) o item “I-b” da portaria n.º 1191, que nomeou Marcelo Ferrareze, documento n.º 1035389, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
b) o item “I-d” da portaria n.º 1191, que nomeou Luciene Gonçalves Cairo, documento n.º 259794363, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
c) o item “I-g” da portaria n.º 1191, que nomeou Laura Alessandra Gimenez Ferreira, documento n.º 294075161, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
d) o item “I-h” da portaria n.º 1191, que nomeou Renato Bonaventura Júnior, documento n.º 280493241, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
e) o item “I-x” da portaria n.º 1191, que nomeou Adriana Quadros dos Santos Gouvêa, documento n.º 230337417, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
f) o item “I-z” da portaria n.º 1191, que nomeou Maria Renata Zamproni Risseto, documento n.º 274522, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
g) o item “I-cc” da portaria n.º 1191, que nomeou Willians de Oliveira Borges, documento n.º 34451515-1, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
h) o item “I-dd” da portaria n.º 1191, que nomeou Isaias Moreira Neri Klein, documento n.º 407908523, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
i) o item “I-ee” da portaria n.º 1191, que nomeou Lilian de Souza Aniceto, documento n.º 425058840, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
j) o item “I-kk” da portaria n.º 1191, que nomeou Natália Franchi Maniçoba Perli, documento n.º 472398076, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
k) o item “I-ll” da portaria n.º 1191, que nomeou Sandra Alves de Aragão Santos, documento n.º 5905136989, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
l) o item “I-mm” da portaria n.º 1191, que nomeou Guilherme de Lima Quintal, documento n.º 48427357, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
m) o item “I-pp” da portaria n.º 1191, que nomeou Giovanna Cristine Martins Duarte, documento n.º 458483102, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;
n) o item “I-vv” da portaria n.º 1191, que nomeou Elaine Santos Albuquerque, documento n.º 19936349830, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1311/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, 52548/21, 27027/22, 41246/22 e 43627/22,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 20 de outubro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:
I – Assistente Administrativo, ref. “H”
a) Bruna Marques Varelas, documento n.º 522776735;
b) Aghata dos Santos Silva, documento n.º 525810717;
c) Anastácia Carvalho Francisco, documento n.º 561170101;
d) Roberta Hossepian Salles Lima, documento n.º 12.514.477-5;
e) Denise Alberto Rocha Jarró, documento n.º 15958647 1;
f) Angelina Silvano de Oliveira, documento n.º 228393589;
g) Valdineia Domingues Pires, documento n.º 28977129-8;
II – Auxiliar de Enfermagem, ref. “H”
a) Jacqueline Gonçalves dos Santos, documento n.º 443082807;
III – Dentista, ref. “O”
a) Andréa Garrido Farias, documento n.º 15954060-4;
IV – Técnico de Enfermagem, ref. “J”
a) Gianna Maria Nolasco, documento n.º 501050991;
b) Patrícia Nunes Tibúrcio, documento n.º 295370191;
c) Ilza Aparecida das Neves Conceição, documento n.º 45.078.924-X;
d) Izabel Cristina Neris Ramos, documento n.º 287956507;
e) Paulo Alexandre de Barros Teixeira, documento n.º 328079480;
f) Kátia Cruz dos Santos, documento n.º 33372600-5;
g) Ana Paula de Melo Maia, documento n.º 332536178;
h) Judith Alves Resende Borges, documento n.º 552901313;
i) Carolina Ferreira Tolentino, documento n.º 402511153;
j) Talita Plácido Bom Sucesso Oliveira, documento n.º 406870081;
k) Eliete Costa dos Santos, documento n.º 430081728;
l) Josefa Eugênia Santos Carvalho, documento n.º 562968672;
m) Raquel Aparecida Gavitti de Souza, documento n.º 421148184;
n) Jonatha Henrique Souza Almeida, documento n.º 543182332.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N. º 1.371/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5480-A, de 4 de março de 2021, e pelo Decreto nº 5.874, de 12 de julho de 2022,
CONSIDERANDO as análises técnicas promovidas nos processos administrativos nos 45579/22, 41607/22 e 38384/22,
RESOLVE:
Autorizar, a partir de 31 de outubro de 2022, a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que trata a Lei Complementar nº 1.046, de 1º de abril de 2022, dos seguintes empregados públicos:
I - Alice Rosa Pereira, Reg. nº 42575;
II - Conceição Rodrigues dos Santos, Reg. nº 42709;
III - Gilma Maria De Luna, Reg. nº 42866.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
O doutor DAVID DANIEL SCHMIDT, Secretário dos Negócios Jurídicos de São Vicente, Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, expedido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 10.583/2010 instaurado por determinação do Sr. Secretário da Administração em face da servidora ERIKA GALLUZZI DOS SANTOS, registro n.º 14.581, atualmente em lugar ignorado, que este fica citado da existência do mencionado processo e notificado para comparecerem na sede da Secretaria dos Negócios Jurídicos de São Vicente, situada à Praça da Bandeira, n.º 15, 5º andar, Centro, São Vicente, no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 14 HORAS, para prestar suas declarações a respeito do que consta dos citados autos. Será tida como perfeita a citação no caso de não comparecimento no prazo fixado, e importará em revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, publicando-se na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São Vicente, aos 20 de outubro de dois mil e vinte e dois.
SECRETARIA DA FAZENDA
Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros. Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do
município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito:
(inserir arquivo PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.878/22
Interessada: LAURA FERREIRA DE ARAÚJO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Laura Ferreira de Araújo, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.971, lavrada em 20/7/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 31.365/14
Interessada: MARIA ARAÚJO DE LIMA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Araújo de Lima, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.814, lavrada em 20/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.008/15
Interessado: ARISTÓTELES DE FREITAS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Aristóteles de Freitas, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.078, lavrada em 23/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 25.364/22
Interessado: JOAQUIM AMÂNCIO B. NETO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Joaquim Amâncio B. Neto, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, auto de embargo e auto de infração n.º 121.342, lavrada em 11/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 33.932/10
Interessado: JOÃO BATISTA MARTINS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, João Batista Martins, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482457/22, datado de 2/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 35.236/10
Interessado: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Pereira da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482461/22, datado de 2/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 14.307/18
Interessado: JOSÉ BARBOSA DA FONSECA FILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, José Barbosa da Fonseca Filho, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482447/22, datado de 2/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.701/18
Interessada: IGREJA EVANGÉLICA SINOS DE BELÉM
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Igreja Evangélica Sinos de Belém, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.267, lavrada em 26/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.249/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.561, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.245/22
Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do Imóvel da Rua Aviador Edu Chaves 358 , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.339, lavrada em 5/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 48.651/19
Interessada: R. B. VIANA INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, R. B. Viana Intermediações de Veículos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.036, lavrada em 16/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.269/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.562, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.274/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.563, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vidente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.275/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.564, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.278/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.565, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.280/22
Interessado: MASSIMO CECCHI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Massimo Cecchi Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.566, lavrada em 10/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 30.357/18
Interessada: MARLEZE VILAR DA ROCHA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Marleze Vilar da Rocha, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.736, lavrada em 14/10/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º:14.203/20
Interessada: ROSELI DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Roseli da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento das Intimações n.ºs 121.319 e 121.321, lavradas em 6/9/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 21.092/18
Interessado: EDIFÍCIO IPUA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o responsável do Edifício Ipua , Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 121.026, lavrado em 14/9/22, conforme estabelece a Lei Municipal n.º3791-A/18. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 6.958/22
Interessada: DESIREE APARECIDA FERNANDES GUEDES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Desiree Aparecida Fernandes Guedes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.986, lavrada em 5/9/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 8.826/02
Interessada: ANA MARIA G. NASCIMENTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Ana Maria G. Nascimento, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.122, lavrada em 01/09/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 12.584/02
Interessada: MARIA NEUZA MARQUES BEHNKE
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria Neuza Marques Behnke, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.125, lavrada em 1/9/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 21.784/13
Interessado: EDIFÍCIO LUCIANA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) responsável do EDIFÍCIO LUCIANA Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do auto de infração n.º 121.024, lavrado em 14/09/22, conforme estabelece as Leis Municipais 3791-A/18. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 56.585/11
Interessado: IVO FELICIANO DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, IVO FELICIANO DA SILVA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.314, lavrada em 6/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.604/22
Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.554, lavrada em 04/09/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 22.840/09
Interessada: ALZIRA DA GRAÇA DIAS GONÇALVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Alzira da Graça Dias Gonçalves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos a mesma que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.443, lavrada em 24/8/22. E para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 38.233/21
Interessado: WALDECIO DE SOUZA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Waldecio de Souza, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.074, lavrada em 10/6/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 17.454/15
Interessado: ED. EMBAUBA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras-Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o responsável do Ed. Embaúba Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.174, lavrada em 13/9/22, conforme estabelece a Lei Municipal 3791-A/18. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 403/21
Interessado: LUIZ D.F.A BARBIERI
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Luiz D. F. A. Barbieri, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.557, lavrada em 4/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento.
SECRETARIA DE SAÚDE
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 24.138/22, 28.071.098/0001-97, Nilvany Katia Lima Aguiar, Rua Martim Afonso, n.º 118, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-010. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 43.794/22, 78241898800, Antônio Júlio Varandas, Avenida Capitão Luiz Horneaux de Moura, n.º 531, Jardim Paraíso, São Vicente/SP. CEP: 11.370-500. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 39.764/22, João Montedioca, Rua Doutor Júlio Prestes, n.º 872, Vila Valença, São Vicente/SP. CEP: 11.390-150. São Vicente, 13 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Processo n.º 61.643/21– Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Sandra Silva Ribeiro, 18.344.038/0001-47, Rua Alameda Airton Alexandre Có, 817, Parque São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11.348-300. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Processo n.º 19.174/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Associação Beneficente Amor à Vida, 66.501.842/0002-16, Rua Dilson Marone, 15, Conjunto Tancredo Neves, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.350-570. São Vicente, 14 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o indeferimento do Processo n.º 26.149/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Trans Ina Transportes Ltda., 01.683.837/0001-45, Avenida Paulo Horneaux de Moura, n.º 251, Complemento 381, Esplanada dos Barreiros - São Vicente/SP. CEP: 11.340-450. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 16.325/22, Benito Soutelo Castro, Rua Marques de São Vicente, n.º 14, Jardim Independência, São Vicente/SP. CEP: 11.310-180. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 58.586/21, Silmara da Silva, 30254358870, Rua Aviador Edu Chaves, n.º 07, Jardim Recanto São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11.325-030. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 27.165/22, Condomínio Edifício Caribe, 52256526000130, Rua Saldanha da Gama, n.º 217, Boa Vista, São Vicente/SP. CEP: 11.320-922. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 28.611/22, WS Azevedo Pinto - Sorvetes, 41.514.949/0001-97, Rua Frei Gaspar, n.º 46, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-060. São Vicente, 13 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 62.485/21, Gustavo Yuri Martins Viegas Lima, Rua Senador Eduardo Araújo dos Santos Filho, n.º 47, Vila Cascatinha, São Vicente/SP. CEP: 11.370-090. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 28.645/21, Litoral Comércio Náutico, 11.106.476/0001-28, Av. Tupiniquins, n.º 544, Japuí, São Vicente/SP. CEP: 11.325-000. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 28.649/21, 45100549807, Raphael Jardenes Demétrio de Oliveira, Avenida Ayrton Senna da Silva, Quiosque 37 B, Itararé –- São Vicente/SP. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de indeferimento de recurso referente ao Processo n.º 28.649/21, 45100549807, Raphael Jardenes Demétrio de Oliveira, Avenida Ayrton Senna da Silva, Quiosque 37 B, Itararé –- São Vicente/SP. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 46.781/21, 07016384861, Vladmir Matias, Avenida Marginal do Rio Casqueiro (Tancredo Neves), n.º 03, apto. 11, bloco 3, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.350-660, São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 34.474/14, Elayne Aparecida de Almeida Santos, Areia da Praia do Itararé Ponto 116, Itararé São Vicente/SP. CEP: 11.321-000. São Vicente, 06 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 28.720/14, Denise Gomes Souza, Faixa de Areia do Itararé, Itararé. São Vicente/SP. CEP: 11.321-000. São Vicente, 06 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 53.085/14, Antônio Aparecido Miranda, Itinerante Cidade Náutica, Cidade Náutica. São Vicente/SP. São Vicente, 06 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 17.390/14, 097.844.958-48, Selmo Ferreira de Oliveira Castro, Itinerante Voturuá, Voturuá, São Vicente/SP. São Vicente, 06 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 51.870/14, 222.737.718-60, Anderson Santana de Oliveira, Faixa de Areia Praia do Gonzaguinha, Gonzaguinha, São Vicente/SP. São Vicente, 06 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 55.605/14, 01603579850, Orlando Olívio da Silva, Faixa de Areia Praia do Gonzaguinha, Gonzaguinha, São Vicente/SP. São Vicente, 07 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 55.388/14, 01817649892, Nelson Rabelo da Silva, Faixa de Areia Praia do Itararé, Itararé, São Vicente/SP. São Vicente, 07 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 33.671/19, 34176795/0001-05, TCRF Odontologia Prime Ltda., Rua Padre Anchieta, n.º 538, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-040. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 20.417/22, 15.666.962/0005-85, MCD Drogaria Ltda., Rua Padre Anchieta, n.º 454, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-040. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 12.068/22, 44.692.168/001586, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Rua Professor José Gonçalves Paim, n.º 145, Parque Bitaru, São Vicente/SP. CEP: 11.310-340. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 61.922/21, 15.666.962/0005-85, MCD Drogaria Ltda., Rua Padre Anchieta, n.º 454, Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-040. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DE PROCESSO. Tornamos público o Comunicado de indeferimento referente ao Processo n.º 20.024/22, 71.605.265/0017-29, Master Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda., Rua Guilherme Raposo de Almeida, n.º 341, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.350-200. São Vicente, 11 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 67.429/21, Manoel da Lima Silva, Rua Cuiabá, n.º 959, Vila Nossa Senhora de Fátima, São Vicente/SP. CEP: 11.355-250. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 27.456/21, Cecília da Silva Benjamin, Rua José Bonifácio, 185 – Centro, São Vicente/SP. CEP: 11.310-080. São Vicente, 10 de outubro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
ATO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 40/22– PROC. ADM. N.º 37.754/22 – Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de infra-estrutura urbana – pavimentação parcial da Rua Sorocaba (trecho entre a Rua São Paulo e Rua Vitória) – Bairro Jardim Irmã Dolores. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade HABILITAR a Empresa Macterra Engenharia Eireli, convocando para Sessão de Abertura do envelope de n.º 2, no dia 24/10/22 às 14h30min, na sala 25 do Paço Municipal. São Vicente, 20 de outubro de 2022. CLÁUDIO ALTAFIN – Secretário de Serviços Públicos.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/22 – PROC. ADM. N.º 18.342/22 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza para Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 8/11/22. Abertura das Propostas: as 9h10min do dia 8/11/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 8/11/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br Informações: Telefone (13) 3579-1389 com Zélyde. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO COMLIC – SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA N.º 9/21 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Concorrência n.º 9/21 – Proc. Adm. n.º 55.127/21. Objeto: Concessão onerosa dos serviços públicos de administração com ferramentas de gestão e tecnologia, monitoramento, avaliação de qualidade e desempenho para a logística de armazenamento de autos e objetos abandonados em vias públicas ou infratores à Legislação de Trânsito, incluindo a gestão por centro de controle operacional munido de sistema informatizado por softwares e aplicativos, Central de Monitoramento por câmeras, rastreabilidade de veículos e preparação, planejamento, avaliação técnica, organização e apoio ao poder público para realização de alienação de veículos, no Município de São Vicente/SP. Just.: DETERMINAÇÃO JUDICIAL. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS – Secretário de Mobilidade Urbana.
AVISO COMLIC – SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA N.º 10/22 – A Comissão Municipal de Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA N.º 10/22 – Proc. Adm. n.º 20.558/22. Objeto: Concessão Onerosa do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São Vicente. Just.: RECURSO ADMINISTRATIVO. São Vicente, 20 de outubro de 2022. ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS – Secretário de Mobilidade Urbana.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 157/22 – PROC. ADM. N.º 27.346/22. Objeto: Aquisição de dicionário escolar e caixa organizadora para atender as unidades municipais de ensino do Município de São Vicente. Adjudicado em 6/10/22 os Lotes: 1 para a empresa Carlos Ivan da Silva-EPP, no valor total de R$ 15.579,00 (quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais) e 2 para a empresa Aliança Comércio e Distribuição Ltda., no valor total de R$ 4.499,04 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais). Data da Homologação: 13/10/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DECOMLIC – SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 165/22 – PROC. ADM. N.º 36.978/22 – Objeto: Registro de Preço para aquisição de pão francês – Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES. O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO do Certame. Just.: ADEQUAÇÕES NO EDITAL. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 42/21 – PROC. ADM. N.º 26.314/21. Locatária: Prefeitura Municipal de São Vicente. Locadora: Venturine S.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda., representada por Samir Jaoudat Fares. Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua João Ramalho n.º 647 – Centro, neste Município, altera a destinação para instalação e funcionamento da Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 18 de outubro de 2022.
LEANDRO VALENÇA DA SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social
EDUARDO OLIVEIRA – Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA N.º 181/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 115/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: RV Medical Soluções Hospitalares Ltda.-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem utilizados no atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde de Atenção Básica, Especialidades e Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 7/10/22. Valor total: R$ 3.189.991,50. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 27/22 - CREDENCIAMENTO 01/2022 (FUMDES). Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: Instituto Segumed Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços de média e alta complexidade em terapia renal substitutiva (trs), por um período de 12 (doze). Assinatura: 30/9/22. Valor total: R$ 4.334.538,36. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária da Saúde.
IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 141/22 - EDITAL N.º 141/22 (FUMDES). PROC. ADM. N.º 31.294/21. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises clínicas histológicas e citológicas, compreendidos na Tabela SIA/SUS, grupo 2 - Procedimentos com Finalidade Diagnóstica em Laboratório Clínico e Subgrupo 02 e 03 e exames estimados na Tabela AMB/99 e Tabela CBHPM conforme relação e condições constantes neste Edital, pelo período de 12 (doze) meses, para atender os pacientes da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente. Informamos a quem possa interessar que a impugnação interposta pela Biomega Diagnóstica Ltda., foi julgada improcedente. São Vicente 20 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS – Secretária da Saúde/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 18/21 - PROC. ADM. N.º 30.343/21. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratada: Tec Man Tecnologia em Manutenção Comércio e Serviço Ltda.-EPP. Aditamento para acréscimo de 13,83% do contratado inicial e prorrogação contratual. Valor R$146.391,84, prorrogado por 12 meses, a partir de 1/10/22 a 30/9/23. Just.: Art. 65, inc. I, alínea b, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 30 de setembro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretaria da Saúde.
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 137/22 - PROC. ADM. N.º 8.199/22. Tornamos público a quem possa interessar que a IMPUGNAÇÃO interposta pela Empresa Comércio De Materiais Hospitalares Macrosul Ltda. foi julgada PROCEDENTE. São Vicente, 20 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária da Saúde.
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ, Superintendente do IPRESV – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve pelo presente. ARTIGO 1º) - Homologar o resultado final do Concurso Público n.º 001/2022 realizado no dia 25 de setembro de 2022 para provimento de vagas e formação de cadastro reserva dos cargos públicos de Contador, Analista da Previdência, Analista de Recursos Humanos, Assistente Administrativo e Técnico de Recursos Humanos. ARTIGO 2º) - A validade do aludido Concurso Público é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. ARTIGO 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se para ciência dos interessados. São Vicente, em 19 de outubro de 2022.
MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ
Superintendente
(inserir arquivo Edital)
SEÇÃO DE EDITAIS
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SEÇÃO DE LICITAÇÕES
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CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS NORMATIVOS
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ATOS DA MESA
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA PRESIDÊNCIA
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RESOLUÇÕES
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
ATOS DOS SECRETÁRIOS
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SEÇÃO DE LICITAÇÕES
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SEÇÃO DE PESSOAL
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DEMAIS ATOS
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