CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
DECRETOS DO PREFEITO
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DECRETO N.º 5956, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizada pela Lei n.º 4.324, de 03 de outubro de 2022, objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Tiago Peretto para o exercício de 2022”. Processo n.º 47301/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no art. 1º da Lei n.º 4.324, de 03 outubro de 2022, um crédito adicional no valor de R$ 266.665,00 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), objetivando “Alteração da Emenda Parlamentar do Vereador Tiago Peretto para o exercício de 2022” assim discriminado:
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 266.665,00 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), dos créditos orçamentários conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64 assim discriminado:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2022.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE SAÚDE
CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO N.º 002/2022. A MESA COMPOSTA PARA ANÁLISE pelos servidores Sr. Clayton Pelikian, Sr. Marcelo de Almeida César e Maria José Esteves Junqueira Dias Alcalá Cravo, torna público que as empresas vencedoras referente à chamamento supramencionada são: MEDIPLUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., TL2 SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA. e BG SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA EIRELI. O relatório da mesa referente as inabilitações está disponível através do link https://www.saovicente.sp.gov.br/chamamento-para-credenciamento-n-02-22-servicos-medicos. São Vicente 22 de outubro de 2022. Secretaria de Saúde de São Vicente.
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – CONCORRÊNCIA N.º 19/22 – PROC. ADM. N.º 35.197/22. Objeto: Contratação de empresa para construção de um edifício para prestação de serviço de pronto atendimento médico, composto por térreo, pavimento superior e cobertura. Ático constituído por casa de máquinas, barrilete e caixa d’água. Todos os pavimentos serão servidos por elevadores e escadas, com exceção da cobertura superior e ático que tem acesso somente por escada, no Município de São Vicente, visando atender o convênio 102476/2022. Tornamos público a quem possa interessar que a concorrência supramencionada está suspensa para adequação no objeto. São Vicente, 22 de outubro de 2022. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
