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24/10/2022
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São Vicente realiza pré-conferências municipais sobre Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente (CMDCA-SV) promove no mês de novembro pré-conferências municipais. Para incentivar a participação popular, serão promovidos dois encontros.
Na Área Insular, a reunião será dia 18 de novembro, na Escola Estadual Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. A conferência cruza a Ponte dos Barreiros e chega à Área Continental dia 25 de novembro, no CAMP Rio Branco, no Jardim Rio Branco.
O objetivo da conferência é promover o diálogo sobre políticas e ações para a promoção de direitos de crianças e adolescentes. O encontro é aberto para toda a população, sem limite de participantes.
Após essas ações, em dezembro, haverá a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O resultado das discussões ajudará a subsidiar a elaboração das resoluções para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ªCNDCA). A ação está prevista para novembro de 2023 e foi convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada).
A 12ª CNDCA tem como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”
Para pautar os debates, a conferência nacional é organizada em cinco eixos temáticos:
1) Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
2) Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid 19;
3) Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
4) Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
5) Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.