CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS
DECRETOS DO PREFEITO
DECRETO N.º 5952, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que tratam a Lei Complementar n.º 1.046, de 1º de abril de 2022, e o Decreto n.º 5.874, de 12 de julho de 2022. Proc. 39623/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de que tratam a Lei Complementar n.º 1.046, de 1º de abril de 2022, e o Decreto n.º 5.874, de 12 de julho de 2022, para ampliação de seu alcance e efetividade,
DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado em 60 (sessenta) dias o prazo para adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído em favor dos empregados admitidos pela Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI (em liquidação), então previsto no artigo 3º, “caput”, do Decreto n.º 5.874, de 12 de julho de 2022, e prorrogado pelo Decreto n.º 5.921, de 30 de agosto de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 3 de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
-
DECRETO N.º 5959, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4229, de 23 de dezembro de 2021. Proc. n.º 48506/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 4º da Lei n.º 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais) nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária Municipal da Fazenda
-
DECRETO N.º 5960, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4249, de 25 de fevereiro de 2022. Proc. n.º 48053/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no art. 4º da Lei n.º 4.229, de 23 de dezembro de 2021, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas:
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:
I – excesso de arrecadação no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) nos termos do art. 43, § 1°, II da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
MARIANNE DA COSTA ANTUNES
Secretária da Fazenda
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ATOS DO GABINETE DO PREFEITO
PORTARIAS DO PREFEITO
-
PORTARIA N.º 198/GP/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 62226/21,
RESOLVE
I - Nomear para atuar no Projeto Cozinhalimento, a Nutricionista Erika Pimentel Cardoso de Carvalho, inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região, nº 51556, R.G. nº 32.915.549-0, CPF nº 311.510.878-82, Registro Funcional nº 64038.
II – Revogar a Portaria nº 234 - GP, de 06 de dezembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de outubro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
-
PORTARIA N.º 199/GP/2022
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 62226/21,
RESOLVE
I - Nomear os servidores abaixo para atuarem no Projeto
Cozinhalimento na condição de gestora, responsável técnica e substitutas:
- Gestora
Denise de Oliveira Barbosa
R.G. nº 32.376.978-0
CPF nº 278.974.508-05
- Gestora Substituta
Luciana Barroso Cavalcante
R.G. nº 30.459.509-3
CPF nº 381.565.068-12
- Responsável Técnica
Erika Pimentel Cardoso de Carvalho
R.G. nº 32.915.549-0
CPF nº 311.510.878-82
- Responsável Técnica Substituta
Patrícia Tani
R.G. nº 32.102.805-3
CPF nº 254.836.578-61
II – Revogar a Portaria nº 235 – GP, de 06 de dezembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de outubro de 2022.
KAYO AMADO Prefeito Municipal
DESPACHOS DO PREFEITO
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DAS SECRETARIAS
PORTARIAS
(Não contém publicações nesta data)
DESPACHOS
(Não contém publicações nesta data)
OUTROS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
SEÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 37/21 – PROC. ADM. N.º 31.974/21. Contratante: Município de São Vicente. Contratada: Carolina Ferreira Tolentino. Objeto: Denúncia, unilateral, pela CONTRATANTE, ao contrato de trabalho temporário para atendimento de necessidade excepcional de serviços na área da saúde. Just.: Cometimento de infração disciplinar pela CONTRATADA, consoante apurado nos autos do Proc. Adm. n.º 31.974/21. São Vicente, 27 de outubro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.
EXTRATO DE TERMO DE DENÚNCIA AO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO N.º 47/22 – PROC. ADM. N.º 39.893/22. Contratante: Município de São Vicente. Contratada: Thaymara Kruschwsky Soares. Objeto: Denúncia, unilateral, pela CONTRATANTE, ao contrato de trabalho temporário para atendimento de necessidade excepcional de serviços na área da saúde. Just.: Cometimento de infração disciplinar pela CONTRATADA, consoante apurado nos autos do Proc. Adm. n.º 39.893/22. São Vicente, 27 de outubro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão.
ATO DECLARATÓRIO DE ESTABILIDADE
A Prefeitura Municipal de São Vicente, por parecer da Comissão de Avaliação de desempenho no Estágio Probatório, com fundamento no decreto nº 1437-A, declara homologadas as avaliações e estáveis os servidores abaixo relacionados, em seus respectivos cargos, a partir das datas mencionadas, conforme segue:
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de outubro de 2022.
FÁBIO ALLEX DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Avaliação de desempenho
PORTARIA N.º 1332/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Designar, a partir de 04 de outubro de 2022, a Sra. Andréa Aparecida Rodrigues Baptista, Registro Funcional 12.893, R.G. n.º 21.523.628-2, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, do Departamento de Controle e Manutenção de Parques Turísticos, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 17 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1377/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 17.427/2022,
RESOLVE:
I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Cleonice Oliveira da Silva, reg. n.º 15.634, Professor Titular de Educação Básica I, ref. “PEB I”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não devendo carregar pesos, ficar subindo/descendo escadas bem como atividades que demandem agachar, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1378/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A de 4 de março de 2021,
RESOLVE:
I- Determinar a instauração de Sindicância- Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 45.014/2022.
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 21 de Outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1379/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Decreto n.º 5480-A, de 04 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 48.311/2022,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 19 de outubro de 2022, a Sra. Vânia Regina Ferreira Neves Ortega, Reg. n.º 62.952, do cargo de Auxiliar Operacional da Educação I, Ref. “AOE”.
II – Revogar a Portaria n.º 873 – GP, de 14 de novembro de 2019.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1380/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 40.211/2021,
RESOLV E:
Prorrogar, por 12 (doze) meses, até 22 de Outubro de 2023, a readaptação funcional da servidora Tania Cristina Rodrigues, reg. n.º 11.994, Professor Titular de Educação Básica II - Inglês, concedida por meio da Portaria n.º 1004-SEAD, de 28 de setembro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1381/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar, a partir de 16 de Outubro de 2022; na Secretaria de Planejamento e Governança:
I) Rafael Couto Ferreira, R.G. n.º 49.583.152-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor II, ref. “M”;
II)Anibal Luiz Fagundes Bezerra, R.G. n.º 21.749.090-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor III, ref. “L”;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1382/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 16 de outubro de 2022, o Sr. Anibal Luiz Fernandes Bezerra, R.G. n.º 21.749.090-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor II, Ref. “M”, da Secretaria de Planejamento e Governança, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1386/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 21 de outubro de 2022, o Sr. Miguel Lucas Macedo Ruas, R.G. n.º 44.456.592, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Apoio à Captação de Recursos, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar o Item I–a da Portaria n.º 1355 – SEGES, de 04 de outubro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 19 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1387/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 21 de outubro de 2022, o Sr. Miguel Lucas Macedo Ruas, R.G. n.º 44.456.592, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Ref. “R”, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1388/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 1º de outubro de 2022, o Sr. Sebastião Santos da Luz, R.G. n.º 23.595.581, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, da Coordenação de Administração e Finanças, da Subprefeitura da Área Continental, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1389/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 10 de outubro de 2022, o Sr. Cássio da Silva Santos, R.G. n.º 44.916.424-X, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado no Departamento de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1390/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 48.699/2022,
RESOLVE:
I - Exonerar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, o Sr. Jaime Euclides de Santana Filho, reg. n.º 62.651, do cargo Médico Ginecologista Obstetra, Ref. “MED”.
II – Revogar a Portaria n.º 851-SEGES, de 27 de junho de 2018.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
Portaria N.º 1391/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Memorando n.º 00028/2022, da Secretaria da Educação – SEDUC,
RESOLVE:
Designar, a partir de 1º de novembro de 2022, a servidora Rafaela Louzada de Brito, reg. 18.453, Professor Titular de Educação Básica II - Geografia, para exercer a função de Coordenador de Assuntos Pedagógicos, nos termos da Lei Complementar n. 841, de 1.º de julho de 2016, com o exercício na Secretaria da Educação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 26 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Portaria N.º 1392/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Memorando n.º 0021/2022, da SEDUC,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10 de outubro de 2022, o Sr. Robson Silva de Freitas, reg. n.º 60.717, Professor Titular de Educação Básica II- Artes, ref. “PEBII”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico, nos termos das Leis Complementares n. 268, de 28 de os dezembro de 1999; 594, de 23 de outubro de 2009 e 633, de 29 de outubro de 2010, com exercício na EMEIEF Ercília Nogueira Cobra.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 26 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
Portaria N.º 1393/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Memorando n.º 00006/2022, da Secretaria da Educação – SEDUC,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1º de outubro de 2022, o Item C da Portaria n.º 135/SEGES/2022, que designou Janine Campos da Silva, reg. n.º 14.908, Professora Titular de Educação Básica I, para exercer a função de Assessor Pedagógico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 26 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
GABINETE
Portaria N.º 1394/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Memorando n.º 0020/2022 – SEDUC,
RESOLVE:
Designar, a partir de 10 de outubro de 2022, Luana dos Santos Rodrigues Lopes de Souza, reg. n.º 17.313, Professor Titular de Educação Básica I, ref. “PEB I”, para exercer as funções inerentes ao cargo de Assistente de Direção, constante das Leis Complementares n.º 594, de 23 de outubro de 2009 e 633 de 29 de outubro de 2010, com exercício na EMEF Antônio Pacífico.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 26 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 1395/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar, a partir de 01 de Novembro de 2022; na Secretaria de Gestão - SEGES:
I) Márcia Fernanda dos Santos, R.G. n.º 37.000.314-7, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, da Diretoria de Administração e Finanças, ref. “M”;
II) Fábio Allex dos Santos, R.G. n.º 30.459.832-X, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, da Diretoria de Gestão de Pessoas, ref. “M”;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de Outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1396/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Revogar, a partir de 1º de novembro de 2022, a Portaria n.º 1300/2020 – SEAD, que designou a Sra. Juliana Cardoso Pereira, R.G. n.º 43.346.477-x, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Gestão, nos termos da Lei Complementar n.º 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de Outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1397/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021,
RESOLVE
Art. 1º – Nomear, a partir de 1º de novembro de 2022:
Na Secretaria de Gestão:
a) Claudia Tieme Soares Hanada, R.G. n.º 44.433.035-5, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, ref. “M”; na Diretoria de Gestão de Pessoas;
b) Juliana Cardoso Pereira, R.G. n.º 43.346.477-x, para cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; no Departamento de Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de outubro de 2022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1398/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Designar, a partir de 1º de novembro de 2022, a Sra. Ana Helena Vieira Oliver, R.G. n.º 15.950.066-7, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Gestão, nos termos da Lei Complementar n.º 985 de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 25 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1400/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março 2.021,
RESOLVE:
I - Exonerar, a partir de 04 de outubro de 2022, o Sr. Francisco Carlos Dias, R.G. n.º 17.8271.895, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, lotado na Coordenação de Apoio à Captação de Recursos, da Secretaria de Relações Institucionais, Metropolitanas e de Parcerias Federativas, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
II – Revogar o Apostilamento 01 à Portaria n.º 1100 – SEGES, de 04 de outubro de 2022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
PORTARIA N.º 1401/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
RESOLVE:
Nomear, a partir de 04 de outubro de 2022, o Sr. Francisco Carlos Dias, R.G. n.º 17.8271.895, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor III, Ref. “L”, da Secretaria de Planejamento e Governança, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de outubro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
SEÇÃO DE EDITAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO
COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP
Tornamos público os seguintes lançamentos:
Auto de Infração n.º 9.708, referente ao Proc. Adm. n.º 18.745/2016,
Rosângela Nunes Andrade Rocha, Inscrição 035839, R. Primeiro Ten. Edson Sciêncio, 90, Sítio do Campo, Praia Grande-SP, CEP 11.725-270, Lei 1745/77, art. 242, inc. II, Alínea C, Decreto 2387/75,art. 4, Parágrafo 2;
Auto de Infração n.º 11.237, referente ao Proc. Adm. n.º 27.918/2018, Claudionor dos Santos, Inscrição 049633, Rua Mal. Mascarenhas de Moraes, 1180, Vila Margarida, São Vicente-SP, CEP 11.330-000, Lei 1745/77,art. 242, inc. II, Alínea A;
Auto de Infração n.º 9.705, referente ao Proc. Adm. n.º 21.208/2019, Maison Del Mare Restaurante e Eventos Ltda., Inscrição 067129, Rua Japão, 665, Parque Bitaru, São Vicente-SP, CEP 11.330-210, Lei 1745/77,art. 242, inc. I, Alínea B;
Auto de Infração n.º 11.221, referente ao Proc. Adm. n.º 12.611/2022, Mercado Molico Ltda., Inscrição 074942, Praça Oswaldo Cruz, 173, Parque São Vicente, São Vicente-SP, CEP 11.340-110, Lei 1745/77,art. 242, inc. I, Alínea B;
Auto de Infração n.º 9.707, referente ao Proc. Adm. n.º 3.053/2022, Thais Artero Caetano, Inscrição 073975, Rua Rosinha Garcia S. Viegas, 400, Jd. Rio Branco, São Vicente-SP, CEP 11.347-050, Lei 1745/77,art. 242, inc. II, Alínea C, Decreto 2387/75,art. 4, Parágrafo 2.
São Vicente, 26 de outubro de 2022.
JOÃO GUILHERME PEREIRA - Secretário em substituição - SECINP
SECRETARIA DA FAZENDA
Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros. Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito:
(INSERIR ARQUIVO PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM)
A Secretaria da Fazenda torna público o Quadro de Aplicação dos Recursos do Ensino referente ao 3º trimestre de 2022, conforme preceituam os arts. 52 e 53 da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000.
(INSERIR ARQUIVO Quadro de Aplicação de Recursos no Ensino 3 trimestre)
SECRETARIA DE LICENCIAMENTO
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 29.217/09
Interessado: WALTER GONÇALVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Walter Gonçalves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.625, lavrada em 17/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.797/22
Interessado: MAKO NAKAMURA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Mako Nakamura, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.553, lavrada em 5/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 38.632/22
Interessado: LAFAIETE MENEZES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Lafaiete Menezes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.627, lavrada em 17/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 31.367/14
Interessada: MARIA A. DE LIMA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Maria A. de Lima, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.817, lavrada em 20/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 48.177/22
Interessado: AO PROPRIETÁRIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imovel da Rua Manoel Neves Gonzales 167, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário do imóvel, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.191, lavrada em 27/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.873/22
Interessado: MARIO LOPEZ DA CRUZ
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Mário Lopez Da Cruz, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.198, lavrada em 5/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.245/22
Interessado: PROPRIETÁRIO DO IMOVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário da Rua Aviador Edu Chaves 358, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário do imóvel, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, auto de infração e auto de embargo n.º 121.339, lavrada em 5/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 47.915/22
Interessado: SAINT CLAIR VEIGA PATRICIO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Saint Clair Veiga Patricio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.996, lavrada em 2/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 30.357/18
Interessada: MARLEZE VILAR DA ROCHA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Marleze Vilar da Rocha, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação, auto de infração e auto de embargo n.º 121.736, lavrada em 14/10/22 e, para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 24.835/22
Interessado: AMORE MILHO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, AMORE MILHO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.707, lavrada em 18/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 48.819/22
Interessado: ANTÔNIO MENDES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Antônio Mendes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.000, lavrada em 19/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 48.728/22
Interessada: ELIANA DA SILVA SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Eliana da Silva SANTOS, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.597, lavrada em 12/9/22 e, para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 34.086/19
Interessado: WALMIR TAVARES DE OLIVEIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Walmir Tavares de Oliveira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.984, lavrada em 6/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 34.086/19
Interessada: MAGNORIA FELIX
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação a Proprietária, Magnoria Felix, Processo em epígrafe, que em face dar ciência a proprietária, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e auto de infração n.º 121.901, lavrada em 01/09/22 e, para que chegue ao conhecimento da proprietária, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 45.936/22
Interessado: VATER SANTIAGO FRANCO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Vater Santiago Franco, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 483510/22, datado de 14/10/22. e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 43.719/17
Interessado: ARY FERREIRA DA SILVA PEREIRA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Ary Ferreira Da Silva Pereira, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.258, lavrada em 11/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 48.724/22
Interessado: ADIMAR SANTOS
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, ADIMAR SANTOS, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.596, lavrada em 12/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 29.217/09
Interessado: WALTER GONÇALVES
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, WALTER GONÇALVES, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.625, lavrada em 17/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 49.105/22
Interessado: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da rua Ten. Durval do Amaral 159, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário do imóvel, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.335 e 121907, lavradas em 2/7/22 e 2/9/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 59.965/10
Interessado: REGINALDO OMERO DO NASCIMENTO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Reginaldo Omero do Nascimento, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.636, lavrada em 24/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 21.127/01
Interessado: JOSUÉ BATISTA DE AZEVEDO
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, JOSUÉ BATISTA DE AZEVEDO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.624, lavrada em 17/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 14.275/17
Interessado: GILMAR AFONSO DA SILVA
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Gilmar Afonso da Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.635, lavrada em 24/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
DEFISAI - Proc. Adm. n.º: 46.606/22
Interessado: AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário do imóvel da rua Gabriel dos Passos 383 A, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário do imóvel, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e auto de embargo n.º 121.620, lavrada em 03/10/22 e, para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 27 de outubro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
INDEFERIMENTO DE RECURSO - SEMAM
A Secretaria Meio Ambiente, por meio do Expediente DIRFIS - INFORMA através deste Edital de Citação ao responsável pela Empresa Itapura Empreendimentos Imobiliários Ltda., o Indeferimento da Reconsideração de Recurso Apresentado em Ofício n.º 593/2022 – DIRFIS/SEMAM, de 19 de julho de 2022, constante no Processo Administrativo n.º 048.455/2019 – São Vicente – SP, em face da AR não ter retornado com a ciência do interessado. FLÁVIA RAMACCIOTTI CÉSAR DE OLIVEIRA - Secretária de Meio Ambiente.
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
A SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua Teotônio Gonçalves Corvello n.º 532, Náutica 3, São Vicente, vem pelo presente citar os seguinte permissionário do transporte escolar do Município de São Vicente sobre a finalização de procedimento de cassação de alvará por paralisação das atividades, tendo sido devidamente regularizado junto a essa secretaria:
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 116/21 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 92/22 – PROC. ADM. N.º 22.828/22 – Objeto: Aquisição de coletes balísticos (EPI´s) para uso do efetivo da Guarda Civil Municipal durante o exercício de suas atribuições funcionais. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Goemann Comercial Eireli-EPP. Valor Total: R$ 67.371,00 (sessenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais). Data da Assinatura: 19/10/22. Vigência: 12 meses. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 27 de outubro de 2022. SILVIO DAMACENO SIMORA RIBEIRO - Secretário de Defesa e Organização Social.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 178/22 – PROC. ADM. Nº 37.932/22 – Objeto: Carnes, visando o atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do Edital. Recebimento das Propostas: até as 9h50min do dia 16/11/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 16/11/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 16/11/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Vinícius Freitas Góes. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 25 de outubro de 2022. MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇOS N.º 49/22– PROC. ADM. Nº 43.477/22. Objeto: Contratação de empresa para limpeza e cercamento de terreno, situado na Avenida Eng.º Luís La Scala Jr. com a Rua Vereador Marcos Machado no Jockey Club - São Vicente, para construção de uma nova unidade Escolar. Abertura: 17/11/22 às 14h30min., na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – Sala 25 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 27/10/22. São Vicente, 27 de outubro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES –CONCORRÊNCIA N.º 27/22– PROC. ADM. N.º 44.928/22. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de novo bloco educacional na Unidade Escolar EMEIEF Saulo Tarso Marques de Melo. Abertura: 29/11/22 às 10 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – Sala 25 - São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br a partir do dia 27/10/22. São Vicente, 27 de outubro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.
AVISO DECOMLIC – O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Pregão Eletrônico n.º 214/22 – S.C.2858/22 Processo Administrativo n.º 41.863/22, cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada em Arbitragem para o JOESV, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. – encontra-se REVOGADO ,por razões de interesse público , nos termos do art.49, caput , 1º parte, Lei Federal n.º 8.666/93 - Mais informações pelo telefone: (13) 3579-1398 com Marcos ou e-mail: marcostavarespmsv@gmail.com - São Vicente, 27 de outubro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ FLORINDO - Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 210/22 - EDITAL N.º 210/22 (FUMDES). PROC. ADM. N.º 36.164/22. Registro de Preços para aquisição de dieta alimentar, para atender os pacientes de ação judicial da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Verba MAC. Recebimento das propostas: até as 8 horas do dia 16/11/22. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 16/11/22. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 16/11/22. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 27 de outubro de 2022. Kátia Kazue Ueta - Pregoeira. MICHELLE LUÍS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 213/22 - EDITAL N.º 213/22. PROC. ADM. N.º 27.996/22. Aquisição de 5 veículos de passeio para atender as demandas das Unidades ESF Esplanada dos Barreiros, ESF Humaitá, ESF Rio Branco II e III, ESF Sá Catarina, UBS Parque São Vicente, da Diretoria de Atenção Primária à Saúde e da Coordenação IST/AIDS, da Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Até as 9 horas do dia 16/11/22. Abertura das Propostas: Às 9h30min do dia 16/11/22. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 16/11/22. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 27 de outubro de 2022. Israel Carvalho dos Santos - Pregoeiro. MICHELLE LUÍS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 28/22 - CONVITE N.º 26/22 (FUMDES). Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente/Prefeitura Municipal de São Vicente. Fornecedor: CSO - Cia Santista de Obras Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto legal e básico de arquitetura para o serviço de obra de construção, reforma e elaboração de orçamento detalhado para a execução da obra, para a Secretaria de Saúde de São Vicente. Assinatura: 13/10/22. Valor total: R$ 320.000,00. São Vicente, 27 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.
ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 192/22 - PROC. ADM. N.º 31.764/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Presencial n.º 192/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 27 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.
ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 221/22 - PROC. ADM. N.º 43.126/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Presencial n.º 221/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 27 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS. Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa LINE BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E AMBIENTES CONTROLADOS EIRELI (372126), inscrita no CNPJ sob o n.º 08.713.696/0001-05, sediada na Avenida Maria Fernandes Cavallari n.º 2375, Jardim Cavallari, Marília/SP, Sra. Sirlene Aparecida Pereira da Silva (representante legal), CPF n.º 191.465.438-21, RG n.º 20.817.048-0,para o fim de comunicar que foi autuado o procedimento administrativo de número 44136/22, para apuração de infração contratual consistente em não entrega do objeto da Autorização de Fornecimento n.º AF2254/22 (60.000 unidades de seringa 05 ml, estéril, da marca SR, ao valor unitário de R$ 0,22 e valor total de R$ 13.200,00) e entrega parcial do objeto da Autorização de Fornecimento n.º AF2632/22 (90000 unidades de seringa 10ml, da marca SR, ao valor unitário de R$ 0,32 e valor total de R$ 28.800,00; e 60000 unidades de seringa 20ml, da marca SR, ao valor unitário de R$ 0,56 e valor total de R$ 33.600,00) [entregues apenas 20000 unid. de seringa 20ml, da marca SR, conforme NF 1.841, de 21/9/22], ambas emitidas em 28/7/22, com acusação de recebimento em 29/7/22, caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas no subitem 1.3 da Ata de Registro de Preços n.º 092/22, no bojo de que foram referidas AFs emitidas (Pregão Eletrônico n.º 269/21 [Processo Licitatório n.º 56.914/21]), o que sujeita a contratada, com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, às penalidades previstas no ajuste, pela inexecução contratual verificada, notadamente no subitem 1.9, alínea “c” do mesmo Instrumento, a saber, multa indenizatória de até 30% (trinta por cento) do valor total do objeto licitado, devidamente corrigida à data do respectivo pagamento requisitado, rescisão da Ata de Registro de Preços e ainda à suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na ARP e na legislação aplicável. Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 5 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO – AUTUAÇÃO DE PROC. ADM. DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica o representante legal da empresa METALBAH COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ 12.124.698/0001-36, estabelecida em local incerto ou não sabido, Sr. Ivo Bahnert, portador do CPF 067.044.089-24, de que foi autuado o Processo Administrativo n.º 34.561/21, para o fim de aplicação de sanções contratuais em virtude de inexecução total da Autorização de Fornecimento AF n.º 002066, de 12/6/19, no valor de R$ 2.254,00, expedida por força da Ata de Registro de Preços n.º 055/19 (Pregão Eletrônico n.º 155/18 [Processo n.º 28.503/18]), de que a notificada é detentora. Em virtude do descumprimento do prazo de entrega do produto objeto da AF n.º 002066, a notificada está sujeita à multa moratória de 0,4% por dia de atraso, até o limite de 30% sobre o valor total do pedido, nos termos do subitem 1.9, alínea “b” da Ata de Registro de Preços n.º 055/19. Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5665-A, de 2021. Ficam desde já franqueadas as vistas do Processo n.º 34.561/21, para consulta e eventual extração de fotocópias. São Vicente, 20 de abril de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária de Saúde.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa M.S.A. SOLUÇÕES COMERCIAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.965.789/0001-79,sediada na Via Santos Dumont, 264 – Pae Cará – Guarujá – SP – CEP 11460-000,Sr. Mohamed Ali Khalil (representante legal), CPF n.º 286.195.708-54,para o fim de comunicar que foram autuados os procedimentos administrativos de números 46.518/22, 46.499/22, 46.501/22 e 46.508/22 e, para apuração de infração contratual consistente em não manter, durante todo o prazo de vigência do contrato contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação, em virtude da não apresentação respectiva aos processos de pagamento n.ºs 43.622/22, 43.621/22, 43.623/22 e 43.624/22 e, de Certidão Negativa ou, Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida da União que também abrangem as contribuições sociais (INSS), conforme a Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 1751, de 2/10/14 (item 7.2.4 do edital); e de Certidão Negativa ou, Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos junto à Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado da sede da contratada (item 7.2.5 do edital), caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas no subitem 2.2, alínea “b” do Contrato de Prestação de Serviços n.º 06/21(Pregão Presencial n.º 081/21 [Processo Licitatório n.º 13618/21]), o que sujeita a contratada, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, à penalidade de advertência, sem prejuízo de, em caso de reincidência, às sanções administrativas estabelecidas no item 26 do instrumento convocatório e na cláusula 8 do ajuste (multa, rescisão do ajuste, suspensão do direito de licitar e contratar com o Município etc.). Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 24 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (nova denominação de S.V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI ME), inscrita no CNPJ sob o n.º 30.888.187/0001-72,sediada na Rua Pedra Vermelha, 112, Tabuleiro (Monte Alegre), Camboriú/SC - CEP 88348-012,Sra. Soliane Verginia Braga (Sócia Administradora), CPF n.º 030.178.600-35, RG n.º 41088332-62,para o fim de comunicar que foi autuado o Procedimento Administrativo de número 44.137/22, para apuração de infração contratual consistente em entrega parcial do objeto das Autorizações de Fornecimento n.ºs AF2028/22, de 7/7/22 (2700 unidades de ataduras de crepe 10cm — pct com 12 unidades, 2700 unidades de ataduras de crepe 15cm, e 2400 unidades de ataduras de crepe 20cm, todas da marca Anapolis, no valor total de R$ 62.988,00) [entregues apenas 500 unid. pct. por item conforme NF 6.807, em 22/9/22], AF2033/22, de 7/7/22 (40 unidades de atadura gessada 10cm, da marca ortoflex, e 300 sacos para lixo hospitalar branco 100 litros — pct, da marca Tekplast, no valor total de R$ 14.598,20) [entregues apenas 100 unid. pct. sacos, conforme NF 6.753, de 14/9/22], e AF2449/22 (90 unidades de atadura gessada 15cm, cx com 20 unid., e 90 unidades de atadura gessada 20cm, cx com 20 unid., valor total de R$ 13.086,00) [entregues apenas 20 unid. cx. de cada item, conforme NF 6.808, de 22/09/22], caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas no subitem 1.3 da Ata de Registro de Preços n.º 092/22, no bojo de que foram referidas AFs emitidas (Pregão Eletrônico n.º 269/21 [Processo Licitatório n.º 56.914/21]), o que sujeita a contratada, com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, as penalidades previstas no ajuste, pela inexecução contratual verificada, notadamente no subitem 1.9, alínea “c” do mesmo Instrumento, a saber, multa indenizatória de até 30% (trinta por cento) do valor total do objeto licitado, devidamente corrigida a data do respectivo pagamento requisitado, rescisão da Ata de Registro de Preços e ainda a suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na ARP e na legislação aplicável. Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 4 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretaria Municipal de Saúde.
AVISO DE NOTIFICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Vicente por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, notifica a representante legal da empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.888.187/0001-72,sediada na Rua Santa Mônica, 684, Quadra AM Lote 06/15 – Parque Industrial San José – Cotia/SP, CEP 06715/865,Sr. MATHEUS MIRANDA TELES (Representante Comercial), CPF n.º 456.084.708-85, RG n.º 39.728.806-2,para o fim de comunicar que foi autuado o Procedimento Administrativo de número 44.134/22, para apuração de infração contratual consistente em não entrega integral do objeto das Autorizações de Fornecimento n.ºs AF2371/22 (150000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho G; 200000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho M; e 150000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho P, todas da marca Utile látex BR, no valor total de R$ 115.000,00), e AF2373/22 (150000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho G; 200000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho M; e 150000 unidades de luva para procedimento não cirúrgico em látex tamanho P, todas da marca Utile látex BR, no valor total de R$ 115.000,00),caracterizando desatendimento às obrigações contratuais dispostas no subitem 1.3 da Ata de Registro de Preços n.º 155/21, no bojo de que foram referidas AFs emitidas (Pregão Presencial n.º 155/21 [Processo Licitatório n.º 31719/21]), o que sujeita a contratada, com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93, às penalidades previstas no ajuste, pela inexecução contratual verificada, notadamente no subitem 1.9, alínea “c” do mesmo Instrumento, a saber, multa indenizatória de até 30% (trinta por cento) do valor total do objeto licitado, devidamente corrigida à data do respectivo pagamento requisitado, rescisão da Ata de Registro de Preços e ainda à suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Vicente, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na ARP e na legislação aplicável. Fica a empresa notificada de que lhe está sendo assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação no Boletim Oficial do Município, para, se quiser, oferecer, em defesa prévia, as justificativas e os documentos que entender pertinentes, garantido o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Decreto Municipal n.º 5565-A, de 2021. Ficam, desde já, franqueadas as vistas dos autos para requerer o que necessário. São Vicente, 5 de outubro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde.
IMPUGNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 221/22 - EDITAL N.º 221/22 (FUMDES). PROC. ADM. ADM. N.º 43.126/22. Tornamos público a quem possa interessar que a Impugnação interposta pela empresa Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda. foi julgada IMPROCEDENTE. São Vicente, 27 de outubro de 2022. Clayton Pelikian. Pregoeiro. MICHELLE LUÍS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde.
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 141/22 - EDITAL N.º 141/22 (FUMDES). PROC. ADM. N.º 29.281/21. Tornamos público a quem possa interessar que o recurso interposto pela empresa Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa – AFIP, foi julgado procedente em parte e o recurso interposto pela empresa Labcenter Diagnósticos Integrados Ltda, foi julgado improcedente. Diante do exposto, a empresa vencedora Hope Medicina Diagnóstica e Saúde Ltda. foi inabilitada. O retorno do certame para Abertura do Envelope de Habilitação do segundo colocado será dia 27/10/22 às 14 horas. São Vicente, 27 de outubro de 2022. Clayton Pelikian. Pregoeiro. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária Municipal de Saúde.
CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
EDITAIS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS NORMATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS DA MESA
PORTARIA N.º 119/22-M
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 88/22-DRG, RESOLVE:
I - NOMEAR, com efeito a partir desta data, a Sra. ANDREIA SANTANA ALVES DA SILVA, RG n.º 34.025.679-5, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”, constante da Lei Complementar n.º 982, de 6 de março de 2020, regulamentado e disciplinado pela Resolução n.º 37, de 29 de outubro de 2020.
II - LOTAR, com efeito a partir desta data, a referida servidora no Gabinete dos Vereadores.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 13 de setembro de 2022.
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA - Presidente
RODRIGO APARECIDO FELIX - 2.º Secretário
PORTARIA N.º 125/22-M
A Mesa da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 91/22-DRG, RESOLVE:
I - NOMEAR, com efeito a partir desta data, o Sr. SANDRO GONZAGA RAMOS, RG n.º 27.294.607-2, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência “C-III”, constante na Resolução n.º 1, de 3 de fevereiro de 2022.
II - LOTAR, com efeito a partir desta data, o referido servidor no Gabinete dos Vereadores.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, 7 de outubro de 2022.
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA - Presidente
RODRIGO APARECIDO FELIX - 2.º Secretário
ATOS DA PRESIDÊNCIA
(Não contém publicações nesta data)
RESOLUÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
DECRETOS LEGISLATIVOS
(Não contém publicações nesta data)
ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
ATOS DOS SECRETÁRIOS
(Não contém publicações nesta data)
LICITAÇÕES
(Não contém publicações nesta data)
PESSOAL
(Não contém publicações nesta data)
DEMAIS ATOS
(Não contém publicações nesta data)
