Santos - São Paulo - Brasil, 05 de maio de 2024.

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17/11/2022

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Boletim Oficial do Município - Edição CXIX - 17/11/2022

CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

EMENDAS À LEI ORGÂNICA

(Não contém publicações nesta data)

LEIS SANCIONADAS PELO EXECUTIVO

(Não contém publicações nesta data)

LEIS PROMULGADAS PELO LEGISLATIVO

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ATOS DO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIAS DO PREFEITO

PORTARIA N.º 204/GP/2022

SANDRA CONTI, Vice-Prefeita, no exercício no cargo de Prefeita do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 16.228/19,

RESOLVE:

I- Aplicar pena de demissão a Sra. Maria Fernanda de Lúcia Baquedano, Reg. n.º 17.505, Fisioterapeuta, Ref. “K”, nos termos dos art. 265,II, da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Vicente.

II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de novembro de 2022.

SANDRA CONTI

Vice-Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita Municipal

DESPACHOS DO PREFEITO

(Não contém publicações nesta data)

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DAS SECRETARIAS

PORTARIAS

PORTARIA N.º 42/2022 – SEDUC/SV

Dispõe sobre a Autorização, Instalação e Funcionamento de Escola

Nívea de Cássia Dutra Costa Marsili, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE nº 01/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Instituto de Ensino Genesis, situado à Av. Capitão Mor Aguiar, nº 512 – Bairro Centro, CEP 11.310-200 – São Vicente, SP, mantido por Nelma Alves de Andrade, CNPJ nº 28.156.108/0001-97, com o curso de Educação Infantil: Creche e Pré-escola.

Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9394/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.

Artigo 3º A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de 2022.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 43/2022 – SEDUC/SV

Designa servidores da Secretaria de Educação para fiscalização dos contratos que especifica. NÍVEA DE CÁSSIA COSTA DUTRA MARSILI, Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 5565-A, de 11 de junho de 2021, que dispõe que os fiscais dos contratos geridos pela Secretaria serão formalmente indicados pela chefia imediata, e designados por Portaria do titular do órgão contratante,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados como fiscais dos contratos celebrados pela Secretaria de Educação os seguintes servidores:

I – contrato n.º 106/2022, firmado com a Empresa D. Paschoalino de Filippo Gás ME:

a) fiscal titular: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

b) fiscal suplente: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

II – contrato n.º 113/2022, firmado com a D. Paschoalino de Filippo Gás ME:

a) fiscal titular: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

b) fiscal suplente: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

III – contrato n.º 121/2022, firmado com a D. Paschoalino de Filippo Gás ME:

a) fiscal titular: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

b) fiscal suplente: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

IV - contrato n.º 127/2022, firmado com a Empresa Solovia Engenharia e Construções LTDA.:

a) fiscal titular: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

b) fiscal suplente: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

V – contrato n.º 128/2022, firmado com a Empresa D. Paschoalino de Filippo Gás ME:

a) fiscal titular: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

b) fiscal suplente: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

VI – contrato n.º 129/2022, firmado com a Empresa D. Paschoalino de Filippo Gás ME:

a) fiscal titular: Wanderley Sarkis Ligotte Júnior, Reg. n.º 63851;

b) fiscal suplente: Lívia Arantes Pereira, Reg. n.º 63885;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de novembro de 2022.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal da Educação

PORTARIA N.º 44/2022 – SEDUC/SV

Dispõe sobre a regulamentação da inscrição de professores de Educação Básica I e II da Classe Docente Titular, Estáveis e Não Estáveis e da Classe de Docente Adjunto I e II para atuação no Programa Projovem Urbano.

Nívea de Cássia Dutra Marsili, Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais, com objetivo de elevar a escolaridade de jovens com idade entre 15 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no art. 81 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º – Os professores de Educação Básica I e II da Classe Docente Titular, Estáveis e não Estáveis e da Classe de Docente Adjunto I e II interessados em atuar no Programa Projovem Urbano nos anos de 2023 e 2024, deverão inscrever-se na Secretaria de Educação – Sala da Supervisão de Ensino no período de 05 a 09 de dezembro de 2022.

Art. 2º – As inscrições serão analisadas e terão deferimento pela Secretaria de Educação, segundo os critérios:

I-não ter se afastado, durante o ano letivo de 2022, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Médica, faltas justificadas e/ou injustificadas, excetuando-se licença gestante ou acidente de trabalho com CAT;

II-ter disponibilidade de 30 horas semanais para atuar como educador no Projovem Urbano, sendo a jornada de trabalho cumprida de segunda-feira a sexta-feira, entre 18h e 23h presencialmente e 5 horas de formação on-line, de acordo com a demanda de atendimento;

III-apresentar declaração de disponibilidade de tempo de trabalho exigido à vaga que concorre (ANEXO I);

IV-apresentar termo de compromisso de participação em formação continuada (ANEXO II);

V-apresentar declaração de conhecimentos básicos de informática (ANEXO III).

Art. 3º – Serão ofertadas vagas em um núcleo (EMEF Jorge Bierrenbach Senra) de acordo com as especificações abaixo:

I-Educador de Língua Portuguesa: Nível superior – Licenciatura em Letras (Português, Português/Inglês, Português/Francês e Português/Espanhol) com experiência em informática básica.

II-Educador de Língua Inglesa: Nível superior – Licenciatura em Letras Inglês ou Letras Português/Inglês com experiência em informática básica.

III-Educador de Matemática: Nível superior – Licenciatura em Matemática com experiência em informática básica.

IV-Educador de Ciências Humanas (História/Geografia): Nível superior – Licenciatura em História ou Geografia com experiência em informática básica.

V-Educador de Ciências Naturais (Biologia): Nível superior – Licenciatura em Ciências biológicas (Biologia) com experiência em informática básica.

VI-Educador de Qualificação: Nível Superior em Administração ou Gestão com experiência comprovada em informática básica

VII-Educador de Participação Cidadã: Nível superior em uma das áreas do ensino fundamental (licenciatura plena), com experiência comprovada em projetos sociais.

Art. 4º – As vagas estão condicionadas à adequação entre o número de alunos matriculados e frequentes nas turmas do programa e o número de profissionais, ficando a cargo da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 5º – As atribuições dos profissionais que atuarão no ProJovem Urbano são correlatas à área de atuação do Programa para as quais serão selecionados, estando assim definidas:

a) Educador de Ensino Fundamental – proporcionar ao educando o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao domínio da leitura e escrita, raciocínio lógico, acesso ao conhecimento e valores acumulados pela sociedade, conhecimento básico em informática, proporcionando-lhes elevação da escolaridade, vinculados ao mundo do trabalho e à prática social.

b) Educador de Qualificação Profissional – oferecer ao educando informações teóricas e práticas acerca do mundo do trabalho, proporcionando-lhes a compreensão das tendências produtivas numa visão de educação profissional como forma de desenvolvimento das aptidões, conhecimento básico em informática, auxiliando-os na construção dos projetos de orientação profissional.

c) Educador de Participação Cidadã – interagir com o processo de ensino fundamental baseando-se nos princípios da interdisciplinaridade, da liberdade e dos ideais de solidariedade, contribuindo para o desenvolvimento do educando na construção de identidades afirmativas, capazes de protagonizar ações solidárias e autônomas, constituídas de conhecimentos e valores indispensáveis ao exercício da cidadania.

Parágrafo único - Os educadores de Formação do Ensino Fundamental desempenham a função de professor especialista, em todas as turmas do núcleo e, ao mesmo tempo, a de professor orientador de uma das turmas. A não participação efetiva dos docentes em qualquer uma das atividades didático pedagógicas desenvolvidas pelo ProJovem Urbano, implicará no imediato desligamento do profissional do quadro docente do programa. O docente será substituído, seguindo a ordem de seleção.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de novembro de 2022.

NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILLI

Secretária da Educação

(INSERIR ARQUIVO ANEXOS PORTARIA 44-22)

DESPACHOS

SECRETARIA DE GESTÃO

Processo n.º 40.925/2022. Interessado: Karina Royas Marques. Assunto: Prorrogação de Prazo de Posse. Despacho do Subsecretário: Conforme manifestação da SEGOV; DEFIRO o solicitado às fls. 12.

IAGO R. ERVANOVITE

Subsecretário de Gestão.

Processo n.º 47.397/2022. Interessado: Maria Beatriz Marques da Silva. Assunto: Licença Sem Vencimentos. Despacho do Subsecretário: Com base na manifestação da SEDUC; INDEFIRO o solicitado às fls. 02.

IAGO R. ERVANOVITE

Subsecretário de Gestão.

OUTROS ATOS

(Não contém publicações nesta data)

SEÇÃO DE PESSOAL

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, convoca a servidora, Sra. Luciana Serrano Simões Matheus, para ciência dos autos no Proc. Adm. n.º 17333/2022, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Vista ao Processo Administrativo em referência poderá ser obtida diretamente junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR, na Praça da Bandeira, 15, 5º andar – Centro, entre 9 e 17 horas.

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, convoca a servidora, Sra. Michele Fabiane Goulart, para ciência dos autos no Proc. Adm. n.º 23259/2022, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação. Vista ao Processo Administrativo em referência poderá ser obtida diretamente junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos – SEJUR, na Praça da Bandeira, 15, 5º andar – Centro, entre 9 e 17 horas.

SECRETARIA DE GESTÃO

NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, por sua SECRETARIA DE GESTÃO, Notifica a Sra. DYANA FLORES DE OLIVEIRA, CPF n.º 323.9….., para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, apresente DEFESA/JUSTIFICATIVA em face ao fato narrado no Processo Administrativo nº 47.798/2022 – Assunto: Faltas Injustificadas.

Vista ao processo administrativo em referência poderá ser obtido diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro, nesta, das 9 as 17 horas.

APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 1386/SEGES/2022

RESOLVE:

Retificar, na Portaria n.º 1386/SEGES/2022, de 19 de outubro de 2022, que nomeou Miguel Lucas Macedo Ruas, onde se lê: “A partir de 21 de outubro de 2022”, leia-se: “A partir de 24 de setembro de 2022”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

APOSTILA N.º 01 À PORTARIA N.º 1387/SEGES/2022

RESOLVE:

Retificar, na Portaria n.º 1387/SEGES/2022, de 19 de outubro de 2022, que nomeou Miguel Lucas Macedo Ruas, onde se lê: “A partir de 21 de outubro de 2022”, leia-se: “A partir de 24 de setembro de 2022”.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1411/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 23820/22, 26147/22, 28158/22, 36470/22, 37162/22, 37688/22, 40444/22, 41246/22, e 44133/22,

RESOLVE:

I - Revogar, a partir de 30 de agosto de 2022 o item “I-c” da portaria n.º 1146, que nomeou Fernando Simões de Sena, documento n.º 12416495, para o cargo de Médico Endoscopista – 24 h/s, ref. “MED”;

II-Revogar, a partir de 14 de setembro de 2022 o item “II-a” da portaria n.º 1184, que nomeou Larissa Armyra Tupinambá Oliveira Mendes, documento n.º 43062363X, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;

III – Revogar, a partir de 11 de outubro de 2022:

a) o item “IV-a” da portaria n.º 1311, que nomeou Gianna Maria Nolasco, documento n.º 501050991, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;

b) o item “IV-h” da portaria n.º 1311, que nomeou Judith Alves Resende Borges, documento n.º 552901313, para o cargo de Técnico de Enfermagem, ref. “J”;

IV – Revogar, a partir de 14 de outubro de 2022:

c) o item “I-a” da portaria n.º 1321, que nomeou Marines Félix Cardoso, documento n.º 23.670.134-4, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;

d) o item “I-c” da portaria n.º 1321, que nomeou Lucas Thadeu Rios de Oliveira, documento n.º 441549196, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;

e) o item “I-g” da portaria n.º 1321, que nomeou Levi de Carvalho, documento n.º 483219885, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;

f) o item “I-m” da portaria n.º 1321, que nomeou Patrick Gois da Silva, documento n.º 372775688, para o cargo de Assistente Administrativo, ref. “H”;

g) o item “II-c” da portaria n.º 1321, que nomeou Sílvia Novais Rodrigues, documento n.º 306738570, para o cargo de Assistente Social, ref. “K”;

h) o item “III-a” da portaria n.º 1321, que nomeou Flávia Félix Azevedo, documento n.º 236654135, para o cargo de Médico Endoscopista – 24 h/s, ref. “MED”;

i) o item “IV-a” da portaria n.º 1321, que nomeou Suellen Miranda Felipe, documento n.º 418865127, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica II – Educação Especial, ref. “P II”;

j) o item “V-a” da portaria n.º 1321, que nomeou Fabiano Paiva de Souza, documento n.º 380983151, para o cargo de Professor Adjunto de Educação Básica II – Geografia, ref. “P II”;

k) o item “VI-a” da portaria n.º 1321, que nomeou Giovana Romagnolli da Silva, documento n.º 348568599, para o cargo de Psicólogo, ref. “K”;

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1412/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480–A, de 4 de março de 2021, pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e considerando o constante nos processos administrativos n.ºs 19916/19, 23820/22, 26147/22, 28158/22, 36470/22, 37688/22, 40444/22, 41246/22, e 44133/22,

RESOLVE:

Nomear, a partir de 17 de novembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Assistente Administrativo, ref. “H”

a) Evelyn de Campos Alves, documento n.º 341583017;

b) Rodrigo Delfino de Lima, documento n.º 44.140.472-8

c) Jessika Ludmila da Fonte Nogueira, documento n.º 300959461

d) Archyley Pombal Correa Camboim, documento n.º 457351342

e) Fernanda do Amparo Maciel, documento n.º 295008465

II – Assistente Social, ref. “K”

a) Juliana Carvalho de Moura Aires, documento n.º 43895694-1.

III – Professor Adjunto de Educação Básica II – Educação Especial, ref. “P II”

a) Andressa Arcanjo de Araújo, documento n.º 48331383X.

IV – Professor Adjunto de Educação Básica II – Geografia, ref. “P II”

a) Josias Lisboa de Souza, documento n.º 256185190.

V – Psicólogo, ref. “K”

a) Celita Amaral Morato, documento n.º 14595955.

VI – Técnico de Enfermagem, ref. “J”

a) Jessica Ramos Teixeira, documento n.º 547388871;

b) Thaís Soares da Costa Walter, documento n.º 566365054.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1413/SEGES/2022

RESOLVE:

I – Exonerar, a partir de 28 de outubro de 2022, o Sr. Paulo Eduardo Gonçalves de Souza, R.G. n.º 44.140.963-5, do cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, Ref. “L”, do Departamento de Fiscalização e Controle de Convênios, da Secretaria de Serviços Públicos, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

II – Revogar a Portaria n.º 947 – SEGES, de 15 de julho de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 03 de novembro de 2.022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1415/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 49.678/2022,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2022, Danielle Ribeiro Santos, reg. n.º 62.960, do cargo de Terapeuta Ocupacional, Ref. “K”.

II – Revogar a Portaria n.º 914 – GP, de 27 de novembro de 2019.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1416/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 45.601/2022,

RESOLVE:

I - Readaptar, em caráter definitivo, a servidora Maria Francisca de Oliveira Santos, reg. n.º 62.486, Professor Adjunto de Língua Portuguesa, ref. “PEB II”, para exercer função de acordo com o Parecer Médico, não devendo carregar pesos, não realizar movimentos repetitivos com membros superiores e não descer/subir escadas com frequência, com fundamento no art. 94, incisos I e II e art. 95, Parágrafo Único da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.

II – A readaptação não acarretará diminuição e nem aumento dos vencimentos.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1417/SEGES/2022

RESOLVE:

Revogar, a partir de 11 de outubro de 2022, a Portaria n.º 418/2022 – SEGES, que designou a Sra. Izabel Ana dos Santos, R.G. n.º 15.951.243-8, para exercer a Função de Confiança 4, da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal, nos termos da Lei Complementar n.º 985, de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE
Secretário Municipal de Gestão Substituto
PORTARIA N.º 1418/SEGES/2022

RESOLVE:

Designar, a partir de 1º de novembro de 2022, o Sr. Gustavo Sellera Godoy, R.G. n.º 25.979.150-7, para exercer a Função de Confiança 1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, nos termos da Lei Complementar n.º 985 de 13 de março de 2.020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de novembro de 2.022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1419/SEGES/2022

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a partir de 1º de Novembro de 2022:

I-No Gabinete do Prefeito: Fabíola Akemi Arata, RG n.º 20.822.261-3, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor I, ref. “R”;

II – Na Secretaria de Educação: Rosângela Dutra Silva, RG n.º 22.828.726-1, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, ref. “R”;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1420/SEGES/2022

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, a partir de 07 de novembro de 2022:

I – Na Secretaria de Educação:

a) Erika Cristina de Oliveira Vieira, R.G. n.º 33.576.6341, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, ref. “R”,

b) Gabriela Nascimento Cardoso, R.G. n.º 38.602.267-7, para o cargo isolado de provimento em comissão de Coordenador, ref. “L”; do Departamento de Manutenção e Controle.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1421/SEGES/2022

RESOLVE:

Nomear, a partir de 02 de novembro de 2022, a Sra. Rosângela Dutra e Silva, R.G. n.º 22.828.726-1, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor I, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2.022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1422/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante no Memorando n.º 331/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;

RESOLVE:

Designar Teresa Cristina de Moraes Souza, reg. n.º 60.589, Auxiliar Administrativo, ref. “F”, para, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Thaís Nascimento da Silva, reg. n.º 63.624, Coordenador, ref. “L”, durante impedimento legal.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1429/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante no Comunicado n.º 166/2022, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social.

RESOLVE:

Designar Isabela Teixeira Paschoal, reg. n.º 63.402, Coordenador, ref. “L”, para, no período de 03 de novembro à 17 de novembro de 2022, e com fundamento no art. 96 e seguintes da Lei n.º 1.780/78 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente, substituir Vinícius Claro Gouvêa do Carmo, reg. n.º 63.341, Chefe de Gabinete, ref. “R”, durante impedimento legal por férias.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 07 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1431/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 49.812/2022,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2022, Prescila Conceição Pedroso da Luz, reg. n.º 63.988, do cargo Auxiliar em Saúde Bucal, Ref. “H”.

II – Revogar a Portaria n.º 967 – SEGES, de 26 de julho de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1432/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 50.158/2022,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 04 de Novembro de 2022, Nathalie Duarte de Andrade Machado, Reg. n.º 63.827, do cargo de Professor Adjunto de Educação Básica I, Ref. “PEB I”.

II – Revogar a Portaria n.º 197 – SEGES, de 11 de fevereiro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1433/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n. º 50.260/2022,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 04 de novembro de 2022, Midiã do Ouro Cardoso Silva, reg. n.º 62.611, do cargo Auxiliar de Serviços Básicos, Ref. “C”.

II – Revogar a Portaria n.º 1371 – SEAD, de 21 de novembro de 2016.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1435/SEGES/2022

RESOLVE:

I-Determinar a instauração de Sindicância-Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 37.021/2022.

II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1436/SEGES/2022

RESOLVE:

II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1437/SEGES/2022

RESOLVE:

II-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de Novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1438/SEGES/2022

RESOLVE:

I – Exonerar, a partir de 30 de novembro de 2022, o Sr. Nilson Gonçalves, R.G. n.º 16.508.329, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor II, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

II – Revogar a Portaria n.º 1272 – SEGES, de 24 de Setembro de 2022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 08 de novembro de 2.022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1442/SEGES/2022

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 08 de novembro de 2022, Mariana Muniz Rossi, Reg. n.º 60.071, do cargo de Auxiliar Administrativo, Ref. “F”. II – Revogar a Portaria n.º 293 – GP, de 30 de abril de 2020.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1443/SEGES/2022

RESOLVE:

Nomear, a partir de 23 de novembro de 2022, para os cargos constantes no Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo, Anexo I, da Lei Complementar n.º 268, de 28 de dezembro de 1.999:

I – Professor Adjunto de Educação Básica I, ref. “P I”

a) Wanessa Luciana Vasconcellos, documento n.º 278790860;

b) Edna dos Santos Maciel, documento n.º 452756169;

c) Leonardo Barbone Guimarães Tamasco, documento n.º 44469375-0;

d) Ada Angélica de Oliveira Souza, documento n.º 449173021;

e) Priscila Peres Maciel, documento n.º 279269274;

f) Caroline Rodrigues da Rosa, documento n.º 117416859;

g) Cinthia Aparecida Lorena Cardoso, documento n.º 487499657;

h) Carolinne Alves de Souza, documento n.º 48623622-5;

i) Yuri Camargo da Silva Queiroz, documento n.º 489124185;

j) Jessica Wrobel dos Santos Barbosa, documento n.º 48859232X;

k) Letícia Melo Morais, documento n.º 432824327;

l) Silvio Santos Pereira Júnior, documento n.º 34.509.993-X;

m) Jéssica Beatriz Gama dos Santos, documento n.º 44127548-5;

n) Rosielly Gomes Sousa, documento n.º 412929466;

o) Yasmin Gabrielly Lopes Aleixo Brioschi, documento n.º 393572237;

p) Carolina Alves da Silva Almeida de Souza, documento n.º 550854204;

q) Giovanna Saturnino de Sousa, documento n.º 538769476;

r) Edmaura Faraulo, documento n.º 133571956;

s) Ana Maria Ribeiro da Conceição, documento n.º 14542968-4;

t) Tânia Regina de Souza Sobrinho dos Santos, documento n.º 206830749;

u) Ione Marleza Hein, documento n.º 1355525;

v) Eliana Fernandes, documento n.º 18268897-5;

w) Cleide de Freitas Rosa, documento n.º19904639-6;

x) Sandra Regina Chagas de Souza, documento n.º 201331822;

y) Simone Cristina Comodo, documento n.º 218394317;

z) Cláudia Nascimento Rocha, documento n.º 199045021;

aa) Marilza Ribeiro de Souza, documento n.º 23734634-5;

ab) Telma Sus, documento n.º 251862525;

ac) Rita de Fátima Ribeiro, documento n.º 20327685;

ad) Edinalva Maria da Luz, documento n.º 306534745;

ae) Patricia Helena Nunes Lins da Silva, documento n.º 21526581-6;

af) Michelina Dias Hodges, documento n.º 23216316-9;

ag) Andréa da Fonseca Cardoso de Sousa, documento n.º 417803527;

ah) Andréia Carvalho Barbosa, documento n.º 21248561-1;

ai) Erika Paulino Silva, documento n.º 229191058;

aj) Ana Paula Caires Lobo, documento n.º 24208445;

ak) Maria Lúcia De Lima Sousa, documento n.º 27662083-5;

al) Ester Viana dos Santos da Silva, documento n.º 24572575-1;

am) Perla Giovana Peron Cobra, documento n.º 248198919;

an) Adriana da Silva Santos, documento n.º 543196252;

ao) Andreia de Sousa Santos Almeida, documento n.º 25187672 X;

ap) Elizabete Ricarte Nunes, documento n.º 29054874-3;

aq) Rosana Hourneaux de Almeida Almino Ferreira, documento n.º 295012973;

ar) Simone Souza Santos Henriques, documento n.º 26460622-X;

as) Simone César Antunes Vieira, documento n.º 258130076;

at) Alessandra Andrade de Souza, documento n.º 282092146;

au) Patricia Valeri Torres Martins, documento n.º 295302173;

av) Ynaê Leme de Carvalho, documento n.º 235835912;

aw) Roma Soares Faria, documento n.º 27.294.696-5;

ax) Rosângela de Medeiros Barbosa, documento n.º 334347774;

ay) Michelli de Oliveira Pimentel, documento n.º 284478234;

az) Daniela Fontes Iwanoff, documento n.º 27294433-6;

ba) Aracely de Gouvea Gualberto da Costa, documento n.º 456189592;

bb) Amanda Leal Albino, documento n.º 441670623;

bc) Mônica Valéria de Oliveira, documento n.º 42.384.646-2;

bd) Carmone Almeida Oliveira, documento n.º 263036595;

be) Erica Ayres Paraguai Malvezi, documento n.º 28.919.921-9;

bf) Renata Guimarães de Araújo, documento n.º 339275819;

bg) Maria Fernanda Cerqueira, documento n.º 306637479;

bh) Rosângela Silva Alves, documento n.º 282094428;

bi) Roseli Rodrigues da Silva, documento n.º 275231100;

bj) Maria Lúcia Martins Moraes, documento n.º 32564441X;

bk) Fabiano Dos Santos, documento n.º 32160011;

bl) Vanessa Machado Sousa, documento n.º 32228529X;

bm) Célia Galdino Miguel, documento n.º 40664360X;

bn) Erika Cristina de Oliveira Vieira, documento n.º 335766341;

bo) Tatiana Nunes de Almeida Coelho, documento n.º 333722577;

bp) Josiane Santos Silveira, documento n.º 271069582.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1448/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante no Ofício n.º 1421/2022, da Secretaria da Saúde;

RESOLVE:

Designar, a partir de 1.º de outubro de 2022, o servidor Sandro Mendes Cação do Carmo, Registro n.º 18.872, Médico Socorrista, para a função comissionada de Diretor Médico, nos termos da Lei Complementar n.º 976, de 17 de dezembro de 2019.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1450/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas

atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela

Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Memorando SCECMEM-2022/00001 da Secretaria de Esportes e Lazer,

RESOLVE:

Designar, a partir de 1º de novembro de 2022, o Sr. Rafael Gomes de Lima, Registro Funcional

61.611, R.G. n.º 19.379.157-2, para responder pelas atribuições do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Ref. “R”, da Secretaria de Esportes de Lazer, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

PORTARIA N.º 1451/SEGES/2022

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas

atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 194, de 17 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta no Processo

Administrativo n. º SGE-PRC-2022/00149,

RESOLVE:

I – Exonerar, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2022, Regiane Cristina Gutierrez

Medeiros, Reg. n.º 62.888, do cargo de Técnica de Enfermagem, Ref. “J”.

II – Revogar a Portaria n.º 638-SEAD, de 06 de julho de 2021.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de novembro de 2022.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

SEÇÃO DE EDITAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP.

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Auto de Infração n.º 10.264, referente ao Proc. Adm. n.º 21.136/2006, Tiraentulho Ltda., Inscrição 013302, Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, 557 – Parque Bitaru, CEP 11.330-200, Lei 1745/77,art. 242, inc. I, Alínea A, providenciar o AVCB;

Auto de Infração n.º 10.266, referente ao Proc. Adm. n.º 48.598/2013, Banco do Brasil S.A., Inscrição 024501, Rua Jacob Emmerich, 1367, São Vicente-SP, CEP 11.310-071, Lei 1745/77,art. 242, inc. I, Alínea A, providenciar o AVCB;

Auto de Infração n.º 10.267, referente ao Proc. Adm. n.º 33.104/2016, Edifício Boulevard Offices, Inscrição 054446, Rua Martim Afonso, 214/220, São Vicente-SP, CEP 11.310-011, Lei 1745/77,art. 242, inc. I, Alínea A, renovação de Alvará.

São Vicente, 11 de Novembro de 2022.

ROGÉRIO TADACHI IHA – Secretário Municipal – SECINP

COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP.

Tornamos público os seguintes lançamentos:

Auto de Infração n.º 11.248, referente ao Proc. Adm. n.º 30.075/2010, Banco Bradesco S. A., Inscrição 044795, Praça Senador Cesário Bastos, 213, Espl. Barreiros, São Vicente – SP, CEP 11.340-100, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea A, Decreto 2387/75;

Auto de Infração n.º 9.595, referente ao Proc. Adm. n.º 36.079/2022, Thiago de Souza Santos, Inscrição 076310, Avenida José Rosindo dos Santos Filho, 501, São Vicente-SP, CEP 11.355-300, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea A, providenciar o Alvará;

Auto de Infração n.º 11.233, referente ao Proc. Adm. n.º 31.904/2022, Lunettes Optical Ltda., Inscrição 075744, Rua João Pessoa, 230, Paquetá, Santos-SP, CEP 11.013-002, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea F, publicidade com distribuição de panfletos;

Auto de Infração n.º 8.682, referente ao Proc. Adm. n.º 40.718/2018, Ketty Juliana Felipe Moncayo, Inscrição 075733, Rua Carlos Gomes, 50, Parque São Vicente, São Vicente-SP, CEP 11.365-230, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea A, deixar de cumprir intimação;

Auto de Infração n.º 11.783, referente ao Proc. Adm. n.º 22.873/2019, Pizzaria e Padaria Catiapoã EIRELI, Inscrição 067193, Av. Pérsio de Queirós Fº, 370, loja 02, Catiapoã, São Vicente-SP, CEP 11.370-300, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea A, deixar de cumprir intimação;

Auto de Infração n.º 8.870, referente ao Proc. Adm. n.º 59.152/2017, Vanessa Izidio da Silva GAS, Inscrição 061865, Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, 1071, Espl. Barreiros, S. Vicente-SP, CEP 11.340-230, Lei 1745/77, art. 242, inc. I, Alínea A, deixar de cumprir intimação;

Auto de Infração n.º 9.071, referente ao Proc. Adm. n.º 52.664/2021, MB Transitaria Internacional Ltda., Inscrição 075736, Rua Aleixo Garcia, 80, Catiapoã, São Vicente-SP, CEP 11.390-260, Lei 1745/77, art. 242, inc. II, Alínea A, deixar de cumprir intimação.

São Vicente, 11 de Novembro de 2022.

ROGÉRIO TADACHI IHA – Secretário Municipal – SECINP

SECRETARIA DE CULTURA

TERMO ADITIVO N.º 01 AO EDITAL Nº 01/2022 – SECULT

ELIZANGELA NOBRE BAFINI, Secretária de Cultura de São Vicente, no uso de suas atribuições.

Pelo presente ADITIVO, altera-se o item 7.3 do Edital 01/2022-Secult, que passará a vigorar com o seguinte teor:

"7.3 - As inscrições para 1º Circuito Cultural de São Vicente – Edição 2022 deverão ser encaminhadas exclusivamente pelo link https://tinyurl.com/circuitoculturalsv, a partir da sua publicação até 20 de novembro de 2022 até as 23h59".

Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital, expressamente não modificadas através do presente ADITIVO.

São Vicente, 16 de novembro de 2022

ELIZANGELA NOBRE BAFINI

Secretária de Cultura

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO MAGISTÉRIO E NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – CNPJ 13.154.145/0001-99

O Sindicato dos Trabalhadores no Magistério e na Educação Municipal de São Vicente – SINTRAMEM – atendendo ao disposto no parágrafo 2° (II, III) item IV (b, c, d) do Art. 34 da Lei 14113 de 25 de dezembro de 2020 , que dispõe sobre as eleições para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico-CACS FUNDEB, faz saber a todos os interessados que realizará as eleições no próximo dia 01/12/2022 para os seguintes cargos eletivos:

a) 1 representante de diretor de escolas e seu respectivo suplente

b) 1 representante dos professores e seu respectivo suplente

c) 1 representante dos servidores técnico-administrativos e seu respectivo suplente (monitor de transporte escolar , inspetor de aluno, auxiliar operacional I e II), concursados e lotados nas unidades escolares municipais

REGULAMENTO

I-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

a) Para o cargo de representante dos Diretores de Escola:

1) Ser Diretor de Escola Titular de Cargo em efetivo exercício no cargo na rede municipal de ensino

2) O candidato deverá comprovar a situação funcional através de holerite

b) Para o cargo de representante dos Professores:

1) Ser Professor Titular de Educação Básica I ou II; Professor Adjunto de Educação Básica I ou II; Professor Estável ou não estável da rede municipal de ensino

2) O candidato deverá estar em efetivo exercício na educação básica do município no momento da inscrição, comprovado através do holerite

c) Para o cargo de representante dos servidores técnico-administrativos:

1) Ser funcionário efetivo do quadro da Educação, atuando em unidade escolar

2) O candidato deverá estar em efetivo exercício na Educação Básica do município no momento da inscrição, comprovado através do holerite

II-DAS ELEIÇÕES

a) Data: 01/12/2022

b) Horário: das 09 às 19:30 horas

c) Local: SINTRAMEM-Praça Dr. Bernardino de Campos, 180-Centro/São Vicente-

III-DO DIREITO A VOTO

a) Poderão votar no representante dos Diretores de Escola:

1) Diretor de Escola Titular de Cargo

b) Poderão votar no representante dos Professores:

1) Professor da Classe de Docente Titular – PEB I e PEB II

2) Professor da Classe de Adjunto – PAEB I e PAEB II

3) Professor Estável ou não estável

4) Assistente de Diretor de Escola Titular de Cargo

5) Coordenador Pedagógico Titular de Cargo

c) Poderão votar no representante dos servidores técnico-administrativos:

1) Funcionários do Quadro da Educação Municipal

IV-DA VOTAÇÃO

a) O servidor deverá apresentar documento original de identificação com foto no momento do voto e nº do

registro funcional (holerite)

V-DA APURAÇÃO

a) Será realizada no dia 01/12/2022, logo após o encerramento do pleito

b) Os candidatos poderão acompanhar ou indicar um representante devidamente autorizado para fiscalizar o

pleito

c) Será eleito como Membro do Conselho o candidato por seguimento que obtiver o maior número de votos

em pleito único

d) Será eleito como suplente o segundo candidato com maior número de votos em pleito único

Em caso de empate, será eleito o candidato com maior tempo de serviço prestado na educação

municipal de São Vicente

Em caso de desistência ou impossibilidade de assumir o cargo, será convocado o candidato com

maior número de votos no pleito de cada seguimento

VI-DA POSSE

a) Os candidatos eleitos e seus respectivos suplentes tomarão posse em data a ser definida pelo atual presidente

do Conselho em exercício

VII-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) Designado ou em Função Gratificada vota em representante do cargo de origem

b) Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do pleito

São Vicente, 11 de novembro de 2022.

PROFESSOR ROBERTO CICCARELLI FILHO

Presidente

PROCESSO ELEITORAL

REPRESENTANTES POR CATEGORIA – CRONOGRAMA

ATIVIDADE	LOCAL	PERÍODO/ DIA
INSCRIÇÃO ONLINE	SINTRAMEM	11 a 18/11/2022
DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS	SITE/FACEBOOK/INSTA/E-MAIL	21/11/2022
*ELEIÇÃO	SINTRAMEM	01/12/2022
DIVULGAÇÃO DOS ELEITOS	SITE/ FACEBOOK/E-MAIL	02/12/2022
POSSE	Data a ser divulgada

(Vigência: jan/2023 a dez/2026)

VEJA O REGULAMENTO NA ÍNTEGRA:

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SECRETARIA DA FAZENDA

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital, convoca o representante Sr. JORGE AIRES CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA, inscrito no CPF n.º 564.931.775-53, da empresa JORGE AIRES CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA 08970279814, inscrita no CNPJ n.º 34.806.578/0001-51, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência da baixa da inscrição municipal a partir de maio/2022; conforme processo nº. 33512/2019. São Vicente, 16 de novembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS - Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o senhor MÁRIO AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS – CPF 248.391.588-43, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Referente a Intimação da Regularização de imóvel localizado na Rua Equador, n.º 86 Quadra 39 Lote 18. P.A. 52284/2009.

São Vicente, 10 de novembro de 2022.

RICARDO FERREIRA RUAS

Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa W E BATISTA RESTAURAÇÃO – CNPJ 31.478.705/0001-42, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Referente ao lançamento da inscrição municipal 073744 e débitos do período de JANEIRO/2019 à AGOSTO/2021, conforme P.A. 43779/2019.

São Vicente, 10 de novembro de 2022.

RICARDO FERREIRA RUAS

Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital, convoca o responsável pela empresa C. B. IMAGEM LTDA. - ME – CNPJ 18.109.927/0001-20, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

Referente ao e débitos apurados das competências de JUNHO/2019, JULHO/2019, AGOSTO/2021, SETEMBRO/2021 E OUTUBRO/2021, conforme P.A. 22789/2013.

São Vicente, 10 de novembro de 2022.

RICARDO FERREIRA RUAS

Diretor Tributário

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa ZENAIDE VITORIA FERREIRA DOS SANTOS – CNPJ: 10.172.882/0001-26, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais:

– Levantamento dos lançamentos dos débitos apurados, Conforme PA 15701/2022.

São Vicente, 10 de Novembro de 2022.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO – Chefe Do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS – Diretor Tributário

QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA

JUSTIFICATIVA À QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA

Nos termos do artigo 5°, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e considerando que as empresas abaixo relacionadas possuem valores em haver, estando o município em mora nos pagamentos o que pode acarretar prejuízos financeiros futuros.

Considerando ainda que as atividades e mercadorias dos fornecedores abaixo relacionados são cruciais ao funcionamento da máquina pública e vem de encontro ao interesse público primário do município de São Vicente o que justifica o pagamento desse débito fora da ordem cronológica, consoante adiante descrito:

(INSERIR ARQUIVO PAGAMENTO JUSTIFICA ORDEM (10) (1))

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

Proc. Adm. n.º: 23.138/18

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUE MOON E BLUE SKY

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras-Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do Condomínio Edifício Blue Moon e Blue Sky Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.560, lavrado em 6/10/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3541-A/12. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 36.049/19

Interessado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARALOUZAN II

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras-Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do Condomínio Edifício Baralouzan II Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.674, lavrado em 5/10/22, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/12 e 3791-A/18. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 4.873/21

Interessado: JÂNIO BATISTA PASCOAL

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sr.ª Ana Paula de Almeida sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053.São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 15.020/19

Interessado: ROBERTO CORAZZA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sr.ª Márcia Pinto De Camargo sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 66.507/21

Interessado: RICARDO GONÇALVES GONZAGA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos - DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. Júlio Romero De La Iglesia sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 28.890/21

Interessada: THUANY FERREIRA DO NASCIMENTO

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sr.ª Juliana Rosa Cabral sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053.São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 24.351/22

Interessado: LUCAS MARCHIORE MENDES DA SILVA MADEIRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sr.ª Maria Fernanda Duarte Marques sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

Proc. Adm. n.º: 19.363/18

Interessada: CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DA PAZ DE SÃO VICENTE

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. Jean Paulo da Silva Azevedo sobre o indeferimento e posterior arquivamento. E-mail: aprovacao.obras@gmail.com Tel: (13) 3569-9053. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretária Municipal de Licenciamento.

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 11.276/14

Interessado: CLÁUDIO CATARINO DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Cláudio Catarino Dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.395, lavrada em 3/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 682/21

Interessado: COND. ED. CRO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário (a), Cond. Ed. Cro, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 22840/22, datado de 16/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 5.673/22

Interessado: ADELINO PINTO MARTINS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Adelino Pinto Martins, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 482807/22, datado de 16/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 17.226/22

Interessado: AO PROPRIETÁRIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário (a) do imóvel da Rua Irineu Elias da Silva, 710, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.300, lavrada em 14/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 21.092/18

Interessado: COND. ED. YPUA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário (a), Cond. Ed. Ypua, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 24069/22, datado de 27/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 50.199/22

Interessado: MANUEL DOMINGUES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Manuel Domingues, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.298, datado de 16/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º vigente. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 41.381/22

Interessado: AO PROPRIETÁRIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário do imóvel localizado na Rua Jocob Emmerick, 773, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 120.048, lavrada em 26/8/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 46.842/12

Interessado: WAGNER SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Wagner Silva, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 119.274, lavrada em 3/11/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 23.315/22

Interessado: EDIFÍCIO ADA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras-Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do Edifício Ada Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 122.157, lavrado em 3/11/22, conforme estabelece as Leis Municipais 3791-A/ 18. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 46.871/22

Interessado: GRAZIELA DE M.R. FRAYHA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras-Laudos, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) responsável do GRAZIELA DE M.R. FRAYHA Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.097, lavrado em 7/10/22, conforme estabelece as Leis Municipais vigentes. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 35.804/13

Interessado: ED. TAMANDARÉ

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Proprietário, Ed. Tamandaré, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e auto de infração n.º 121.023, lavrada em 14/9/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º Vigente. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretaria de Licenciamento

DEFISAI – Proc. Adm. n.º: 10.783/22

Interessado: MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o Proprietário, Marcos Antônio do Nascimento, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 121.206, lavrada em 27/10/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 502/06. São Vicente, 17 de novembro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS – Secretaria de Licenciamento

SECRETARIA DE SAÚDE

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 45.791/22, Wanderley Vasques, 158.139.168-49, Rua Professor André Retz, n.º 07, casa 2, Esplanada dos Barreiros, São Vicente/SP. CEP: 11.340-250. São Vicente, 04 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 43.785/22, Dominio Express – Logística e Transporte Ltda., 00964492000135, Avenida Manoel de Abreu, n.º 1050, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.355-400. São Vicente, 10 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Tornamos público o Auto de Infração referente ao Processo n.º 50.330/22, Naoto Nagata Ltda., 45.968.388/0001-57, Rua Monte Castelo, n.º 38, Vila Margarida, São Vicente/SP. CEP: 11.335-030. São Vicente, 11 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 17.918/22, Manoel Lima Silva, Rua Cuiabá, n.º 959, Vila Nossa Senhora de Fátima, São Vicente/SP. CEP: 11.355-250. São Vicente, 10 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 24.074/21, Antônio Rizzo, Rua Tamoios, n.º 161, - Parque São Vicente - São Vicente/SP, CEP: 11360-070. São Vicente, 11 de novembro de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE MULTA. Tornamos público o Comunicado de Termo de Notificação de Recolhimento de Multa referente ao Processo n.º 38.100/20, Padaria Macedo Ltda. - Me, Rua Doutor Donald Alexandre Kealman, n.º 451, Jardim Rio Branco, São Vicente/SP. CEP: 11.347-040. São Vicente, 11 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do Processo n.º 14.513/22 – Laudo Técnico de Avaliação, da empresa Cook & Freeze Refeições Ltda., 30.821.989/0001-65, Avenida João Francisco Bensdorf, n.º 1247, Cidade Náutica, São Vicente/SP. CEP: 11.350-011. São Vicente, 10 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO - Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 27.170/22, José Prieto Vinas, Rua Gervásio Bonavides, n.º 25, Vila Mateo Bei, São Vicente/SP. CEP: 11.335-328. São Vicente, 10 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Multa referente ao Processo n.º 22.448/22, Augusto Ribeiro, Rua Sinhá Junqueira, n.º 511, Vila São Jorge, São Vicente/SP. CEP: 11.380-200. São Vicente, 11 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

COMUNICADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA. Tornamos público o Auto de Imposição de Penalidade de Advertência referente ao Processo n.º 33.972/22, 32881683/0001-20, Charme Estética de Animal e Pet Shop, Rua Indaiatuba, n.º 595, Parque São Vicente, São Vicente/SP. CEP: 11.365-220, São Vicente, 11 de novembro de 2022. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO – Departamento de Vigilância Sanitária.

SEÇÃO DE LICITAÇÕES

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 4 AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 58/17 – CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/17 – PROC. ADM. N.º 40.154/17. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Banco do Brasil S/A. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para o recebimento de documentos de arrecadação municipal (Tributos Municipais e demais receitas) – Secretaria da Fazenda. Motivo: Prorrogar a vigência contratual, reajustar o valor inicialmente contratado. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 22/10/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MARIANNE DA COSTA ANTUNES – Secretária Municipal da Fazenda.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 206/22 – PROC. ADM. N.º 42.421/22. Objeto: Registro de Preços para aquisição de papel sulfite e bobina papel ploter para atender todas as unidades administrativas do Município de São Vicente/SP. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 1/12/22. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 1/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 1/12/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/137 e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1402 com Lídia Espíndola. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 207/22 – EDITAL N.º 207/22 – PROC. ADM. N.º 43.198/22. Objeto: Contratação de empresa para manutenção de elevadores, para Secretaria de Educação – SEDUC. Recebimento das Propostas: até as 9h15min do dia 29/11/22. Abertura das Propostas: às 9h30min do dia 29/11/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 9h30min do dia 29/11/22, após a avaliação das propostas pelo Pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.bbmnetlicitacoes.com.br Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br Informações: Telefone (13) 3579-1398 com Márcio. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO – Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 212/22 – PROC. ADM. N.º 44.603/22. Objeto: Aquisição de Servidor de Rack, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das Propostas: até as 9h50min do dia 6/12/22. Abertura das Propostas: às 10 horas do dia 6/12/22. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: a partir das 10 horas do dia 6/12/22, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o Edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à Sessão Pública: www.bbmnetlicitacoes.com.br. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Henry H. de Mello. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 73/22 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 33/22 – PROC. ADM. N.º 11.101/22. Objeto: Aquisição, montagem e entrega de bens duráveis para lazer, para as unidades escolares - SEDUC, Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentor da Ata: Seraf Soluções Comerciais Eireli, no valor total de R$ 7.807.000,00 (sete milhões, oitocentos e sete mil reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 4/11/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 17 de novembro de 2022. NÍVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 57/19 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/19 – PROC. ADM. N.º 7.888/19. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Jornal Diário do Litoral Ltda.-EPP. Objeto: Contratação de empresa para publicação de editais de licitações e respectivos atos licitatórios, decretos, leis, avisos, intimações, autos de infração, portarias, editais, extratos de contratos e demais atos do Município de São Vicente. Motivo: Prorrogação do prazo. Vigência: 12 meses, a contar de 25/10/22. Data da assinatura: 25/10/22. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 10 de novembro de 2022. YURI CAMARA BATISTA – Secretário Municipal de Gestão

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA N.º 194/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 192/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: V. D. Silva EPP. Objetivo: REGISTRO DE PREÇOS de cartuchos de toners utilizados para impressões em serviços administrativos no atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde da Diretoria da Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica e Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 04/11/2022. Valor total: R$ 1.685.000,10 (um milhão seiscentos e oitenta e cinco mil reais e dez centavos). São Vicente, 17 de novembro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE ATA N.º 195/22 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 192/22. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda.-EPP. Objetivo: Registro de Preços de cartuchos de toners utilizados para impressões em serviços administrativos no atendimento aos munícipes nas Unidades de Saúde da Diretoria da Atenção Primária à Saúde, Especializada, Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica e Almoxarifado da Secretaria de Saúde do Município de São Vicente, conforme especificações contidas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 4/11/22. Valor total: R$ 349.980,00 (trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta reais). São Vicente, 17 de novembro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 153/22 - PROC. ADM. N.º 27.210/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 153/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.

ATO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/22 - PROC. ADM. N.º 27.977/22. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 161/22 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 17 de novembro de 2022. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária da Saúde. MICHELLE LUÍS SANTOS - Secretária Municipal de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 23/19 – PROC. ADM. N.º 31.548/18. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria de Saúde. Contratada: SISTEL Engenharia Ltda. Objeto: Adita o Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos e Instalações Elétricas da Cabine Primária do Hospital Municipal pelo período de 12 meses. Valor Total do Contrato: R$ 30.004,44. Vigência: 1/8/22 a 31/7/23. Just.: Art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 29/7/22. MICHELLE LUÍS SANTOS - Fundo Municipal de Saúde/SESAU.

JULGAMENTO DE RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 159/22. Tornamos público a quem possa interessar que o Recurso da Empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. foi julgado PROCEDENTE e RATIFICADO pela Dr.ª Michelle Luís Santos, Secretária Municipal de Saúde de São Vicente. São Vicente, 17 de novembro de 2022. KATIA KAZUE UETA – Pregoeira. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇO N.º 33/22 – PROC. ADM. N.º 35.089/22. Objeto: Contratação de empresa para reforma de Unidade Municipal ESF Humaitá, localizada na Rua Alfredo das Neves x Rua José da Fonseca. Abertura: dia 5/12/22 às 10 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – sala 25, Centro - São Vicente/SP. Edital completo: O Edital contendo as normas e demais elementos referentes à licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 17 de novembro de 2022. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇO N.º 52/22 – PROC. ADM. N.º 8.624/22. Objeto: Contratação de empresa para reforma de unidade municipal UBS/ESF Vila Margarida, localizada na Rua Polidoro Oliveira Bittencourt n.º 299. Abertura: dia 5/12/22 às 14h30min, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1º andar – sala 25, Centro - São Vicente/SP. Edital completo: O Edital contendo as normas e demais elementos referentes à licitação poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados no site da Prefeitura Municipal de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. São Vicente, 17 de novembro de 2022. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão Municipal de Licitações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N.º 03/2022. A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público que, de acordo com os critérios de pontuação previstos no edital, o vencedor da Convocação Pública n.º 03/2022, referente a gestão dos serviços do: PRONTO-SOCORRO CENTRAL – ÁREA INSULAR, é a Organização Social IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. O relatório da comissão referente às pontuações está disponível através do link https://www.saovicente.sp.gov.br/edital-de-convocacao-publica-n-03-2022. Comissão Especial de Seleção. São Vicente 17 de outubro de 2022.

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ATO NORMATIVOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

PESSOAL

(Não contém publicações nesta data)

EDITAIS

(Não contém publicações nesta data)

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATOS NORMATIVOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DA MESA

(Não contém publicações nesta data)

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 22/22

Constitui CEV para tratar com a Ecovias da implantação de uma alça de acesso ao bairro Jardim Rio Branco e da manutenção e zeladoria de toda a extensão da marginal que compreende o bairro Parque das Bandeiras até o Conjunto Humaitá.

PROF. THIAGO ALEXANDRE, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 270/22,

DESIGNA

Os Srs. Vereadores Castelinho, Dercinho Negão do Caminhão e Rodrigo Digão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 15/22.

SALA AGENOR LAPENNA, em 25 de outubro de 2022.

PROF. THIAGO ALEXANDRE

Presidente

RESOLUÇÕES

(Não contém publicações nesta data)

DECRETOS LEGISLATIVOS

(Não contém publicações nesta data)

ATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

ATOS DOS SECRETÁRIOS

(Não contém publicações nesta data)

LICITAÇÕES

(Não contém publicações nesta data)